| Tipo | Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Parecer ao Projeto de Decreto n° 008/2025. |
| native_id | 2351 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 FEVEREIRO DE 2025 — Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011. Iniciativa: Poder Executivo. Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 008 de iniciativa do Poder Executivo: A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não recebendo emendas ou substitutivos. Na sequência do processo legislativo vem a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto aos aspectos financeiros € orçamentários, nos termos do artigo 79 do Regimento interno de Alto Araguaia. Verificamos, desta feita, que a matéria sob análise não encontra óbice, podendo ser analisada em plenário. Assim relato e voto. aia-MT, 24. de fevereiro de 2025. a Relator VOTO DOS MEMBROS: Callas ZA vp € Presidente Secretário ( ) Voto com o Relator (52) Noto com o Relator ( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator