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INDICAÇÃO Nº100/2025
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier com cópia ao Secretário Municipal de Saúde
Cacildo Bandeira, “solicitando manutenção estrutural, higienização e controle
sanitário na sala de atendimento odontológico do PSF da Cohab, em razão de
condições insalubres identificadas no local”.
Justifica-se a presente indicação diante das reiteradas reclamações em relação
ao mal odor e à falta de condições adequadas de higiene na sala onde são realizados os
atendimentos odontológicos no PSF da Cohab.
A presença de baratas e ratos, além de inaceitável sob o ponto de vista sanitário,
representa violação direta das normas de saúde pública. Esses insetos são vetores
mecânicos de microrganismos patogênicos, podendo contaminar superfícies,
instrumentos médicos e alimentos, o que compromete toda a prestação do serviço de
saúde bucal.
Destaca-se que, conforme a PORTARIA n.º 489/2022/GBSES, que “estabelece as
condições para a instalação e funcionamento dos serviços odontológicos, de
radiodiagnóstico odontológico e de laboratórios de próteses dentárias no estado de
Mato Grosso, de acordo com as normativas e legislações de saúde vigentes”, ea Lei n.º
7.110, de 10 de fevereiro de 1999, estabelece diretrizes para a promoção, proteção e
preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso.
A prestação de serviços odontológicos exige um ambiente rigorosamente limpo,
esterilizado e adequado para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretaria(Ogmail.com
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saúde. A presença de odores desagradáveis e sinais de higienização inadequada
representam riscos à saúde pública e podem comprometer a eficácia do atendimento.
Dessa forma, indica-se a realização de uma vistoria técnica, seguida da devida
manutenção da estrutura física do consultório, verificação e melhoria dos sistemas de
escoamento e ventilação, limpeza especializada e reforço nos procedimentos de
esterilização, garantindo que o ambiente esteja em conformidade com as normas
sanitárias vigentes.
Além disso, cabe à Vigilância Sanitária Municipal, dentro de sua competência
legal, fiscalizar e aplicar as sanções cabíveis quando constatada infração sanitária com
potencial risco à saúde pública.
Dessa forma, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que seja realizado a
manutenção da estrutura física do consultório, verificação e melhoria dos sistemas de
escoamento e ventilação, limpeza especializada e reforço nos procedimentos de
esterilização.
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso 1, aguardo a
resposta referente a presente indicação.
Plenário Alba Berigo, by de agosto 2025.
Fabiano do Gás
Vereador (PP)
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