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Data: c9tobjas
19º. Sessão. MpimAiA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
aci
REQUERIMENTO Nº 025/2025
Autoria: Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
Jacson Marlon Niedermeier, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cacildo da
Cruz Bandeira Filho, solicitando junto ao Instituto Santa Rosa as seguintes informações:
1. Existem vínculos contratuais ou parcerias atualmente vigentes entre o Instituto
Santa Rosa e a empresa PRIME MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
29.219.038/0001-31? Se sim, detalhar a natureza dessas ligações.
2. Caso haja ligações, que seja listado todos os médicos contratados através
da PRIME MEDICINA para prestar serviços ao Instituto Santa Rosa, informando:
Para cada médico contratado, fornecer as seguintes informações:
Nome completo.
Area de atuação.
Especialidade médica.
Carga horária semanal atribuida.
Local de atuação dentro do Instituto Santa Rosa.
Alto Araguaia, 5 de junho de 2025.
AO Justificativa
Este requerimento pretende assegurar a máxima transparência nas relações
contratuais e parcerias estabelecidas entre entidades públicas e privadas no setor
de saúde, um direito fundamental dos cidadãos conforme previsto na legislação
de acesso à informação.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
A população espera que os recursos sejam utilizados de forma ética e
responsável, visando sempre à melhoria dos serviços oferecidos. Dito isso, as
informações solicitadas são essenciais para garantir que os contratos e parcerias
com empresas privadas, como a PRIME MEDICINA, estejam em conformidade com
as diretrizes de boas práticas administrativas e de saúde pública. O conhecimento
detalhado sobre a contratação de médicos permitirá avaliar se esses profissionais
estão devidamente qualificados e se as suas especialidades atendem às
demandas da nossa comunidade.
Além disso, a carga horária dos profissionais de saúde é um ponto crucial
para assegurar que os serviços prestados sejam de qualidade e alcancem um
padrão elevado, evitando sobrecargas e garantindo o bem-estar dos profissionais
e dos pacientes.
Este requerimento também responde a solicitações anteriores da nossa
Câmara e da população, que demandam uma gestão transparente e
responsável. Reforçamos, assim, nosso compromisso com a fiscalização continua
das ações do poder público e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos
cidadãos de Alto Araguaia.
Desta forma, solicitamos a colaboração do Prefeito e do Secretário de
Saúde para o rápido atendimento deste pedido, que contribuirá para uma gestão
mais transparente e eficiente.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 5 de junho de 2025.
Npc
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora PP
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com
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