materia nº 79/2025

ASLATIVO Ju Me, mta fas “OFICIE-SE 
Às autoridades competentes 
4 | Data: oSlobf as 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
 
48º “Ta 
 den 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA” CC) 
INDICAÇÃO Nº 079/2025 
O Vereador que a presente subscreve requer, após ouvido o Soberano 
Plenário, que esta indicação seja aprovada e devidamente encaminhada ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos — Ilmo. Sr. Juldésio 
Borges de Oliveira —, “solicitando a recuperação urgente da fiação elétrica dos 
postes de iluminação pública do canteiro central da Rua Dr. José Morbeck 
(subida da rodoviária)”. 
A presente indicação se justifica pela necessidade imediata de reparos na 
fiação elétrica, visto que praticamente todas as lâmpadas do canteiro não estão 
funcionando. Esse problema compromete não apenas o funcionamento da 
iluminação, mas também representa um sério risco à segurança de pedestres e 
moradores que transitam diariamente pela via. 
A iluminação pública é um serviço essencial para a promoção da 
segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, sendo dever do 
poder público garantir sua plena funcionalidade. Assim, é imprescindível que a 
recuperação da fiação seja realizada com urgência, prevenindo acidentes e 
assegurando a integridade física dos cidadãos. 
Dessa forma, considerando o que dispõe a Lei nº 4.198/2020, Art. 3º, Inciso 
|, aguarda-se o pronto atendimento desta indicação. 
Plenário Alba Berigo, 04 de junho de 2025. 
ZELO 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Vereador MDB 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT