materia nº 3/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 -
Institui Diretrizes. Estratégias e Ações Para o Programa de Atenção e Orientação Às Mães
Atípicas.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 -
Dispõe Sobre Política Pública Municipal Para Garantia, Proteção E Ampliação Dos
Direitos Das Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) E Seus Familiares.
Autoria: Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Iniciativa: Poder Legislativo.
Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sobre os Projetos de Leis nº
02 e 03 de iniciativa do Poder Legislativo:
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não
recebendo emendas ou substitutivos.
A proposição foi analisada pela Comissão de Legislação. Justiça e Redação
Final. obtendo parecer favorável.
No que tange a essa Comissão. inexistem Óbices quanto ao mérito da
propositura em pauta.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 17 de fevereiro de 2025.
Polleyka
/
Fraga dos Santos
Relatora
VOTO DOS MEMBROS;
Ricafdo Barbosa dos Santos (MDB)
Secretário
() Voto com o Relator
() Voto contrário ao Relator
An
(
Pauló Lopes Rodrigues (Rede)
Presidente
() Voto com o Relator
() Voto contrário ao Relator