materia nº 26/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 e-mail: gabinete@altoaraguaia.mt.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 12 DE JUNHO DE 2025. 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
lei orçamentária de 2026. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o 
Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A elaboração do Orçamento para o exercício de 2026 abrangerá os poderes 
Legislativo e Executivo e alcançará todos os órgãos da Administração direta e indireta.
Art. 2º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, § 2°, da 
Constituição, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do 
Município de Alto Araguaia– MT, para 2026, compreendendo: 
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas 
alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública Municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, em 
conformidade com o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Orgânica
do Município, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na 
legislação tributária e atende às determinaçõesimpostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio 
de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 4º A elaboração da proposta orçamentária do Município abrangerá os Poderes 
Executivo e Legislativo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei 
Complementar 101/00, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: 
I - reduzir as desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população;
II - gerar emprego e renda e preservação dos recursos naturais;
III - promover os direitos humanos;
IV - promover o desenvolvimento sustentável do Município e crescimento 
socioeconômico;
V - combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social, mediante projetos e 
atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade; 
VI - aperfeiçoar os serviços administrativos, buscando maior eficiência dos serviços 
prestados à população, mediante a celebração de contratos de gestão, e da arrecadação;
VII - propiciar integral assistência à criança e ao adolescente bem como ao idoso de baixa 
renda;
VIII - continuar o processo de melhoria da infraestrutura urbana.
Parágrafo único. No projeto de lei orçamentária, a destinação dos recursos relativos a 
programas sociais conferirá prioridade às áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano.
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Art. 5º As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 estão 
estabelecidas por programas constantes do Plano Plurianual relativo ao período 2026/2029 e 
especificadas nos anexos que integram esta Lei.
Art. 6º Fica o Poder Executivo obrigado a enviar impreterivelmente até o 5º (quinto) dia 
útil de cada mês todos os decretos realizados para abrir créditos adicionais suplementares e toda a 
realização de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro ao Poder Legislativo. 
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 7º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano 
plurianual; 
II - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais 
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
III - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre 
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - operação especial, despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou 
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto no ciclo orçamentário de 
qualquer esfera governamental;
V - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em 
órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional; 
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas,
bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, desdobrados em 
subtítulos, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física. 
§ 3º O produto e a unidade de medida a que se refere o parágrafo anterior deverão ser os
mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
§ 4º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam. 
Art. 8º Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação dos 
Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e 
demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da 
despesa, ser registrada na modalidade prevista na legislação vigente.
Art. 9º Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão as despesas por 
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas 
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a 
modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos. 
§ 1º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de
mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminado: 
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I - pessoal e encargos sociais - 1;
II - juros e encargos da dívida - 2;
III - outras despesas correntes - 3;
IV - investimentos - 4;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou 
aumento de capital de empresas - 5; e 
VI - amortização da dívida - 6.
§ 2º A Reserva de Contingência, prevista no Artigo 8º desta Lei, será identificada pelo
dígito 9 no que se refere ao grupo de natureza de despesa. 
§ 3º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I - mediante transferência financeira:
a)a outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades;
b)a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou
entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. 
§ 4º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no mínimo,
o seguinte detalhamento:
I - Governo Federal – 20
II - Governo Estadual – 30;
III - Administração municipal - 40;
IV - entidade privada sem fins lucrativos - 50;
V - aplicação direta - 90; ou
VI - a ser definida - 99.
§ 5º O orçamento será elaborado e executado até o nível de modalidade de aplicação,
sendo utilizado os demais níveis para controle gerência e fiscal.
§ 6º É vedada à execução orçamentária com a modalidade de aplicação “a ser definida -
99”.
Art. 10 O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao
Legislativo Municipal será constituído de: 
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários e anexos consolidados exigidos pelo artigo 165, § 6º da 
Constituição Federal e pelos §§ 1º, 2º e incisos do artigo 2º e artigo 22 da Lei 4.320/64: 
a) sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo;
b) quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na
forma do anexo 1 da Lei nº 4.320/64; 
c) receitas segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 2 da Lei 4.320/64;
d) natureza da despesa segundo as categorias econômicas – Consolidação Geral, na
forma do Anexo 2 da Lei 4.320/64; 
e) quadro discriminativo da receita, por fontes, e respectiva legislação;
f) quadro das dotações por órgãos do governo, compreendendo Poder Legislativo e
Poder Executivo; 
g) quadro discriminativo da despesa por órgãos, por unidade orçamentária, programa de
trabalho, na forma do Anexo 6 da Lei nº 4.320/64; 
h) quadro discriminativo da despesa por programa anual de trabalho do governo, por
função governamental, na forma do Anexo 7 da Lei nº 4.320/64; 
i) quadro discriminativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o
vínculo com os recursos, na forma do Anexo 8 da Lei nº 4.320/64; 
j) quadro discriminativo das despesas por órgão e funções, na forma do Anexo 9 da
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Lei nº 4.320/64;
l) quadro discriminativo da receita e plano de aplicação dos fundos especiais;
m) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho em termos de realização de
obras e de prestação de serviços;
n) tabela exemplificativa da evolução da receita e da despesa, conforme artigo 22, inciso
III da Lei nº 4.320/64; 
o) descrição sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com
a respectiva legislação.
Art. 11 A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do 
orçamento fiscal, equivalendo, no projeto de lei orçamentária, a, no máximo, 10% (dez por cento) da 
receita corrente líquida.
Parágrafo único. A reserva de Contingência será utilizada como:
I - atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
II - fonte compensatória para abertura de créditos suplementares quando se evidenciarem 
insuficientes, durante o exercício, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual;
III - atendimento de eventuais gastos não previstos na Lei Orçamentária.
Art. 12 O Poder Legislativo Municipal e as Administrações Indiretas encaminharão ao 
órgão central de Planejamento e de Orçamento Municipal, até 31 de agosto, suas respectivas 
propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as 
disposições desta Lei.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I 
Das Diretrizes Gerais
Art. 13 A elaboração do projeto da lei orçamentária de 2026, a aprovação e a execução da 
respectiva lei, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão, observando-se
o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas
a cada uma dessas etapas.
Art. 14 Em atendimento ao disposto no artigo 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, os custos dos programas financiados pelo orçamento 
municipal deverão ser apurados mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ 1º As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos gastos,
baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
§ 2º A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações
físicas referentes às metas estabelecidas na LDO.
§ 3º Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo
estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das 
demandas da sociedade.
Art. 15 Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, o princípio do equilíbrio 
entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, suas Fundações, Autarquia 
e Fundos em atendimento ao disposto nos artigos 1° e 4° inciso I aliena "a" da Lei Complementar n° 
101/2000. 
Art. 16 A proposta orçamentária atenderá a um processo de planejamento permanente, à 
descentralização, à participação comunitária e conterá “reserva de contingência”, identificada pelo 
código 99999999 em montante equivalente a até 10% (dez por cento) da Receita Corrente Líquida
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verificada no exercício anterior, destinada a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos. 
§ 1º Fica autorizada a atualização e adequação dos Anexos desta lei, da lei do PPA
2026/2029, da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo suas 
compatibilidades, de acordo com as emendas consolidadas pelo Legislativo. 
Art. 17 O Poder Executivo, no momento de elaboração da proposta orçamentária, deverá 
disponibilizar, obrigatoriamente, dotação orçamentária específica no percentual de 2,0% (dois por 
cento) da receita corrente líquida para as Emendas Impositivas, conforme Lei Orgânica.
§ 1º O Poder Legislativo não receberá as propostas orçamentárias que estivem em
desacordo com este artigo. 
§ 2º Fica autorizada a atualização e adequação dos Anexos desta lei, da lei do PPA
2026/2029, da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo suas 
compatibilidades de acordo com as emendas consolidadas pelo Legislativo. 
§ 3º Comporá as peças orçamentárias o relatório Informativo das Emendas Impositivas e
das Demais emendas ao orçamento.
Art. 18 Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) dias após a 
publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das 
receitas estimadas, inclusive as receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário, fixados 
no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o 
Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes 
necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
Subseção I 
Das Disposições sobre Débitos Judiciais
Art. 19 A lei orçamentária de 2026 somente incluirá dotações para o pagamento de 
precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda, que 
atendam os prazos estabelecidos no Artigo 100 da Constituição Federal e pelo menos um dos 
seguintes documentos: 
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II- certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos 
respectivos cálculos;
Subseção II
Das Vedações e das Transferências para o Setor Privado
Art. 20 A destinação de recursos para o setor privado, direta ou indiretamente, cobrir 
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei 
específica.
Parágrafo único. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com 
clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas:
I - creches e escolas para o atendimento pré-escolar; e 
II - programas de prevenção a doenças e de incremento da qualidade de vida dos 
servidores, desde que sejam implantados, como contrapartida, programas sócio culturais
esportivos de responsabilidade do Poder Executivo, dirigidos a comunidades carentes.
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Art. 21 É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais para entidades 
privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas 
áreas de cultura, assistência social, saúde, segurança pública e educação, e que preencham uma das 
seguintes condições, atendida as exigências do Artigo 26 da Lei Complementar 101/200: 
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica ou assistencial;
III - atendam ao disposto no Artigo 204 da Constituição, no Artigo 61 do ADCT, bem 
como na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993. 
Art. 22 É vedada a destinação de recursos à entidade privada a título de contribuição 
corrente, ressalvada e autorizada em lei específica ou destinada à entidade sem fins lucrativos 
selecionada para execução, em parceria com a administração pública municipal, de programas e ações
que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no plano 
plurianual. 
Parágrafo único. A transferência de recursos a título de contribuição corrente não 
autorizada em lei específica dependerá de publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de 
autorização da unidade orçamentária transferidora, o qual será acompanhado de demonstração do 
atendimento ao disposto no caput e, também, de que a entidade selecionada é a que melhor atende 
aos critérios estabelecidos para a escolha.
Art. 23 Poderá ser exigida contrapartida, a ser definida entre os interessados, para as 
transferências permitidas na forma dos Artigos 16. 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às entidades de assistência social e 
saúde registrada no Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS.
Art. 24 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão 
orçamentário/financeira, efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências 
derivadas da inobservância do caput. 
Seção II
Das Alterações da Lei Orçamentária
Art. 25 As fontes de financiamento do orçamento de investimento, as fontes de recursos, 
as modalidades de aplicação, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão 
ser modificados, justificadamente, para atender às necessidades de execução, se autorizados por Lei.
Seção III
Das Disposições sobre a Programação e Limitação Orçamentária e Financeira
Art. 26 O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso, por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária, nos termos do Artigo 8º da Lei Complementar Federal 101/2000, com vistas ao 
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Art. 27 Se verificado ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não 
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no anexo de 
metas fiscais, os poderes promoverão, por ato próprio, nos trinta dias subsequentes, e nos montantes 
necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, como determina o Artigo 9º da Lei 
Complementar nº 101/2000, de forma proporcional ao montante dos recursos alocados com base nos 
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seguintes critérios:
I - limitação de empenhos relativos a investimentos a serem executados com recursos 
próprios do orçamento; 
II - limitação de empenhos de despesas relativas a viagens e diárias;
III - limitação de empenhos de despesas gráficas;
IV - limitação de empenhos de despesas relativas à veiculação – institucionais pela mídia, 
excetuando-se as decorrentes da disponibilização de informações de interesse da coletividade prevista 
na Lei Complementar 101/2000; 
V - limitação de despesas com combustíveis e derivados, exceto para a frota que atende 
os serviços públicos essenciais, de saúde e educação.
Parágrafo único. Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações 
constitucionais prevista nas emendas constitucionais nº 14 e 29, inclusive aquelas destinadas ao 
pagamento do serviço da dívida. 
Art. 28 A execução da lei orçamentária e seus créditos adicionais obedecerá ao princípio 
constitucional da impessoalidade na Administração Pública, não podendo ser utilizada para influir na 
apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 29 Os Orçamentos da Administração Direta, da Administração Indireta, da Fundação 
e dos Fundos Municipais deverão destinar recursos ao pagamento dos serviços da dívida municipal e 
ao cumprimento do que dispões o Artigo 100 e parágrafos da Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 30 As despesas com pessoal e encargos sociaisserão fixadas observando-se os limites 
e dispostos nas normas constitucionais aplicáveis – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 
Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e a Legislação municipal em vigor. 
Art. 31 Os Poderes, Legislativo e Executivo, por intermédio do setor de controle de 
pessoal da Administração Direta e Indireta, publicará anualmente a tabela de cargos efetivos e 
comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil e demonstrará os quantitativos de cargos 
ocupados por servidores estáveis e não estáveis e de cargos vagos, comparando-os com os 
quantitativos do ano anterior. 
Parágrafo único. Os cargos transformados em decorrência de processo de racionalização
de Planos de Carreiras dos Servidores Municipais serão incorporados á tabela referida neste artigo.
Art. 32 O Poder Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, 
terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento, 
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos
servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 33 O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas 
relacionadas no artigo 169, §1º, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei específica, 
desde que obedecidos os limites previstos nos artigos 20, 22, § único, e 71, todos da LeiComplementar
101, de 4 de maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17, do referido diploma 
legal, para os casos de:
I – concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, 
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empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II – admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
Parágrafo único. Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver:
I – prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do caput; 
III – observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput. 
Art. 34 No exercício de 2026, observando o disposto no artigo 169 da Constituição 
Federal, poderão ser admitidos servidores por concurso público se: 
I – existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o Artigo
24 desta Lei;
II – houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;
III – forem observados os limites constitucionais.
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções, bem como admissões
ou contratações de pessoal somente poderão ocorrer depois de atendido o disposto neste artigo e no 
artigo 169, §1º, incisos I e II, da Constituição Federal. 
Art. 35 A realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver excedido 95% 
dos limites referidos no artigo 24 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento 
de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do 
Prefeito Municipal.
Art. 36 A proposta orçamentária assegurará recursos para a qualificação de pessoal e 
visará ao aprimoramento e ao treinamento dos servidores municipais, que ficarão agregados a 
programa de cada órgão.
Art. 37 O relatório bimestral de execução orçamentária conterá, em anexo, a 
discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a evidenciar os valores 
despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com pensionistas e 
inativos e encargos sociais. 
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza 
tributária só será aprovado ou editado se atendidas às exigências do Artigo 14 da Lei Complementar 
nº. 101, de 2000. 
Parágrafo único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de 
natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigências referidas no caput, podendo a 
compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas 
em valor equivalente.
Art. 39 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei 
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das 
contribuições que sejam objeto de proposta de projeto de lei e esteja em tramitação no Legislativo 
Municipal. 
Art. 40 Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na 
legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
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Art. 41 O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de 2026 poderá 
ter desconto de 10% do valor lançado para pagamento em cota única, conforme a conveniência, ou de 
30% caso o contribuinte não possua débitos com o município. 
Parágrafo único. Os descontos previstos no caput serão considerados na previsão da 
receita orçamentária.
Art. 42 O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo, projetos de lei que trate de 
alterações na legislação tributária, tais como:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II - revisão das isenções de impostos, taxas e incentivos fiscais, aperfeiçoando seus
critérios;
III - revisão do Código de Posturas, de forma a corrigir distorções;
IV - revisão da Planta Genérica de valores, ajustando-a aos movimentos de valorização 
do mercado imobiliário; 
V - instituição de taxas e constituições para custeio de serviços que o Município, 
eventualmente, julgue de interesse da comunidade. 
Art. 43 Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE – IBGE ou outro indexador que venha substituí-lo. 
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas 
e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 45 Integra esta Lei, na forma de anexo II, em atendimento ao disposto no § 1º, do 
Artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 2000 os Anexos de metas fiscais. 
Parágrafo único. Fica autorizada a atualização e adequação dos Anexos desta lei, da lei do 
PPA 2026/2029, da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo suas 
compatibilidades, de acordo com as emendas consolidadas pelo Legislativo.
Art. 46 Para os efeitos do Artigo 16 § 3º da Lei Complementar no 101/2000 consideram￾se despesas irrelevantes aquela que, individualmente, seja em cota única ou em parcelas, não 
ultrapassem ao limite de 50% (cinquenta por cento), do previsto no Art. 75, inciso I e II da Lei 
14.133/2021. 
Parágrafo único. O total das despesas consideradas irrelevantes não poderá ultrapassar, 
no exercício financeiro, a 20% (vinte por cento), do total das receitas próprias. 
Art. 47 Os projetos de lei que importem diminuição da receita ou aumento de despesa no 
exercício de 2026 deverão estar acompanhados de demonstrativo discriminando o montante estimado 
da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no 
período de 2020 a 2026, detalhando a memória de cálculo respectiva.
Art. 48 O Prefeito Municipal enviará até o dia 31 de Agosto, o Projeto de Lei do 
Orçamento- Programa à Câmara Municipal, que o apreciará e devolverá até o encerramento da Sessão 
Legislativa.
Art. 49 Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser apontadas emendas, desde que:
I - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - não alterem dotações referentes a despesas de custeio de pessoal e encargos sociais 
e serviços da dívida; 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80
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III - não utilizem recursos provenientes de convênios e operações de créditos vinculados.
Art. 50 Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado á sanção do Prefeito 
Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada, em cada mês, até o 
limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma proposta do Orçamento remetido à Câmara 
Municipal. 
Art. 51 A destinação de recursos públicos para o setor privado ou para o custeio de 
despesas de outro ente da federação, direta ou indiretamente, seja pessoa física ou jurídica, a título de 
subvenções, auxílios, contribuição ou mediante transferência voluntária, deverá ser autorizada por lei 
especifica e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Art. 52 Para atender o disposto no Artigo 4º inciso I, letra “e” da Lei Complementar nº 
101/00, que trata do controle de custos e avaliação de resultados será: 
I - realizado estudos visando à definição de sistemas de controle de custo e avaliação de 
resultado das ações de governo; 
II - criado comissão composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e 
representante da população em geral que receberá relatórios com detalhamento do programa 
financiado e poderá fazer vistorias no local da obra quando for o caso, assim terá atuação no controle
e custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e será 
composta da seguinte forma: 
a) um membro do poder Executivo pertencente aos órgãos que tenham algum
programa financiado com recursos dos orçamentos; 
b) um Vereador representando o Poder Legislativo;
c) um membro da associação de Pais e Mestres;
d) um membro representando o Comércio Local.
§ 1º O membro pertencente ao Poder Executivo será sempre pessoa que pertença aos órgãos
que esteja executando o programa financiado com recursos do orçamento, portanto o membro que 
representa o Poder Executivo nem sempre será a mesma pessoa podendo ter mais de um membro 
conforme o decorrer dos programas. 
§ 2º Vedado consignar na Lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada.
§ 3º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente á unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e proporcionar 
a correta avaliação dos resultados.
Art. 53 Só será permitida a inclusão de novos projetos de duração continuada, a lei 
orçamentária e as de créditos adicionais quando:
I - não houver construções de obras públicas municipais paralisadas;
II - o Patrimônio Público estiver conservado;
III - a programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua 
viabilidade técnica, econômica e financeira.
Parágrafo único. Ficam especificados no Anexo III, as obras e projetos em andamento.
Art. 54 O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a proceder, mediante decreto, 
abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando dos recursos previstos no art. 43 da Lei 
4.320/64, observado as seguintes condições: 
I – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação 
parcial ou total de dotações, até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento aprovado por esta 
Lei, para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que 
respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; 
II - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit 
financeiro, até o limite do total apurado, desde que respeitado a fonte de recurso; 
ESTADO DE MATO GROSSO
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III - para abertura de créditos suplementares à conta de excesso de arrecadação, por fonte 
de recursos, até o limite total apurado, mediante as projeções e desde que respeitado os objetivos e 
metas da programação aprovada nesta Lei; 
IV - realizar Operações de crédito até o limite fixado pelo Senado Federal.
Parágrafo Único. Excluem deste limite, os créditos suplementares, decorrentes de leis
municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 55 As transferências voluntárias que por ventura se fizerem necessárias, a título de 
cooperação, auxílio ou assistência financeira, poderão ser realizadas desde que atendidas às hipóteses 
dos Artigos 25 e 62 da Lei Complementar 101/2000. 
Art. 56 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Alto Araguaia – MT, 12 de junho de 2025. 
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
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JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 026/2025 
Sra. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, para que seja submetido à 
apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, em cumprimento ao disposto no art. 77, II e 
78, da Lei Orgânica do Município Municipal, art. 165, da Constituição da República, na Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o presente 
Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026”.
A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração 
Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que 
podem vir a afetar as contas públicas.
A LDO 2026 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e 
resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a 
programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público. A correspondente execução orçamentária e financeira será registrada 
na sua totalidade em sistema consolidado e integrado. 
É importante ressaltar ainda, Nobres Vereadores, que até o presente momento não 
foi editada a Lei Complementar referida no art. 165, § 9º da Constituição Federal, que disciplinará 
sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração Lei Orçamentária Anual - LOA, 
razão pela qual, na elaboração do projeto de lei, nos valemos dos parâmetros estabelecidos na 
legislação federal e estadual sobre o assunto. 
Certo de que este Projeto de Lei receberá a necessária aquiescência de Vossa 
Excelência e de seus ilustres pares, submeto-o a seu regular processamento, renovando protestos de 
elevado apreço.
Alto Araguaia – MT, 12 de junho de 2025. 
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal 
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Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO
PÚBLICO ALVO: PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
10001 MODERNIZ. EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERM. DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO
1,00
550.000,00 555.198,00 580.930,85
MODERNIZ. EQUIPAMENTOS/MATERIAL PE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.686.128,85
10002 AMPLIAÇÃO E REESTR. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO
2,00
26.000,00 27.300,00 28.665,00
AMPLIAÇÃO E REESTR. DO PRÉDIO DA CÂMUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
81.965,00
20069 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ATIVIDADE
8,00
360.020,46 378.021,48 396.922,56
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.134.964,50
20070 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
7,00
5.889.978,74 6.206.779,61 6.517.118,59
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.613.876,94
20155 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO ATIVIDADE
2,00
40.000,00 42.000,00 44.100,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGIS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
126.100,00
20156 PUBLICIDADE, PROMOCAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL ATIVIDADE
1,00
120.000,00 126.000,00 132.300,00
PUBLICIDADE, PROMOCAO E DIVULGACAO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
378.300,00
20165 EVENTOS E CONGRATULAÇÕES PROMOV. PELA CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE
3,00
90.000,00 94.500,00 99.225,00
EVENTOS E CONGRATULAÇÕES PROMOV. P UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
283.725,00
20166 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICO-PARLAMENTARES ATIVIDADE
3,00
224.000,80 235.200,84 246.960,88
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICO-PUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
706.162,52
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.300.000,00 7.664.999,93 8.046.222,88 23.011.222,81
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.300.000,00 7.664.999,93 8.046.222,88 23.011.222,81
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.300.000,00 7.664.999,93 8.046.222,88 23.011.222,81
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 1
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Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO PROJETO
1,00
150.000,00 156.000,00 162.240,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
468.240,00
1050 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA GABINETE DO PREFEITO PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 160.000,00 166.400,00 173.056,00 499.456,00
PROGRAMA: 0005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO
OBJETIVO: GESTÃO DAS POLITICAS DE GOVERNO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE
12,00
3.474.220,41 3.613.189,23 3.757.716,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.845.126,44
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.474.220,41 3.613.189,23 3.757.716,80 10.845.126,44
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.634.220,41 3.779.589,23 3.930.772,80 11.344.582,44
UNIDADE: 002 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0006 CONTROLE INTERNO
OBJETIVO: CONTROLE INTERNO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2002 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA ATIVIDADE
7,00
817.000,00 849.680,00 883.667,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.550.347,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 817.000,00 849.680,00 883.667,20 2.550.347,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 817.000,00 849.680,00 883.667,20 2.550.347,20
UNIDADE: 003 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2111 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR ATIVIDADE
7,00
87.300,00 90.792,00 94.423,68
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
272.515,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 87.300,00 90.792,00 94.423,68 272.515,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 87.300,00 90.792,00 94.423,68 272.515,68
UNIDADE: 004 PROCURADORIA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
ARDetalhamento_LDO Página: 2
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA ATIVIDADE
10,00
1.107.000,00 1.151.280,00 1.197.331,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.455.611,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.107.000,00 1.151.280,00 1.197.331,20 3.455.611,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.107.000,00 1.151.280,00 1.197.331,20 3.455.611,20
UNIDADE: 005 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2122 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ATIVIDADE
9,00
175.300,00 182.312,00 189.604,48
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
547.216,48
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 175.300,00 182.312,00 189.604,48 547.216,48
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 175.300,00 182.312,00 189.604,48 547.216,48
UNIDADE: 006 OUVIDORIA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2179 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL ATIVIDADE
5,00
63.000,00 63.000,00 63.000,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
189.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 63.000,00 63.000,00 63.000,00 189.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 63.000,00 63.000,00 63.000,00 189.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 5.883.820,41 6.116.653,23 6.358.799,36 18.359.273,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1003 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROJETO
1,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
CONCURSO REALIZADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
1004 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PROJETO
1,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
1005 ELABORAÇÃO DE PROJETOS PROJETO
2,00
310.000,00 322.400,00 335.296,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
967.696,00
1051 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ PROJETO
2,00
180.000,00 187.200,00 194.688,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
561.888,00
2006 CONSULTORIAS E ASSESSORIAS ATIVIDADE
1,00
300.000,00 312.000,00 324.480,00
CONSULTORIA E ASSESSORIA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
936.480,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
16,00
7.815.200,00 8.173.568,00 8.500.510,72
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
24.489.278,72
2123 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO ATIVIDADE
1,00
20.000,00 20.800,00 21.632,00
PROGRAMAS SOCIAIS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
62.432,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.705.200,00 9.099.168,00 9.463.134,72 27.267.502,72
PROGRAMA: 0018 INATIVOS E PENSIONISTAS
OBJETIVO: INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
3001 INATIVOS E PENSIONISTAS PROJETO
1,00
95.000,00 98.800,00 102.752,00
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
296.552,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 95.000,00 98.800,00 102.752,00 296.552,00
PROGRAMA: 0022 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
3002 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PROJETO
1,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
3006 INDENIZAÇÃO POR REPAROS DE IMÓVEIS LOCADOS PROJETO
1,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 150.000,00 156.000,00 162.240,00 468.240,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 8.950.200,00 9.353.968,00 9.728.126,72 28.032.294,72
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 8.950.200,00 9.353.968,00 9.728.126,72 28.032.294,72
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ARDetalhamento_LDO Página: 4
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
UNIDADE: 001 COORDENADORIA DE FINANÇAS
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
OBJETIVO: GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2014 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS ATIVIDADE
13,00
1.040.500,00 1.082.120,00 1.125.404,80
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.248.024,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.040.500,00 1.082.120,00 1.125.404,80 3.248.024,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.040.500,00 1.082.120,00 1.125.404,80 3.248.024,80
UNIDADE: 002 COORDENADORIA TRIBUTÁRIA
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
OBJETIVO: GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2016 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA TRIBUTÁRIA ATIVIDADE
9,00
929.500,00 966.680,00 1.005.347,20
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.901.527,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 929.500,00 966.680,00 1.005.347,20 2.901.527,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 929.500,00 966.680,00 1.005.347,20 2.901.527,20
UNIDADE: 003 SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1052 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANPROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.000,00 10.400,00 10.816,00 31.216,00
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
OBJETIVO: GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2081 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS ATIVIDADE
9,00
410.000,00 426.400,00 443.456,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.279.856,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 410.000,00 426.400,00 443.456,00 1.279.856,00
ARDetalhamento_LDO Página: 5
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROGRAMA: 0004 GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
OBJETIVO: GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1351 AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU PROJETO
10,00
15.000,00 15.600,00 16.224,00
MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
46.824,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.000,00 15.600,00 16.224,00 46.824,00
PROGRAMA: 0019 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
3003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP PROJETO
5,00
1.116.500,00 1.161.160,00 1.207.606,40
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.485.266,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.116.500,00 1.161.160,00 1.207.606,40 3.485.266,40
PROGRAMA: 0020 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
OBJETIVO: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
3004 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PROJETO
3,00
7.800.000,00 8.112.000,00 8.436.480,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
24.348.480,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.800.000,00 8.112.000,00 8.436.480,00 24.348.480,00
PROGRAMA: 0021 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
3005 OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETO
1,00
150.000,00 156.000,00 162.240,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
468.240,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 150.000,00 156.000,00 162.240,00 468.240,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 9.501.500,00 9.881.560,00 10.276.822,40 29.659.882,40
UNIDADE: 004 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
ARDetalhamento_LDO Página: 6
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2109 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATIVIDADE
10,00
420.000,00 436.800,00 454.272,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.311.072,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 420.000,00 436.800,00 454.272,00 1.311.072,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 420.000,00 436.800,00 454.272,00 1.311.072,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 11.891.500,00 12.367.160,00 12.861.846,40 37.120.506,40
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA DE OBRAS
UNIDADE: 002 COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2020 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS ATIVIDADE
9,00
583.000,00 606.320,00 630.572,80
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.819.892,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 583.000,00 606.320,00 630.572,80 1.819.892,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 583.000,00 606.320,00 630.572,80 1.819.892,80
UNIDADE: 003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1038 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO
4,00
190.000,00 197.600,00 205.504,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
593.104,00
1391 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA PROJETO
1,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
2082 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS ATIVIDADE
11,00
1.018.200,00 1.058.928,00 1.101.285,12
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.178.413,12
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.258.200,00 1.308.528,00 1.360.869,12 3.927.597,12
PROGRAMA: 0009 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 7
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES PROJETO
6,00
2.545.000,00 2.646.800,00 2.752.672,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.944.472,00
1039 PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA PROJETO
5,00
1.900.000,00 1.976.000,00 2.055.040,00
INFRAESTRUTURA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.931.040,00
1412 PAVIMENTAÇÃO DA SERRA PRETA PROJETO
1,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.545.000,00 4.726.800,00 4.915.872,00 14.187.672,00
PROGRAMA: 0012 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1009 ESGOTO SANITÁRIO PROJETO
1,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
SANEAMENTO BÁSICO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
1342 ATERRO SANITÁRIO PROJETO
1,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 80.000,00 83.200,00 86.528,00 249.728,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.883.200,00 6.118.528,00 6.363.269,12 18.364.997,12
UNIDADE: 004 SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1053 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA DE OBRAS PROJETO
4,00
20.000,00 20.800,00 21.632,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
62.432,00
2017 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS ATIVIDADE
11,00
450.000,00 468.000,00 486.720,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.404.720,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 470.000,00 488.800,00 508.352,00 1.467.152,00
PROGRAMA: 0037 FROTA RODOVIÁRIA
OBJETIVO: FROTA RODOVIÁRIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1283 VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS PROJETO
1,00
200.000,00 208.000,00 216.320,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
624.320,00
ARDetalhamento_LDO Página: 8
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 200.000,00 208.000,00 216.320,00 624.320,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 670.000,00 696.800,00 724.672,00 2.091.472,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.136.200,00 7.421.648,00 7.718.513,92 22.276.361,92
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 002 COORDENADORIA DE SANEAMENTO
PROGRAMA: 0012 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1016 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROJETO
5,00
255.000,00 265.200,00 275.808,00
SANEAMENTO BÁSICO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
796.008,00
1055 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O DIVAES PROJETO
1,00
70.000,00 72.800,00 75.712,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
218.512,00
1410 MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PROJETO
2,00
250.000,00 260.000,00 270.400,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
780.400,00
1415 CONSTRUIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PROJETO
1,00
4.000.000,00 4.160.000,00 4.326.400,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.486.400,00
2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES ATIVIDADE
13,00
3.418.000,00 3.554.720,00 3.696.908,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.669.628,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.993.000,00 8.312.720,00 8.645.228,80 24.950.948,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.993.000,00 8.312.720,00 8.645.228,80 24.950.948,80
UNIDADE: 003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1054 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUT PROJETO
1,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
2021 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE
12,00
985.500,00 1.024.920,00 1.065.916,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.076.336,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.015.500,00 1.056.120,00 1.098.364,80 3.169.984,80
PROGRAMA: 0009 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1011 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS PROJETO
2,00
350.000,00 364.000,00 378.560,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.092.560,00
1012 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PROJETO
4,00
4.456.300,00 4.631.780,00 4.814.279,20
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.902.359,20
1013 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS PROJETO
1,00
130.000,00 135.200,00 140.608,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
405.808,00
1036 CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM BAIRROS PROJETO
1,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
REDES AMPLIADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
1369 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PROJETO
4,00
240.000,00 249.600,00 259.584,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
749.184,00
1416 CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL PROJETO
1,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
300.000,00
1417 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CARLOS HUGUENEY PROJETO
1,00
500.000,00 520.000,00 540.800,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.560.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.826.300,00 6.052.580,00 6.287.911,20 18.166.791,20
PROGRAMA: 0012 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1015 CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS PROJETO
1,00
250.000,00 260.000,00 270.400,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
780.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 250.000,00 260.000,00 270.400,00 780.400,00
PROGRAMA: 0014 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDEDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1037 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO
1,00
70.000,00 72.800,00 75.712,00
REDES AMPLIADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
218.512,00
2076 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
4,00
1.910.000,00 1.986.400,00 2.065.856,00
REDES AMPLIADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.962.256,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.980.000,00 2.059.200,00 2.141.568,00 6.180.768,00
PROGRAMA: 0024 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
ARDetalhamento_LDO Página: 10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
OBJETIVO: SERVIÇO PÚBLICO URBANO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTU PROJETO
1,00
400.000,00 416.000,00 432.640,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.248.640,00
2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE
9,00
654.000,00 680.160,00 707.366,40
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.041.526,40
2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADE
7,00
3.105.000,00 3.219.000,00 3.337.360,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.661.360,00
2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO ATIVIDADE
6,00
1.130.000,00 1.175.200,00 1.222.208,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.527.408,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.289.000,00 5.490.360,00 5.699.574,40 16.478.934,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 14.360.800,00 14.918.260,00 15.497.818,40 44.776.878,40
UNIDADE: 006 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA: 0024 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
OBJETIVO: SERVIÇO PÚBLICO URBANO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1029 SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLI PROJETO
2,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 50.000,00 52.000,00 54.080,00 156.080,00
PROGRAMA: 0061 GESTÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: MANTER A SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DANDO CONDIÇÕES PARA MELHORIAS E DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE URBANA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2170 MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSISTO ATIVIDADE
8,00
43.500,00 45.240,00 47.049,60
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
135.789,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 43.500,00 45.240,00 47.049,60 135.789,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 93.500,00 97.240,00 101.129,60 291.869,60
UNIDADE: 007 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT)
PROGRAMA: 0009 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
ARDetalhamento_LDO Página: 11
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1413 CONSTRUIR E MANTER PONTES E SIMILARES PROJETO
2,00
320.000,00 332.800,00 346.112,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
998.912,00
1414 RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS PROJETO
2,00
550.000,00 572.000,00 594.880,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.716.880,00
2176 MANTER AS ESTRADAS RURAIS ATIVIDADE
2,00
450.000,00 468.000,00 486.720,00
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.404.720,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.320.000,00 1.372.800,00 1.427.712,00 4.120.512,00
PROGRAMA: 0037 FROTA RODOVIÁRIA
OBJETIVO: FROTA RODOVIÁRIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2177 MANTER MÁQUINAS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS ATIVIDADE
2,00
650.000,00 676.000,00 703.040,00
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.029.040,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 650.000,00 676.000,00 703.040,00 2.029.040,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.970.000,00 2.048.800,00 2.130.752,00 6.149.552,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 24.417.300,00 25.377.020,00 26.374.928,80 76.169.248,80
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 FUNDEB
PROGRAMA: 0011 EXPANSÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - 30% ATIVIDADE
7,00
2.467.714,29 2.566.422,86 2.669.079,77
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.703.216,92
2084 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - 70% ATIVIDADE
4,00
10.203.166,00 10.611.292,64 11.035.744,35
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.850.202,99
2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL - 30% ATIVIDADE
6,00
1.365.752,71 1.420.382,82 1.477.198,13
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.263.333,66
2086 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁQSICA INFANTIL - 70% ATIVIDADE
2,00
3.116.644,00 3.241.309,76 3.370.962,15
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.728.915,91
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 17.153.277,00 17.839.408,08 18.552.984,40 53.545.669,48
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 17.153.277,00 17.839.408,08 18.552.984,40 53.545.669,48
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
UNIDADE: 008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE
13,00
1.287.000,00 1.338.480,00 1.392.019,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.017.499,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.287.000,00 1.338.480,00 1.392.019,20 4.017.499,20
PROGRAMA: 0011 EXPANSÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES PROJETO
5,00
449.000,00 466.960,00 485.638,40
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.401.598,40
1018 SUBVENÇÕES A APAE PROJETO
1,00
564.000,00 586.560,00 610.022,40
SUBVENÇÕES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.760.582,40
1042 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES PROJETO
9,00
5.260.000,00 5.350.400,00 2.444.416,00
PRÉDIO CONSTRUÍDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.054.816,00
1045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO
1,00
150.000,00 156.000,00 162.240,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
468.240,00
1056 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
1,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
1057 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS PROJETO
1,00
15.000,00 15.600,00 16.224,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
46.824,00
1058 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
1059 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
2027 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS ATIVIDADE
3,00
13.000,00 13.520,00 14.060,80
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
40.580,80
2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVIDADE
19,00
8.979.100,00 9.338.264,00 9.711.794,56
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
28.029.158,56
2030 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL/AEE/MAIS EDUCAÇÃO - ATIVIDADE
1,00
197.139,00 205.024,56 213.225,54
MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
615.389,10
ARDetalhamento_LDO Página: 13
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES ATIVIDADE
11,00
977.500,00 1.016.600,00 1.057.264,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.051.364,00
2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE
6,00
29.000,00 30.160,00 31.366,40
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
90.526,40
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR ATIVIDADE
1,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA ATIVIDADE
9,00
199.300,00 207.272,00 215.562,88
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
622.134,88
2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS ATIVIDADE
2,00
186.604,71 194.068,90 201.831,66
MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
582.505,27
2128 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SALÁRIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE
1,00
855.774,88 890.005,88 925.606,12
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.671.386,88
2129 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ATIVIDADE
2,00
2.000,00 2.080,00 2.163,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.243,20
2153 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS ATIVIDADE
9,00
300.500,00 312.520,00 325.020,80
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
938.040,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 18.327.918,59 18.941.035,34 16.578.676,76 53.847.630,69
PROGRAMA: 0016 ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO
OBJETIVO: ENSINO SUPERIOR DEGRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1066 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UAB PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
1323 CONTRIBUIÇÃO A UNEMAT PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS PROJETO
1,00
336.932,16 350.409,45 364.425,83
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.051.767,44
2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB ATIVIDADE
9,00
750.500,00 780.520,00 811.740,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.342.760,80
2078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR DE GRADU ATIVIDADE
5,00
368.500,00 383.240,00 398.569,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.150.309,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.465.932,16 1.524.569,45 1.585.552,23 4.576.053,84
PROGRAMA: 0046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
2130 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PARA CRECHE - FNDE ATIVIDADE
1,00
49.681,17 51.668,42 53.735,16
MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
155.084,75
2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE
1,00
460.000,00 478.400,00 497.536,00
MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.435.936,00
2132 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEJA - FNDE ATIVIDADE
1,00
3.917,76 4.074,47 4.237,45
MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.229,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 513.598,93 534.142,89 555.508,61 1.603.250,43
PROGRAMA: 0047 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE
11,00
5.202.500,00 5.410.600,00 5.627.024,00
TRANSPORTE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.240.124,00
2126 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL - ATIVIDADE
2,00
86.737,24 90.206,73 93.815,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
270.758,97
2127 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
1,00
1.615.486,00 1.680.105,44 1.747.309,66
TRANSPORTE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.042.901,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.904.723,24 7.180.912,17 7.468.148,66 21.553.784,07
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 28.499.172,92 29.519.139,85 27.579.905,46 85.598.218,23
UNIDADE: 009 DIRETORIA DE CULTURA
PROGRAMA: 0028 DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2066 PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA ATIVIDADE
12,00
138.000,00 143.520,00 149.260,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
430.780,80
2113 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ATIVIDADE
9,00
72.500,00 75.400,00 78.416,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
226.316,00
2148 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/A FANFARRA MUNICIPAL ATIVIDADE
3,00
65.000,00 67.600,00 70.304,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
202.904,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 275.500,00 286.520,00 297.980,80 860.000,80
PROGRAMA: 0059 APOIO A CRIAÇÃO, DIFUSÃO E FOMENTO A CULTURA
OBJETIVO: POPULAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
ARDetalhamento_LDO Página: 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2157 APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS ATIVIDADE
1,00
53.758,72 55.909,07 58.145,43
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
167.813,22
2160 APOIO AS DEMAIS AREAS DA CULTURA QUE NÃO A AUDIOVISUAL ATIVIDADE
3,00
155.578,50 161.801,64 168.273,71
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
485.653,85
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 209.337,22 217.710,71 226.419,14 653.467,07
PROGRAMA: 0060 FESTAS TRADICIONAIS, FOLCLÓRICAS E CULTURAIS
OBJETIVO: PROMOVER E APOIAR EVENTOS CULTURAIS, CIVICOS, POPULARES, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS, RELIGIOSOS E OUTROS
PÚBLICO ALVO: PROMOVER E APOIAR EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS E TRADICIONAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS ATIVIDADE
6,00
1.150.000,00 1.196.000,00 1.243.840,00
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.589.840,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.150.000,00 1.196.000,00 1.243.840,00 3.589.840,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.634.837,22 1.700.230,71 1.768.239,94 5.103.307,87
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 47.287.287,14 49.058.778,64 47.901.129,80 144.247.195,58
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2161 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO ADMINISTATIVIDADE
3,00
72.000,00 74.880,00 77.875,20
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
224.755,20
2166 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓR ATIVIDADE
1,00
55.000,00 57.200,00 59.488,00
SANEAMENTO BÁSICO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
171.688,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 127.000,00 132.080,00 137.363,20 396.443,20
PROGRAMA: 0008 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1021 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL PROJETO
4,00
850.000,00 552.000,00 354.080,00
PREDIO AMPLIADO E MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.756.080,00
1046 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PROJETO
0,00
220.000,00 228.800,00 237.952,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
686.752,00
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROJETO
1,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
1113 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇPROJETO
0,00
20.000,00 20.800,00 21.632,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
62.432,00
1419 CONSTRUIR E EQUIPAR PRÉDIO DO CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSS PROJETO
2,00
250.000,00 200.000,00 0,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
450.000,00
1420 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PROJETO
2,00
120.000,00 120.000,00 0,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
240.000,00
2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE
7,00
941.000,00 978.640,00 1.017.785,60
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.937.425,60
2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATIVIDADE
415,00
5.998.856,05 6.238.810,29 6.488.362,71
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.726.029,05
2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ATIVIDADE
24,00
14.791.000,00 15.382.640,00 15.997.945,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
46.171.585,60
2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE
9,00
1.058.500,00 1.100.840,00 1.144.873,60
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.304.213,60
2162 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
1,00
2.000,00 2.080,00 2.163,20
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.243,20
2167 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓR ATIVIDADE
3,00
599.116,16 623.080,81 648.004,04
MANUTENÇÃO COM SAÚDE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.870.201,01
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 24.950.472,21 25.551.691,10 26.020.958,75 76.523.122,06
PROGRAMA: 0017 ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE PROJETO
5,00
2.048.748,00 2.130.697,92 2.215.925,84
PRÉDIO CONSTRUÍDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.395.371,76
1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA PROJETO
0,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
ARDetalhamento_LDO Página: 17
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O PSF PROJETO
0,00
40.000,00 41.600,00 43.264,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
124.864,00
1105 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PROJETO
0,00
4.000,00 4.160,00 4.326,40
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.486,40
1112 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL PROJETO
5,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATIVIDADE
10,00
2.306.412,00 2.398.668,48 2.494.615,22
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.199.695,70
2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF ATIVIDADE
10,00
8.018.684,88 8.339.432,28 8.673.009,57
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
25.031.126,73
2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL ATIVIDADE
11,00
2.676.840,00 2.783.913,60 2.895.270,14
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.356.023,74
2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE
25,00
8.999.654,73 9.359.640,92 9.734.026,56
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
28.093.322,21
2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DO ESCOLAR - PNSE ATIVIDADE
1,00
14.000,00 14.560,00 15.142,40
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
43.702,40
2107 MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI ATIVIDADE
4,00
595.500,00 619.320,00 644.092,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.858.912,80
2163 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE ATIVIDADE
1,00
36.000,00 37.440,00 38.937,60
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
112.377,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 24.869.839,61 25.864.633,20 26.899.218,53 77.633.691,34
PROGRAMA: 0040 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: GESTÃO DO SUS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE ATIVIDADE
14,00
259.700,00 270.088,00 280.891,52
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
810.679,52
2101 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO ATIVIDADE
8,00
118.000,00 122.720,00 127.628,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
368.348,80
2102 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
2,00
7.000,00 7.280,00 7.571,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
21.851,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 384.700,00 400.088,00 416.091,52 1.200.879,52
PROGRAMA: 0041 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ARDetalhamento_LDO Página: 18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1099 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
1381 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL PROJETO
2,00
180.000,00 180.000,00 30.000,00
PREDIO AMPLIADO E MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
390.000,00
2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL ATIVIDADE
14,00
4.132.904,38 4.298.220,56 4.470.149,39
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.901.274,33
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.322.904,38 4.488.620,56 4.510.965,39 13.322.490,33
PROGRAMA: 0042 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA ATIVIDADE
7,00
305.000,00 317.200,00 329.888,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
952.088,00
2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL ATIVIDADE
9,00
838.500,00 872.040,00 906.921,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.617.461,60
2089 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ATIVIDADE
9,00
70.000,00 72.800,00 75.712,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
218.512,00
2165 SERVIÇOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - VIGATIVIDADE
1,00
9.523,80 9.904,75 10.300,94
SANEAMENTO BÁSICO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
29.729,49
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.223.023,80 1.271.944,75 1.322.822,54 3.817.791,09
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 55.877.940,00 57.709.057,61 59.307.419,93 172.894.417,54
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 55.877.940,00 57.709.057,61 59.307.419,93 172.894.417,54
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 0033 GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICASDE ASSISTÊNCIA SOCI
OBJETIVO: GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1336 AMPLIAÇÃO DO CRAS PROJETO
1,00
300.000,00 312.000,00 324.480,00
PRÉDIO CONSTRUÍDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
936.480,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 300.000,00 312.000,00 324.480,00 936.480,00
ARDetalhamento_LDO Página: 19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROGRAMA: 0034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADO ADOLESCENTE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2057 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE
10,00
534.500,00 555.880,00 578.115,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.668.495,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 534.500,00 555.880,00 578.115,20 1.668.495,20
PROGRAMA: 0035 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1024 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA A FAMILIAS CARENTES PROJETO
1,00
1.300.000,00 1.352.000,00 1.406.080,00
PROGRAMAS SOCIAIS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.058.080,00
1091 TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO
1,00
792.826,80 824.539,87 857.521,46
SUBVENÇÕES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.474.888,13
1408 AUXILIO FINANCEIRO ÀS MÃES ATÍPICAS PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.102.826,80 2.186.939,87 2.274.417,46 6.564.184,13
PROGRAMA: 0039 HABITAÇÃO POPULAR
OBJETIVO: HABITAÇÃO POPULAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1092 CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS PROJETO
1,00
300.000,00 312.000,00 324.480,00
CASAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
936.480,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 300.000,00 312.000,00 324.480,00 936.480,00
PROGRAMA: 0052 GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1388 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMPROJETO
0,00
0,00 0,00 0,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
0,00
2097 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE
215,00
2.170.000,00 2.256.800,00 2.347.072,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.773.872,00
ARDetalhamento_LDO Página: 20
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.170.000,00 2.256.800,00 2.347.072,00 6.773.872,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.407.326,80 5.623.619,87 5.848.564,66 16.879.511,33
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
PROGRAMA: 0034 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADO ADOLESCENTE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2056 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE ATIVIDADE
11,00
1.004.000,00 1.034.640,00 1.069.625,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.108.265,60
2156 CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESC ATIVIDADE
4,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00
PROGRAMAS SOCIAIS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
45.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.019.000,00 1.049.640,00 1.084.625,60 3.153.265,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.019.000,00 1.049.640,00 1.084.625,60 3.153.265,60
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0035 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2142 BENEFICIOS EVENTUAIS ATIVIDADE
5,00
1.065.000,00 1.107.600,00 1.151.904,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.324.504,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.065.000,00 1.107.600,00 1.151.904,00 3.324.504,00
PROGRAMA: 0048 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1403 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO PRÉDIO DO CREAS - CENTRO ESPECIALIZAD PROJETO
2,00
629.685,00 654.872,40 681.067,30
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.965.624,70
2061 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ATIVIDADE
15,00
840.000,00 873.600,00 908.544,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.622.144,00
2141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATIVIDADE
6,00
828.004,45 785.924,63 799.361,62
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.413.290,70
2155 MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST ATIVIDADE
12,00
318.000,00 330.720,00 343.948,80
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
992.668,80
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
2164 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOC ATIVIDADE
3,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
PROGRAMAS SOCIAIS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.625.689,45 2.655.517,03 2.743.737,72 8.024.944,20
PROGRAMA: 0049 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2134 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROMOÇÃO AS FAMILIAS DO BENEFICIO CONTIN ATIVIDADE
2,00
43.000,00 44.720,00 46.508,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
134.228,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 43.000,00 44.720,00 46.508,80 134.228,80
PROGRAMA: 0052 GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2133 MANUTENÇÃO FUNDO COMPARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS ATIVIDADE
1,00
1.000,00 1.040,00 1.081,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.121,60
2139 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
10,00
22.000,00 22.880,00 23.795,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
68.675,20
2140 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS ATIVIDADE
7,00
258.482,03 268.821,31 279.574,16
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
806.877,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 281.482,03 292.741,31 304.450,96 878.674,30
PROGRAMA: 0053 ÍNDICES DE GESTÕES DESCENTRALIZADAS
OBJETIVO: ÍNDICES DE GESTÕES DESCENTRALIZADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2136 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-M ATIVIDADE
5,00
120.000,00 120.800,00 121.632,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
362.432,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 120.000,00 120.800,00 121.632,00 362.432,00
PROGRAMA: 0054 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DA GESTÃO DO SUAS
OBJETIVO: ÍNDICE DE GESTÃO ESCENTRALIZADA DAGESTÃO DO SUAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 22
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
2137 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - IGD-SUAS ATIVIDADE
5,00
25.000,00 26.000,00 27.040,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
78.040,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 25.000,00 26.000,00 27.040,00 78.040,00
PROGRAMA: 0055 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2054 MANUTENÇÃO DO ASILO ATIVIDADE
11,00
124.000,00 128.960,00 134.118,40
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
387.078,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 124.000,00 128.960,00 134.118,40 387.078,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.284.171,48 4.376.338,34 4.529.391,88 13.189.901,70
UNIDADE: 005 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
PROGRAMA: 0033 GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICASDE ASSISTÊNCIA SOCI
OBJETIVO: GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLITICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2152 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ATIVIDADE
2,00
6.000,00 6.240,00 6.489,60
PROGRAMAS SOCIAIS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.729,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.000,00 6.240,00 6.489,60 18.729,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.000,00 6.240,00 6.489,60 18.729,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 10.716.498,28 11.055.838,21 11.469.071,74 33.241.408,23
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
UNIDADE: 001 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1063 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENT PROJETO
1,00
6.000,00 6.240,00 6.489,60
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.729,60
1067 ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REFLORESTAMENTO PROJETO
1,00
50.000,00 52.000,00 54.080,00
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
156.080,00
2091 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADATIVIDADE
10,00
203.000,00 211.120,00 219.564,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
633.684,80
ARDetalhamento_LDO Página: 23
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 259.000,00 269.360,00 280.134,40 808.494,40
PROGRAMA: 0009 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1387 REFORMA/MANUTENÇÃO DAS ORLAS DO RIO ARAGUAIA PROJETO
4,00
85.000,00 88.400,00 91.936,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
265.336,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 85.000,00 88.400,00 91.936,00 265.336,00
PROGRAMA: 0057 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
OBJETIVO: REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO ARAGUAIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1376 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PROJETO
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
1398 CERCAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE PROJETO
1,00
150.000,00 156.000,00 162.240,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
468.240,00
2172 CONSTRUIR E MANTER VIVEIRO DE MUDAS NO MUNICIPIO ATIVIDADE
8,00
114.000,00 86.560,00 69.222,40
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
269.782,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 274.000,00 252.960,00 242.278,40 769.238,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 618.000,00 610.720,00 614.348,80 1.843.068,80
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0057 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
OBJETIVO: REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO ARAGUAIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2178 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATIVIDADE
2,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.000,00 10.400,00 10.816,00 31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 10.000,00 10.400,00 10.816,00 31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 628.000,00 621.120,00 625.164,80 1.874.284,80
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 003 LAZER
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER E CULTURA
ARDetalhamento_LDO Página: 24
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
OBJETIVO: GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER E CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1405 MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER PROJETO
4,00
157.000,00 163.280,00 169.811,20
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
490.091,20
2115 LAZER ATIVIDADE
4,00
6.500,00 6.760,00 7.030,40
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
20.290,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 163.500,00 170.040,00 176.841,60 510.381,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 163.500,00 170.040,00 176.841,60 510.381,60
UNIDADE: 005 TURISMO
PROGRAMA: 0028 DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2096 PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E LAZER ATIVIDADE
5,00
10.500,00 10.920,00 11.356,80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
32.776,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.500,00 10.920,00 11.356,80 32.776,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 10.500,00 10.920,00 11.356,80 32.776,80
UNIDADE: 006 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1065 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE ESPORTE PROJETO
1,00
20.000,00 20.800,00 21.632,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
62.432,00
1082 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PROJETO
1,00
80.000,00 83.200,00 86.528,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
249.728,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 100.000,00 104.000,00 108.160,00 312.160,00
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER E CULTURA
OBJETIVO: GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER E CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
ARDetalhamento_LDO Página: 25
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1289 REFORMA, ILUMINAÇÃO E GRAMA SINTÉTICA NO MINI ESTÁDIO E CENTRO ESPOPROJETO
1,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
INFRAESTRUTURA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
1318 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES PROJETO
3,00
75.000,00 78.000,00 81.120,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
234.120,00
1370 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO
4,00
175.000,00 182.000,00 189.280,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
546.280,00
1404 CONSTRUIR, MANTER, AMPLIAR LOCAIS E INSTALAÇÕES DE PRÁTICA ESPORTIV PROJETO
5,00
330.000,00 343.200,00 356.928,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.030.128,00
1411 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO E TURISMO PROJETO
1,00
100.000,00 104.000,00 108.160,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.160,00
2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE ATIVIDADE
13,00
1.025.000,00 1.066.000,00 1.108.640,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.199.640,00
2065 GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ATIVIDADE
13,00
641.200,00 666.848,00 693.521,92
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.001.569,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.446.200,00 2.544.048,00 2.645.809,92 7.636.057,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.546.200,00 2.648.048,00 2.753.969,92 7.948.217,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.720.200,00 2.829.008,00 2.942.168,32 8.491.376,32
ÓRGÃO: 12 PREVIMAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE APOIO GOVERNAMENTAL, MONITORAR AS ATIVIDADES DE APOIO LOGÍSTICO, TECNOLÓGICO, SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO COM A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO.
PÚBLICO ALVO: FUNCIONÁRIOS E MUNÍCIPES EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
11068 EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE - PREVIMAR PROJETO
0,00
20.000,00 21.000,00 22.000,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
63.000,00
22092 MANUTENÇÃO DO PREVIMAR ATIVIDADE
2,00
1.164.200,00 1.219.260,00 1.276.998,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.660.458,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.184.200,00 1.240.260,00 1.298.998,00 3.723.458,00
PROGRAMA: 0027 PREVIDÊNCIA SOCIAL
ARDetalhamento_LDO Página: 26
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
OBJETIVO: GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PREVIDÊNCIA SOCIAL
PÚBLICO ALVO: SEGURADOS DO PREVIMAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
11366 COMPENSAÇÕES AO RGPS PROJETO
0,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
60.000,00
22093 INATIVOS E PENSIONISTAS DO PREVIMAR ATIVIDADE
0,00
14.338.548,33 15.055.475,74 15.808.249,53
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
45.202.273,60
22094 OUTROS BENEFÍCIOS DO PREVIMAR ATIVIDADE
0,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
60.000,00
22095 RESERVA LEGAL DO PREVIMAR ATIVIDADE
0,00
8.531.202,26 8.531.202,26 8.531.202,26
RESERVA LEGAL DO RPPS R$ - REAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
25.593.606,78
93007 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00
80.000,00 84.000,00 88.200,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
252.200,00
93008 INDENIZAÇÕES E PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
900.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 23.289.750,59 24.010.678,00 24.767.651,79 72.068.080,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 24.473.950,59 25.250.938,00 26.066.649,79 75.791.538,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 24.473.950,59 25.250.938,00 26.066.649,79 75.791.538,38
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1064 EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA PROJETO
1,00
20.000,00 20.800,00 21.632,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
62.432,00
2090 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ATIVIDADE
13,00
546.200,00 568.048,00 590.769,92
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.705.017,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 566.200,00 588.848,00 612.401,92 1.767.449,92
PROGRAMA: 0031 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MELHORI
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MELHORIA DO ABASTECIMENTO
ARDetalhamento_LDO Página: 27
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1072 CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROJETO
1,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
1073 ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR PROJETO
3,00
80.000,00 83.200,00 86.528,00
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
249.728,00
1076 AQUISIÇÃO DE TRATORES E OUTROS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PROJETO
1,00
11.500,00 11.960,00 12.438,40
PRODUTOR ASSISTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
35.898,40
1077 AQUISIÇÃODE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA PROJETO
2,00
5.000,00 5.200,00 5.408,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
15.608,00
1078 AQUISIÇÃO DE TANQUES PARA PSICULTURA PROJETO
4,00
65.000,00 67.600,00 70.304,00
PRODUTOR ASSISTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
202.904,00
1373 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA PROJETO
2,00
330.000,00 280.000,00 0,00
PRÉDIO CONSTRUÍDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
610.000,00
1418 CONSTRUIR SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO PROJETO
2,00
130.000,00 130.000,00 0,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
260.000,00
2143 CONSULTORIAS AGROPECUÁRIAS ATIVIDADE
1,00
10.000,00 10.400,00 10.816,00
CONSULTORIA E ASSESSORIA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.216,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 661.500,00 619.560,00 217.942,40 1.499.002,40
PROGRAMA: 0045 PROTEÇÃO A ANIMAIS
OBJETIVO: PROTEÇÃO A ANIMAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2120 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL ATIVIDADE
5,00
37.000,00 38.480,00 40.019,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
115.499,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 37.000,00 38.480,00 40.019,20 115.499,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.264.700,00 1.246.888,00 870.363,52 3.381.951,52
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1.264.700,00 1.246.888,00 870.363,52 3.381.951,52
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E EMPREGOS
UNIDADE: 001 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
ARDetalhamento_LDO Página: 28
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1409 INCENTIVO À FEIRA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DE ALTO ARAGUAIA (FENAIA PROJETO
1,00
30.000,00 31.200,00 32.448,00
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.648,00
2110 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ATIVIDADE
11,00
179.500,00 186.680,00 194.147,20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
560.327,20
2173 MANTER O SINE - SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO ATIVIDADE
9,00
244.000,00 253.760,00 263.910,40
PROJETOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
761.670,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 453.500,00 471.640,00 490.505,60 1.415.645,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 453.500,00 471.640,00 490.505,60 1.415.645,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 453.500,00 471.640,00 490.505,60 1.415.645,60
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
UNIDADE: 001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
PROGRAMA: 0023 CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
1040 ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PROJETO
2,00
1.130.000,00 1.175.200,00 1.222.208,00
VEÍCULO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.527.408,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.130.000,00 1.175.200,00 1.222.208,00 3.527.408,00
PROGRAMA: 0037 FROTA RODOVIÁRIA
OBJETIVO: FROTA RODOVIÁRIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2119 MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA ATIVIDADE
11,00
704.200,00 732.368,00 761.662,72
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.198.230,72
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 704.200,00 732.368,00 761.662,72 2.198.230,72
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.834.200,00 1.907.568,00 1.983.870,72 5.725.638,72
UNIDADE: 002 GERENCIA DE OFICINA
PROGRAMA: 0037 FROTA RODOVIÁRIA
OBJETIVO: FROTA RODOVIÁRIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 29
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
2117 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA ATIVIDADE
7,00
451.000,00 469.040,00 487.801,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.407.841,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 451.000,00 469.040,00 487.801,60 1.407.841,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 451.000,00 469.040,00 487.801,60 1.407.841,60
UNIDADE: 004 GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2026 2027 2028 TOTAL
2116 GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS ATIVIDADE
11,00
1.146.000,00 1.191.840,00 1.239.513,60
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.577.353,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.146.000,00 1.191.840,00 1.239.513,60 3.577.353,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.146.000,00 1.191.840,00 1.239.513,60 3.577.353,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.431.200,00 3.568.448,00 3.711.185,92 10.710.833,92
TOTAL DE META FINANCEIRA 212.432.296,42 220.113.165,62 224.472.097,50 657.017.559,54
ARDetalhamento_LDO Página: 30
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
ESPECIFICAÇÃO 2024
Metas Previstas
em % PIB % PIB
Variação
Valor
(a)
Metas Realizadas
(b)
em 2024
(c) = (b-a) (c/a) x 100
%
% RCL % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 194.975.711,37 0,06 107,93 147.472.183,65 0,05 90,64 -47.503.527,72 -24,36
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 193.871.413,77 0,06 107,32 146.050.039,18 0,05 89,77 -47.821.374,59 -24,67
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 194.975.711,37 0,06 107,93 152.013.446,30 0,05 93,43 -42.962.265,07 -22,03
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 189.175.711,37 0,06 104,72 146.771.178,55 0,05 90,21 -42.404.532,82 -22,42
Receita Total (COM FONTES RPPS) 13.620.618,92 0,00 7,54 31.704.152,11 0,01 19,49 18.083.533,19 132,77
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 13.019.100,69 0,00 7,21 14.564.301,83 0,00 8,95 1.545.201,14 11,87
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 13.620.618,92 0,00 7,54 11.480.757,80 0,00 7,06 -2.139.861,12 -15,71
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 13.620.618,92 0,00 7,54 11.747.412,07 0,00 7,22 -1.873.206,85 -13,75
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I – II) 4.695.702,40 0,00 2,60 -721.139,37 0,00 -0,44 -5.416.841,77 -115,36
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 4.094.184,17 0,00 2,27 2.095.750,39 0,00 1,29 -1.998.433,78 -48,81
Dívida Pública Consolidada (DC) 50.000,00 0,00 1,58 18.308,93 0,01 10,67 -31.691,07 -63,38
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -5.450.000,00 0,00 0,00 4.158.500,78 0,00 0,00 9.608.500,78 -176,30
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 2.855.550,00 0,00 0,00 17.366.477,35 0,00 0,00 14.510.927,35 508,17
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, Data da emissão 28/04/2025 e hora de emissão 12:50:40
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para
2024
2024
2024
VALOR – CONSOLIDADO - R$ 1
233.390.000.000,00
235.356.072.377,82
ARLDO_Metas_Exerc_Ant Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 9.448.668,88 12.118.932,38 31.704.152,11
 Receita de Contribuições dos Segurados 3.727.546,75 4.217.431,30 4.761.351,38
 Civil 3.727.546,75 4.217.431,30 4.761.351,38
 Ativo 3.593.622,65 4.027.222,73 4.562.555,51
 Inativo 124.972,67 181.940,81 189.653,37
 Pensionista 8.951,43 8.267,76 9.142,50
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 3.775.546,34 4.256.875,33 4.357.724,43
 Civil 3.775.546,34 4.256.875,33 4.357.724,43
 Ativo 3.775.546,34 4.256.875,33 4.357.724,43
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 2.635,40 36.162,56 17.139.850,28
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 2.635,40 36.162,56 17.139.850,28
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 1.942.940,39 3.608.463,19 5.445.226,02
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 380.654,59 390.503,68 700.338,67
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 1.562.285,80 3.217.620,21 4.744.887,35
 Demais Receitas Correntes 0,00 339,30 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 7.886.383,08 8.901.312,17 26.959.264,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 8.611.102,48 10.381.559,53 11.243.938,67
 Benefícios - Civil 8.611.102,48 10.381.559,53 11.243.938,67
 Aposentadorias 7.568.696,00 9.185.345,85 9.870.321,73
 Pensões 1.042.406,48 1.196.213,68 1.373.616,94
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 8.611.102,48 10.381.559,53 11.243.938,67
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)² -724.719,40 -1.480.247,36 15.715.326,09
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.562.285,80 3.217.620,21 4.744.887,35
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 257.921,01 1.621.046,61 81.936,40
Investimentos e Aplicações 58.444.290,33 58.376.034,33 79.871.177,09
Outro Bens e Direitos 179.286,13 188.013,98 195.289,32
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)² 0,00 0,00 0,00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENCOES DE TRIBUT Concessão de Isenção em GRUPOS DE MUNICIPES E CLASSES EMPRESSARIAS MEDIDAS PARA INCREMENTO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA
MUNICIPAIS CONFORME LEGISLACAO. Carácter não Geral BENEFICIARIAS EM LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA OU E/OU LIMITACAO DE DESPESA.
(IPTU/ALVARÁ/ISSQN/OUTROS). PROGRAMAS DE REFIZ MUNICIPAL. 328.500,00 344.925,00 362.171,25
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, Data da emissão 28/04/2025 e hora de emissão 12:56:23
TOTAL 328.500,00 344.925,00 362.171,25
ARLDO_Estim_Renuncia_Receita Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital -67.888.831,70 1,00 -22.530.445,29 0,01 90.288.995,86 0,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -67.888.831,70 100 -22.530.445,29 100 90.288.995,86 100
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio -46.762.667,27 1,00 -25.051.974,50 0,01 -20.114.398,74 0,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -46.762.667,27 100 -25.051.974,50 100 -20.114.398,74 100
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, Data da emissão 28/04/2025 e hora de emissão 12:53:58
ARLDO_Evolucao_Patr_Liq Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
(-) Transferências Constitucionais
Redução Permanente de Despesa (II)
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Novas DOCC
Margem Bruta (III) = (I+II)
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 4.655.033,16
9.632.427,65
0,00
0,00
9.632.427,65
0,00
9.632.427,65
4.977.394,49
4.977.394,49
0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, Data da emissão 28/04/2025 e hora de emissão 12:57:41
Notas:O aumento permanente da receita foi calculado mediante apuração da diferença das receitas tributarias estimada para o exercicio de 2026
sobre as projecoes de 2025 no valor R$ 9.632.427,65. Para as Novas DOCC foi considerado a Despesa empenhada com Pessoal e encargos em
2024 (R$ 62.217.431,11) aplicando o percentual de 5% para reajustes salarias (RGA) no exercicio de 2025 em R$ 4.977.3944,49.
ARLDO_Margem_Expansao_DOCC Página: 1 /
1
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 2027 2028
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total (EXETO FONTES RPPS) 187.958.345,83 181.602.266,50 0,063 110,9 194.365.003,12 181.441.810,19 0,062 111,0 198.469.203,27 178.490.486,46 0,060 109,0
Receitas Primarias (EXETO FONTES RPPS) (I) 187.444.768,59 181.106.056,61 0,062 110,6 193.830.882,79 180.943.203,15 0,061 110,7 197.913.718,11 177.990.918,69 0,059 108,7
 Receitas Primárias Correntes 168.954.583,16 163.241.143,15 0,056 99,69 174.493.089,94 162.891.166,60 0,055 99,69 181.454.413,54 163.188.474,63 0,055 99,69
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.145.806,25 31.058.750,00 0,011 18,96 33.146.547,55 30.942.656,82 0,011 18,93 34.454.009,45 30.985.728,80 0,010 18,93
 Transferências Correntes 127.289.276,91 122.984.808,61 0,042 75,11 131.966.262,39 123.191.918,03 0,042 75,39 137.244.912,89 123.429.282,04 0,041 75,40
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.524.870,00 7.270.405,80 0,003 4,440 7.305.864,80 6.820.102,97 0,002 4,174 7.598.099,39 6.833.243,82 0,002 4,175
 Receitas Primárias de Capital 18.490.185,43 17.864.913,46 0,006 10,91 19.337.792,85 18.052.036,55 0,006 11,04 16.459.304,57 14.802.444,06 0,005 9,043
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 187.958.345,83 181.602.266,50 0,063 110,9 194.818.987,62 181.865.609,58 0,062 111,3 198.362.998,11 178.394.972,34 0,060 108,9
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 185.158.345,83 178.896.952,49 0,062 109,2 190.746.987,62 178.064.354,01 0,060 108,9 193.008.118,11 173.579.136,33 0,058 106,0
 Despesas Primárias Correntes 150.297.912,83 145.215.374,71 0,050 88,68 156.297.859,30 145.905.724,10 0,050 89,29 162.579.215,72 146.213.330,96 0,049 89,32
 Pessoal e Encargos Sociais 75.613.019,53 73.056.057,52 0,025 44,61 78.707.780,24 73.474.555,06 0,025 44,96 81.906.650,23 73.661.593,85 0,025 45,00
 Outras Despesas Correntes 74.684.893,30 72.159.317,20 0,025 44,07 77.590.079,06 72.431.169,04 0,025 44,33 80.672.565,49 72.551.737,10 0,024 44,32
 Despesas Primárias de Capital 30.860.433,00 29.816.843,48 0,010 18,21 31.449.128,32 29.358.097,80 0,010 17,96 28.428.902,39 25.567.133,51 0,009 15,61
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 4.000.000,00 3.864.734,30 0,001 2,360 3.000.000,00 2.800.532,10 0,001 1,714 2.000.000,00 1.798.671,87 0,001 1,099
Receita Total (COM FONTES RPPS) 24.473.950,59 23.646.329,07 0,008 14,44 25.653.640,47 23.947.947,88 0,008 14,65 26.892.604,70 24.185.485,79 0,008 14,77
Receitas Primarias (COM FONTES RPPS) (III) 20.261.950,59 19.576.763,86 0,007 11,95 21.231.040,47 19.819.403,46 0,007 12,13 22.248.874,70 20.009.212,53 0,007 12,22
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 24.473.950,59 23.646.329,07 0,008 14,44 25.250.938,00 23.572.020,82 0,008 14,42 26.066.649,79 23.442.674,86 0,008 14,32
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 24.473.950,59 23.646.329,07 0,008 14,44 25.250.938,00 23.572.020,82 0,008 14,42 26.066.649,79 23.442.674,86 0,008 14,32
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 2.286.422,76 2.209.104,12 0,001 1,349 3.083.895,17 2.878.849,14 0,001 1,762 4.905.600,00 4.411.782,36 0,001 2,695
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 22.548.373,35 21.785.867,97 0,008 13,30 24.314.935,64 22.698.252,60 0,008 13,89 27.154.474,70 24.420.994,89 0,008 14,91
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (VII) 4.714.577,24 4.555.147,09 0,002 2,782 4.945.280,33 4.616.472,10 0,002 2,825 5.187.317,56 4.665.141,09 0,002 2,850
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (VIII) 2.800.000,00 2.705.314,01 0,001 1,652 2.912.000,00 2.718.383,16 0,001 1,664 3.028.480,00 2.723.620,89 0,001 1,664
Dívida Pública Consolidada 20.000,00 19.323,67 0,000 0,012 18.000,00 16.803,19 0,000 0,010 22.000,00 19.785,39 0,000 0,012
Dívida Consolidada Líquida -3.480.000,00 -3.362.318,84 -0,001 -2,053 -3.882.000,00 -3.623.888,54 -0,001 -2,218 -4.578.000,00 -4.117.159,91 -0,001 -2,515
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 4.201.000,00 4.058.937,20 0,001 2,479 5.117.175,50 4.776.938,08 0,002 2,924 7.064.437,56 6.353.302,56 0,002 3,881
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 1 /
2
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
2026 2027 2028
2026
2027
2028
1,0350
1,0712
1,1119
5,10 5,10 5,99
3,50 3,80
300.235.096.668,47 315.673.721.652,10 332.641.776.381,56
2,00 2,00 2,59
0,00 0,00 0,00
3,50
169.468.160,40 175.027.210,27 182.009.898,70
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado – R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Receita Corrente Líquida - RCL
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 2 /
2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 200.798.874,25 194.975.711,37 -2,90 229.417.173,27 17,66 183.904.705,83 -19,84 191.269.003,12 4,00 198.919.763,27 4,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 196.245.264,25 193.871.413,77 -1,21 229.314.035,65 18,28 183.391.128,59 -20,03 190.734.882,79 4,00 198.364.278,11 4,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 200.798.874,25 194.975.711,37 -2,90 229.417.173,27 17,66 183.904.705,83 -19,84 191.333.894,02 4,04 199.061.872,77 4,04
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 197.298.874,25 189.175.711,37 -4,12 222.567.173,27 17,65 177.104.705,83 -20,43 184.261.894,02 4,04 191.706.992,77 4,04
Receita Total (COM FONTES RPPS) 12.605.739,68 13.620.618,92 8,05 16.299.815,40 19,67 24.473.950,59 50,15 25.653.640,47 4,82 26.892.604,70 4,83
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.805.739,68 13.019.100,69 10,28 15.698.297,17 20,58 20.261.950,59 29,07 21.231.040,47 4,78 22.248.874,70 4,79
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 12.605.739,68 13.620.618,92 8,05 16.299.815,40 19,67 24.473.950,59 50,15 25.250.938,00 3,17 26.066.649,79 3,23
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 12.605.739,68 13.620.618,92 8,05 16.299.815,40 19,67 24.473.950,59 50,15 25.250.938,00 3,17 26.066.649,79 3,23
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.053.610,00 4.695.702,40 -545,68 6.746.862,38 43,68 6.286.422,76 -6,82 6.472.988,77 2,97 6.657.285,34 2,85
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -1.853.610,00 4.094.184,17 -320,88 6.145.344,15 50,10 2.074.422,76 -66,24 2.453.091,24 18,25 2.839.510,25 15,75
Dívida Pública Consolidada (DC) 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 20.000,00 -60,00 18.000,00 -10,00 22.000,00 22,22
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -6.950.000,00 -5.450.000,00 -21,58 -4.550.000,00 -16,51 -3.480.000,00 -23,52 -3.882.000,00 11,55 -4.578.000,00 17,93
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.718.550,00 3.457.068,23 -301,16 4.704.775,45 36,09 3.989.000,00 -15,21 4.083.669,10 2,37 4.172.392,90 2,17
% % 2026 % 2027 % 2028 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 2025 ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 220.938.133,89 204.646.506,65 -7,37 229.417.173,27 12,10 177.685.706,12 -22,55 178.551.661,06 0,49 178.895.691,26 0,19
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 215.927.816,47 203.487.435,89 -5,76 229.314.035,65 12,69 177.189.496,22 -22,73 178.053.054,02 0,49 178.396.123,49 0,19
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 220.938.133,89 204.646.506,65 -7,37 229.417.173,27 12,10 177.685.706,12 -22,55 178.612.237,41 0,52 179.023.495,44 0,23
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 217.087.099,01 198.558.826,65 -8,53 222.567.173,27 12,09 171.115.657,81 -23,12 172.010.449,74 0,52 172.408.987,56 0,23
Receita Total (COM FONTES RPPS) 13.870.040,91 14.296.201,62 3,07 16.299.815,40 14,02 23.646.329,07 45,07 23.947.947,88 1,28 24.185.485,79 0,99
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 12.989.804,37 13.664.848,08 5,20 15.698.297,17 14,88 19.576.763,86 24,71 19.819.403,46 1,24 20.009.212,53 0,96
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 13.870.040,91 14.296.201,62 3,07 16.299.815,40 14,02 23.646.329,07 45,07 23.572.020,82 -0,31 23.442.674,86 -0,55
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 13.870.040,91 14.296.201,62 3,07 16.299.815,40 14,02 23.646.329,07 45,07 23.572.020,82 -0,31 23.442.674,86 -0,55
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.159.282,53 4.928.609,24 -525,14 6.746.862,38 36,89 6.073.838,42 -9,98 6.042.604,28 -0,51 5.987.135,93 -0,92
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -2.039.519,08 4.297.255,70 -310,70 6.145.344,15 43,01 2.004.273,20 -67,39 2.289.986,92 14,26 2.553.673,61 11,51
Dívida Pública Consolidada (DC) 55.014,78 52.480,00 -4,61 50.000,00 -4,73 19.323,67 -61,35 16.803,19 -13,04 19.785,39 17,75
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -7.647.054,98 -5.720.320,00 -25,20 -4.550.000,00 -20,46 -3.362.318,84 -26,10 -3.623.888,54 7,78 -4.117.159,91 13,61
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.890.913,14 3.628.538,81 -291,89 4.704.775,45 29,66 3.854.106,28 -18,08 3.812.148,80 -1,09 3.752.382,87 -1,57
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 1 /
2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
INDICES DE INFLAÇÃO
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor corrente x 1,1003 1,0496 Valor Corrente x 1,0000
2023 2024 2025 2026 2027 2028
1,0350 1,0712 1,1119
4,62 4,83 4,96* 3,50* 3,50* 3,80*
Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x
VALORES DE REFERÊNCIA
1,0496
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 2 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
ARRECADAÇÃO PREVISÃO
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % % %
RECEITAS CORRENTES 116.761.418,90 17,29 136.944.894,68 25,45 171.803.216,62 36,93 235.256.480,67 -18,20 192.438.470,99 4,11 200.344.850,74 4,11 208.571.463,40
 Receita Tributária 15.277.097,09 25,86 19.228.145,48 6,11 20.403.488,97 6,97 21.826.564,36 44,51 31.540.806,25 4,03 32.810.547,55 4,00 34.122.969,45
 Impostos 13.570.779,19 30,24 17.674.515,38 11,38 19.685.036,48 1,12 19.905.226,46 49,10 29.678.806,25 4,03 30.874.067,55 4,00 32.109.030,25
 Taxas 1.706.317,90 -8,95 1.553.630,10 -53,76 718.452,49 158,65 1.858.287,10 -0,10 1.856.500,00 4,00 1.930.760,00 4,00 2.007.990,40
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 -91,28 5.500,00 4,00 5.720,00 4,00 5.948,80
 Receita de Contribuições 8.940.235,39 13,76 10.170.199,43 6,27 10.807.474,32 10,63 11.956.724,94 21,73 14.554.381,03 4,71 15.240.396,15 4,72 15.960.204,01
 Receita Patrimonial 3.104.867,97 -41,31 1.822.133,61 885,77 17.961.994,75 -96,11 698.250,18 578,21 4.735.577,24 4,89 4.967.120,33 4,89 5.210.031,16
 Receita de Serviços 2.237.758,78 4,98 2.349.246,13 37,70 3.234.853,44 115,55 6.972.799,89 -6,69 6.506.070,00 4,00 6.766.312,80 4,00 7.036.965,31
 Transferências Correntes 84.882.870,50 16,92 99.248.354,36 13,25 112.394.435,90 66,54 187.178.912,27 -32,21 126.890.636,91 4,00 131.966.262,39 4,00 137.244.912,89
 Outras Receitas Correntes 2.318.589,17 77,99 4.126.815,67 69,65 7.000.969,24 -5,40 6.623.229,03 23,97 8.210.999,56 4,67 8.594.211,52 4,68 8.996.380,58
RECEITAS DE CAPITAL 24.374.163,23 -19,23 19.687.510,17 -62,55 7.373.119,14 41,87 10.460.508,00 52,38 15.940.185,43 4,00 16.577.792,85 4,00 17.240.904,57
 Operações de Crédito 14.000.000,00 -82,86 2.400.000,00 -75,00 600.000,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 52.000,00 2428,8 1.314.993,42 -60,48 519.721,00 33,73 695.000,00 43,88 1.000.000,00 4,00 1.040.000,00 4,00 1.081.600,00
 Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 10.322.163,23 54,74 15.972.516,75 -60,85 6.253.398,14 56,16 9.765.508,00 52,99 14.940.185,43 4,00 15.537.792,85 4,00 16.159.304,57
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 208.378.656,42 216.922.643,59 225.812.367,97
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
141.135.582,13 10,98 156.632.404,85 14,39 179.176.335,76 37,14 245.716.988,67 -15,20 4,10 4,10
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
ARRECADAÇÃO PREVISÃO
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % % %
RECEITAS CORRENTES 116.761.418,90 17,29 136.944.894,68 25,45 171.803.216,62 36,93 235.256.480,67 -18,20 192.438.470,99 4,11 200.344.850,74 4,11 208.571.463,40
 Receita Tributária 15.277.097,09 25,86 19.228.145,48 6,11 20.403.488,97 6,97 21.826.564,36 44,51 31.540.806,25 4,03 32.810.547,55 4,00 34.122.969,45
 Impostos 13.570.779,19 30,24 17.674.515,38 11,38 19.685.036,48 1,12 19.905.226,46 49,10 29.678.806,25 4,03 30.874.067,55 4,00 32.109.030,25
 Taxas 1.706.317,90 -8,95 1.553.630,10 -53,76 718.452,49 158,65 1.858.287,10 -0,10 1.856.500,00 4,00 1.930.760,00 4,00 2.007.990,40
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 -91,28 5.500,00 4,00 5.720,00 4,00 5.948,80
 Receita de Contribuições 8.940.235,39 13,76 10.170.199,43 6,27 10.807.474,32 10,63 11.956.724,94 21,73 14.554.381,03 4,71 15.240.396,15 4,72 15.960.204,01
 Receita Patrimonial 3.104.867,97 -41,31 1.822.133,61 885,77 17.961.994,75 -96,11 698.250,18 578,21 4.735.577,24 4,89 4.967.120,33 4,89 5.210.031,16
 Receita de Serviços 2.237.758,78 4,98 2.349.246,13 37,70 3.234.853,44 115,55 6.972.799,89 -6,69 6.506.070,00 4,00 6.766.312,80 4,00 7.036.965,31
 Transferências Correntes 84.882.870,50 16,92 99.248.354,36 13,25 112.394.435,90 66,54 187.178.912,27 -32,21 126.890.636,91 4,00 131.966.262,39 4,00 137.244.912,89
 Outras Receitas Correntes 2.318.589,17 77,99 4.126.815,67 69,65 7.000.969,24 -5,40 6.623.229,03 23,97 8.210.999,56 4,67 8.594.211,52 4,68 8.996.380,58
RECEITAS DE CAPITAL 24.374.163,23 -19,23 19.687.510,17 -62,55 7.373.119,14 41,87 10.460.508,00 52,38 15.940.185,43 4,00 16.577.792,85 4,00 17.240.904,57
 Operações de Crédito 14.000.000,00 -82,86 2.400.000,00 -75,00 600.000,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 52.000,00 2428,8 1.314.993,42 -60,48 519.721,00 33,73 695.000,00 43,88 1.000.000,00 4,00 1.040.000,00 4,00 1.081.600,00
 Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 10.322.163,23 54,74 15.972.516,75 -60,85 6.253.398,14 56,16 9.765.508,00 52,99 14.940.185,43 4,00 15.537.792,85 4,00 16.159.304,57
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 208.378.656,42 216.922.643,59 225.812.367,97
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
141.135.582,13 10,98 156.632.404,85 14,39 179.176.335,76 37,14 245.716.988,67 -15,20 4,10 4,10
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 519.721,00 1.314.993,42 52.000,00
Alienação de Bens Móveis 519.721,00 1.314.993,42 52.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2024 2023 2022
(d) (e) (f) DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS DE CAPITAL 524.966,70 1.026.862,26 45.052,72
524.966,70 1.026.862,26 45.052,72
Investimentos 524.966,70 1.026.862,26 45.052,72
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
2024 2023 2022
VALOR (III) 289.832,74 295.078,44 6.947,28
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, Data da emissão 28/04/2025 e hora de emissão 12:55:11
ARLDO_Ori_Apl_Rec_Ali_Ativ Página: 1 /
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea a)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
(a)
PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
(b) (c) = (a - b)
PREVIDENCIÁRIO
RESULTADO
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c
DO EXERCÍCIO
SALDO FINANCEIRO
2024 8.196.982,59 14.952.940,28 -6.755.957,69 -6.755.957,69
2025 8.196.982,59 14.952.940,28 -6.755.957,69 -13.511.915,38
2026 7.629.180,58 16.306.556,34 -8.677.375,76 -22.189.291,14
2027 7.471.033,89 16.476.381,41 -9.005.347,52 -31.194.638,66
2028 7.027.726,37 17.490.537,91 -10.462.811,54 -41.657.450,20
2029 6.765.305,44 17.900.172,64 -11.134.867,20 -52.792.317,40
2030 6.513.142,08 18.437.890,52 -11.924.748,44 -64.717.065,84
2031 6.203.720,13 18.962.310,64 -12.758.590,51 -77.475.656,35
2032 5.893.634,24 19.479.081,02 -13.585.446,78 -91.061.103,13
2033 5.632.173,01 19.846.384,73 -14.214.211,72 -105.275.314,85
2034 5.334.759,39 20.538.784,69 -15.204.025,30 -120.479.340,15
2035 4.757.749,56 21.458.883,11 -16.701.133,55 -137.180.473,70
2036 4.582.054,14 22.127.976,50 -17.545.922,36 -154.726.396,06
2037 4.168.470,00 23.196.685,58 -19.028.215,58 -173.754.611,64
2038 3.942.456,77 23.305.397,83 -19.362.941,06 -193.117.552,70
2039 3.750.535,24 23.225.884,32 -19.475.349,08 -212.592.901,78
2040 3.519.950,23 23.342.404,21 -19.822.453,98 -232.415.355,76
2041 3.275.377,02 23.541.019,97 -20.265.642,95 -252.680.998,71
2042 3.047.791,12 23.815.818,64 -20.768.027,52 -273.449.026,23
2043 2.676.048,44 24.698.538,14 -22.022.489,70 -295.471.515,93
2044 2.387.203,29 25.266.600,48 -22.879.397,19 -318.350.913,12
2045 2.170.491,83 25.433.942,54 -23.263.450,71 -341.614.363,83
2046 1.925.412,10 25.646.263,84 -23.720.851,74 -365.335.215,57
2047 1.816.123,38 25.025.183,09 -23.209.059,71 -388.544.275,28
2048 1.717.122,25 24.346.027,39 -22.628.905,14 -411.173.180,42
2049 1.598.346,95 23.833.149,00 -22.234.802,05 -433.407.982,47
2050 1.518.277,23 22.997.608,17 -21.479.330,94 -454.887.313,41
2051 1.449.796,56 22.012.529,17 -20.562.732,61 -475.450.046,02
2052 1.376.523,18 21.072.873,90 -19.696.350,72 -495.146.396,74
2053 1.296.133,25 20.209.726,48 -18.913.593,23 -514.059.989,97
2054 1.225.802,32 19.232.209,19 -18.006.406,87 -532.066.396,84
2055 1.153.412,45 18.292.044,62 -17.138.632,17 -549.205.029,01
2056 1.088.517,76 17.264.246,12 -16.175.728,36 -565.380.757,37
2057 1.024.116,64 16.238.247,38 -15.214.130,74 -580.594.888,11
2058 960.558,17 15.231.490,69 -14.270.932,52 -594.865.820,63
2059 897.997,49 14.248.230,54 -13.350.233,05 -608.216.053,68
2060 836.762,21 13.276.913,29 -12.440.151,08 -620.656.204,76
2061 776.936,86 12.331.471,87 -11.554.535,01 -632.210.739,77
2062 718.661,43 11.415.763,05 -10.697.101,62 -642.907.841,39
2063 662.097,09 10.523.386,80 -9.861.289,71 -652.769.131,10
2064 607.362,39 9.658.356,46 -9.050.994,07 -661.820.125,17
2065 554.616,56 8.826.049,62 -8.271.433,06 -670.091.558,23
2066 504.041,34 8.030.959,27 -7.526.917,93 -677.618.476,16
2067 455.833,01 7.270.975,12 -6.815.142,11 -684.433.618,27
2068 410.174,37 6.549.757,24 -6.139.582,87 -690.573.201,14
2069 367.102,91 5.867.342,33 -5.500.239,42 -696.073.440,56
2070 326.649,70 5.225.271,71 -4.898.622,01 -700.972.062,57
2071 288.823,38 4.624.790,89 -4.335.967,51 -705.308.030,08
2072 253.691,17 4.065.915,60 -3.812.224,43 -709.120.254,51
2073 221.290,99 3.549.488,81 -3.328.197,82 -712.448.452,33
2074 191.594,98 3.075.287,94 -2.883.692,96 -715.332.145,29
2075 164.649,73 2.644.342,40 -2.479.692,67 -717.811.837,96
2076 140.371,45 2.255.495,54 -2.115.124,09 -719.926.962,05
ARLDO_Projecao_Atuarial Página: 1 /
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea a)
2077 118.649,73 1.907.148,31 -1.788.498,58 -721.715.460,63
2078 99.428,36 1.598.580,61 -1.499.152,25 -723.214.612,88
2079 82.532,15 1.327.131,66 -1.244.599,51 -724.459.212,39
2080 67.803,57 1.090.413,98 -1.022.610,41 -725.481.822,80
2081 55.054,79 885.490,11 -830.435,32 -726.312.258,12
2082 44.149,45 710.226,77 -666.077,32 -726.978.335,44
2083 34.933,53 562.156,90 -527.223,37 -727.505.558,81
2084 27.237,96 438.589,23 -411.351,27 -727.916.910,08
2085 20.875,74 336.429,17 -315.553,43 -728.232.463,51
2086 15.674,99 252.866,97 -237.191,98 -728.469.655,49
2087 11.492,60 185.583,41 -174.090,81 -728.643.746,30
2088 8.197,53 132.490,24 -124.292,71 -728.768.039,01
2089 5.665,04 91.613,87 -85.948,83 -728.853.987,84
2090 3.764,31 61.062,55 -57.298,24 -728.911.286,08
2091 2.414,31 39.086,35 -36.672,04 -728.947.958,12
2092 1.485,38 23.945,29 -22.459,91 -728.970.418,03
2093 880,56 14.080,71 -13.200,15 -728.983.618,18
2094 510,35 8.046,95 -7.536,60 -728.991.154,78
2095 290,15 4.468,38 -4.178,23 -728.995.333,01
2096 157,68 2.329,35 -2.171,67 -728.997.504,68
2097 77,99 1.060,87 -982,88 -728.998.487,56
2098 32,67 376,70 -344,03 -728.998.831,59
2099 12,70 89,06 -76,36 -728.998.907,95
2100 5,45 12,43 -6,98 -728.998.914,93
2101 2,82 2,91 -0,09 -728.998.915,02
2102 1,38 1,38 0,00 -728.998.915,02
2103 0,57 0,57 0,00 -728.998.915,02
2104 0,02 0,01 0,01 -728.998.915,01
2105 0,02 0,01 0,01 -728.998.915,00
2106 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,99
2107 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,98
2108 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,97
2109 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,96
2110 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,95
2111 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,94
2112 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,93
2113 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,92
2114 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,91
2115 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,90
2116 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,89
2117 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,88
2118 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,87
2119 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,86
2120 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,85
2121 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,84
2122 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,83
2123 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,82
2124 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,81
2125 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,80
2126 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,79
2127 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,78
2128 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,77
2129 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,76
2130 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,75
2131 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,74
2132 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,73
2133 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,72
ARLDO_Projecao_Atuarial Página: 2 /
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea a)
2134 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,71
2135 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,70
2136 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,69
2137 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,68
2138 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,67
2139 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,66
2140 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,65
2141 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,64
2142 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,63
2143 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,62
2144 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,61
2145 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,60
2146 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,59
2147 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,58
2148 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,57
2149 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,56
2150 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,55
2151 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,54
2152 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,53
2153 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,52
2154 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,51
2155 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,50
2156 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,49
2157 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,48
2158 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,47
2159 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,46
2160 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,45
2161 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,44
2162 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,43
2163 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,42
2164 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,41
2165 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,40
2166 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,39
2167 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,38
2168 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,37
2169 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,36
2170 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,35
2171 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,34
2172 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,33
2173 0,02 0,01 0,01 -728.998.914,32
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Notas:
1 Projeção atuarial elaborada em / / e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
ARLDO_Projecao_Atuarial Página: 3 /
3
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMANDAS JUDICIAIS 1.500.000,00 CONTIGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISCRIONÁRIAS 1.500.000,00
PAGAMENTO DE RECISÕES DE CONTRATO DE SERVIDORES E OUTRAS INDENIZ 500.000,00 DIMINUIÇÃO DA DESPESA PARA PERMITIR O PAGAMENTO DESSAS INDENIZAÇÕES 500.000,00
FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO 500.000,00 CONTIGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISTRICIONÁRIAS 500.000,00
SUBTOTAL 2.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
ARLDO_Riscos_Fiscais Página: 1 /
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