materia nº 49/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
INDICAÇÃO Nº 049/2025 
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano 
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito 
Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier com cópia ao Secretário Municipal de 
finanças, Hugo Borges, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Juldésio Borges e ao 
4 Secretário Municipal de Obras e Frotas André Leal, “ solicitar que seja analisada a 
possibilidade de formalização de novo convênio com o Programa MT Iluminado, 
visando a instalação de iluminação pública nos locais que ainda não dispõem de 
iluminação, bem como a realização da manutenção nas áreas que já estão iluminadas, 
mas que necessitam de reparos. 
Justifica-se presente indicação, considerando que diversas localidades do 
município ainda enfrentam a falta de iluminação pública, o que representa um sério 
problema de segurança e qualidade de vida para os cidadãos. 
A ausência de iluminação pública compromete não apenas a segurança da 
população, mas também a qualidade de vida dos cidadãos, tornando espaços públicos 
mais vulneráveis a ações criminosas, dificultando o deslocamento de pedestres e, ainda, 
afetando o convívio social e o bem-estar da comunidade. 
Além disso, em algumas regiões da cidade onde a iluminação já foi instalada, 
muitos pontos encontram-se danificados ou apresentam falhas constantes, o que 
diminui a eficácia do serviço e torna a iluminação pública ineficiente, prejudicando os 
moradores que dependem dessa infraestrutura básica. f) 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) EMAIL: camara.secretariaO gmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Desse modo a manutenção periódica da rede elétrica de iluminação é essencial 
para garantir que o serviço esteja disponível de maneira contínua, sem interrupções que 
possam comprometer a segurança e o conforto da população. 
Diante do exposto, solicito que seja analisada a viabilidade de firmar um novo 
convênio com o Programa MT Iluminado, do Governo do Estado de Mato Grosso, com 
o objetivo de ampliar a cobertura de iluminação pública nos locais que ainda não 
dispõem desse serviço, e, igualmente, realizar a manutenção necessária nos pontos já 
iluminados, assegurando a plena funcionalidade da rede de iluminação da cidade. 
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso |, aguardo a 
resposta referente a presente indicação. 
Plenário Alba Berigo, 27 de março de 2025. 
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Fabiano do Gás Regis Oliveira Paes 
Vereador (PP) Vereador Republicanos 
RUA 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretariaO gmail.com