materia nº 1/2025

ERAS
JSLATIVO |,
$º ty,
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Decreto:
PROJETO DE DECRETO Nº 001, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Concede título de
cidadão Araguaiense ao Tenente Coronel PM Willyam Becker Demartini. Autoria:
Ricardo Barbosa dos Santos.
Iniciativa: Poder Legislativo.
Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Decreto nº
001, de iniciativa do Poder Legislativo:
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não
recebendo emendas ou substitutivos.
Na sequência do processo legislativo vem a propositura à análise desta
Comissão, a fim de ser apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico,
conforme previsto no artigo 77 do Regimento Interno.
Verificamos, desta feita, que a matéria sob análise é de natureza legislativa e,
quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente. Desta forma o Projeto
preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser
apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 14 de abril de 2025.
Polleyka taga d Santos
Relatora
VOTO DOS MEMBROS:
Palo Lopes Rodrigues (Rede)
Ricardo Barbosa dos Santos (MDB)
Presidente Secretário
() Voto com o Relator () Voto com o Relator
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator