materia nº 134/2025

Via Brasil MT100 Concessionária de Rodovias S.A.
Av. Miguel Sutil, 8695, 1º Andar, Duque de Caxias
CEP.: 78043-000, Cuiabá –MT 
CNPJ.: 30.820.959/0001-34
Carta Nº 1021/2025-MT100
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Carta Nº 1021/2025-MT100
Cuiabá, 26 de maio de 2025.
À Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT
Exmo. Sr. Adão da Madeireira
Rua Heronides Toledo de Oliveira, 85 – Vila Aeroporto
CEP: 78.780-000 – Alto Araguia/MT
ASSUNTO: Resposta à Indicação nº 40/2025 – Solicitação de Implantação de 
Ciclovia.
Processo Interno MT100.000451/2025-05
Exmo. Sr.,
1. A Via Brasil MT100 Concessionária de Rodovias S.A. (“Concessionária”), vem, 
respeitosamente, apresentar resposta a Indicação em epígrafe, na qual solicitou à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT a indicação à Concessionária para a 
construção de pista de ciclovia, localizada ao fim da Rua Jerônimo Samita Maia (sentido 
saída para Alto Taquari/MT) até o parque de exposição de Alto Araguaia/MT.
2. Cumpre-nos esclarecer que tal intervenção não está contemplada no Programa 
de Exploração Rodoviária (PER) firmado no Contrato de Concessão vigente.
3. O PER estabelece de forma detalhada, as obrigações contratuais da 
Concessionária quanto às obras e serviços a serem executados no sistema rodoviário 
concedido. 
4. A inclusão de obras não previstas, como a implantação de ciclovias, demanda 
uma prévia avaliação técnica, manifestação do Poder Concedente e, caso aprovada, a 
devida formalização contratual, observando-se ainda os aspectos orçamentários e de 
viabilidade.
5. Além disto, a inclusão de novas obras ou adequações no escopo contratual não 
prevista na modelagem impacta o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de 
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Concessão, devendo estar alinhado aos ditames do Contrato e diretrizes do Poder 
Concedente. 
6. A Concessionária, por sua vez, permanece à disposição para prestar os 
esclarecimentos técnicos necessários e colaborar com os estudos que venham a ser 
requisitados nesse processo.
Atenciosamente,
______________________________________
Via Brasil MT100 Concessionária de Rodovias S.A.
Luiz Claudio de Andrade Braga
Diretor Presidente
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Carta Nº 1021-2025-MT100 - Prefeitura Alto Taquari - Indicação 40
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Renato Peixoto Beltrame
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