materia nº 6/2025

ASLATIVG
Na ty,
-
Poo,
So
qua
4% A
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 05 DE MARÇO DE 2025. Institui o Conselho
Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá
outras providências. Autoria: Jacson Marlon Niedermeier
Iniciativa: Poder Executivo.
Da Comissão de e Educação, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº
013, de iniciativa do Poder Executivo:
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não
recebendo emendas ou substitutivos.
Na sequência do processo legislativo vem a propositura à análise desta
Comissão, a fim de ser apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico,
conforme previsto no artigo 77 do Regimento Interno.
Verificamos, desta feita, que a matéria sob análise é de natureza legislativa e,
quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente. Desta forma o Projeto
preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser
apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 17 de março de 2025.
ab
Relatora
VOTO DOS MEMBROS:
aulo Lopes Rodrigues (Rede) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB)
Presidente Secretário
(Dá Voto com o Relator PY oto com o Relator
() Voto contrário ao Relator () Voto contrário ao Relator