| Tipo | Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Parecer ao Projeto de lei do Executivo n° 021/2025. |
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QULATIvO sé Ha, p Os Es o qua? 4 2 Voa? ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI Nº 021, DE 29 DE MAIO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT. PARECER E VOTO DO RELATOR O Prefeito Municipal protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº. 021/2025 O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que alteração proposta na lei é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. Assim relato e voto. Alto Araguaia-MT, 09 de junho de 2025. (byoye : Polleyka Fraga dos Santos (UNIÃO) Ê Relator VOTO DOS MEMBROS UAI" É TU Paúlo Lopes Rodrigues (REDE) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB) Presidente Secretário ( ) Voto com o Relator ( ) Voto com o Relator ( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator