materia nº 34/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras vereadoras,
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 010/2024, 
que altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária 
que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.
Com este projeto, pretendemos incluir a MU-84: Liga a Rodovia MT-100, na 
Coordenada 16º54'34.52"S 53º04'14.90"W até a Rodovia MT -100 na coordenada 16º52'23.02"S
53º02'18.43"W, a MU-85 ligando a MU-22, na coordenada 16º57'46.84"S 53º18'11.89"W, até projeto 
de assentamento rural na região, na coordenada 16º58'02.05"S 53º17'08.03"W, com extensão total 
de 2,80 Km, bem como a MU – 86 ligando a Rodovia BR-364, na coordenada 17º16'25.79"S 
53º16'50.84"W, até o local onde será instalado o aeródromo municipal na coordenada 17º16'57.55"S 
53º16'48.74"W, com extensão total de 1,10 Km. 
Este projeto atende aos anseios do planejamento de infraestrutura e logística de nosso 
município por meio da MU-86, que dará acesso às futuras instalações do aeródromo municipal, em 
área já desapropriada pelo município de Alto Araguaia.
Por sua vez, a MU-85, atenderá várias famílias de um projeto de assentamento rural 
que está sendo desenvolvido na região, integrando aquela comunidade à malha viária municipal, 
assim como a MU-84, que em sua extensão de 8,41km atenderá a vários produtores da região da 
divisa com o município de Araguainha – MT.
Com estas considerações, solicito a apreciação de vossas excelências, bem como a 
aprovação do Projeto.
Alto Araguaia – MT, 07 de agosto de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
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PROJETO DE LEI Nº 034, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Altera DISPOSITIVOS da Lei Municipal nº 3.451, de 17 
de junho de 2014, atualizando a malha viária que 
compõe o Sistema de Transportes do Município de 
Alto Araguaia”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 
da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de 
junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia é constituído pelas 
estradas Municipais definidas nos termos do Anexo I, desta Lei, os quais constituem 
um total de 1.085,19 quilômetros.”
Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar
nos moldes do Anexo I, desta Lei, com a inclusão das seguintes MU:
I – MU-84: Liga a Rodovia MT-100, na Coordenada 16º54'34.52"S 53º04'14.90"W
até a Rodovia MT -100 na coordenada 16º52'23.02"S 53º02'18.43"W, com extensão de 8,41km
II – MU-85: Liga a UM-22, na coordenada 16º57'46.84"S 53º18'11.89"W, até projeto 
de assentamento rural na região, na coordenada 16º58'02.05"S 53º17'08.03"W, com extensão total 
de 2,80 Km;
III – MU – 86: Liga a Rodovia BR-364, na coordenada 17º16'25.79"S 53º16'50.84"W, 
até o local onde será instalado o aeródromo municipal na coordenada 17º16'57.55"S 53º16'48.74"W, 
com extensão total de 1,10 Km. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 07 de agosto de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
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Anexo I
Alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014
Anexo I
RELAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAS
PONTO INICIAL PONTO FINAL
LATITUDE LONGITUDE LATITUDE LONGITUDE
ESTRADA KM DESRIÇÃO
MU-01 8,50 Liga MT-465 (posto fiscal) passando pelo buriti até a divisa com ms. 17°57'06.132"S 53°33'32.267"W 18°00'38.626"S 53°34'19.656"W
MU 01-1 2,95 Tem seu início na MU-01, nas coordenadas UTM 228011E, 8008448N e termino na coordenada geográfica UTM 228011E, 8008448N UTM 225542E, 800253N
MU-02 23,00 Liga o cor. Estiva passando pela faz. Mate amargo, Rio ariranha até a MU-71. 17°25'25.155"S 53°26'32.205"W 17°29'10.844"S 53°35'51.546"W
MU-03 1,30 Liga Alto Araguaia até a usina cemat. 17°18'09.672"S 53°13'09.510"W 17°17'52.360"S 53°13'07.478"W
MU-04 16,50 Liga MT-100 até o cor. Estiva. 17°27'03.365"S 53°18'56.580"W 17°25'25.155"S 53°26'32.205"W
MU-05 2,50 Liga MT-465 à furna dos bento. 17°57'27.322"S 53°35'21.255"W 17°56'32.203"S 53°35'47.231"W
MU-06 16,00 Liga antiga MT-100 passando pelo córrego rico, usina até a MT-100. 17°10'02.039"S 53°12'39.348"W 17°05'54.760"S 53°09'30.924"W
MU-07 4,50 Liga MU-06 até a fazenda da corina. 17°10'12.261"S 53°11'51.374"W 17°11'38.734"S 53°10'32.794"W
MU-08 6,50 Liga MU-10 pela fazenda alvorada ate a MU-69. 17°22'20.533"S 53°38'50.256"W 17°24'10.661"S 53°41'26.612"W
MU-09 17,60 Liga MU-10, passando pela xingu, cor. Do burro ate a faz kirkoff. 17°20'08.377"S 53°36'37.399"W 17°24'52.66"S 53°37'21.45"W
MU-10 80,00 Liga MT-299, passando pelo Rio ariranha até a colônia do ariranha. 17°22’33.76”S 53°35’47.42”W 17°23’51.65”S 53°33’12.11”W
MU-11 23,00 Liga a MU-10, passando pelo domicianinho, cor. Torto , cor agua amendada até a MU-37. 17°17'37.844"S 53°30'19.811"W 17°46'46.358"S 53°39'34.641"W
MU-111 15,90 Liga a MU-11, no entroncamento com a Fazenda do Domiciano até MU-02, no entroncamento com a Fazenda Mate Amargo. 17°17'54.505"S 53°30'49.217"W 17°20'35.560"S 53°24'26.930"W
MU-12 6,00 Liga antiga MT-100 até a faz. Ribeirão claro. 17°26’37.22”S 53°33’34.76”W 17°19’25.70”S 53°31’17.12”W
MU-13 10,50 Liga MT-462, passando pela fazenda paraiso até a ponto da severina. 17°12'29.068"S 53°14'33.572"W 17°15'05.912"S 53°13'54.366"W
MU-14 34,50 Liga MT-462, começando no fricão, passando pelo finado joão balduino, Rio Araguainha até a MU-45. 17°05'20.847"S 53°18'30.420"W 17°04'58.241"S 53°13'47.348"W
MU-141 2,10 Liga a MU-14, no entroncamento com a Fazenda do Kenedy, até propriedades rurais num total de 2,10km de extensão. 17°04'36.287"S 53°21'05.872"W 16°52'25.117"S 53°11'49.326"W
MU-15 23,00 Liga MT-462, passando na divisa com alto garças, cor. Agua emendada até o lageadinho.
MU-16 8,50 Liga a serra vermelha passando pela xingu ao pedro porfíRio. 17°46'13.339"S 53°32'46.200"W 17°45'48.148"S 53°35'21.289"W
MU-17 7,00 Liga a MU-16 passando pelo zé padro ao cor. Sorrente. 17°45'55.761"S 53°33'43.469"W 17°43'41.923"S 53°33'22.394"W
MU-18 11,00 Liga MT-465 até o morro do fogo. 17°57'30.858"S 53°40'26.392"W 17°54'15.562"S 53°39'47.682"W
MU-19 7,50 Liga a MT-462 até a ponte da severina. 17°07'28.384"S 53°15'59.989"W 17°04'58.241"S 53°13'47.348"W
MU-20 10,00 Liga a MT-465 passando pela faz enfurnado ao cor. Roncador. 17°54'02.052"S 53°32'30.342"W 17°52'36.786"S 53°36'40.272"W
MU-21 15,00 Liga MT-462 passando pelo cor. Lageado até a MU-14. 17°04'34.000"S 53°19'23.073"W 17°00'22.868"S 53°16'28.871"W
MU-22 8,50 Liga MU-14 passando pela pedreira, Rio Araguainha a MU-15. 17°00'23.309"S 53°16'56.761"W 16°57'26.532"S 53°18'39.980"W
MU-221 3,70 Liga a MU-22, nas proximidades da Fazenda do Luizão, até a MT-14, nas proximidades da Serra do João Balduino. 16°§59'02.75"S 53°16'44.13"W 16°59'08.49"S 53°14'47.45"W
MU-23 25,25 Liga a MU-01, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Samarandaia.. 17°58'58.901"S 53°33'16.448"W 17°52'16.598"S 53°31'31.105"W
MU-24 15,00 Liga a MU-14, passando pelos maranhense, cleverlan e cor. Pontinhas ate a MU-31. 16°59'46.832"S 53°14'50.178"W 17°01'13.800"S 53°08'57.552"W
MU-25 14,50 Liga MU-45 passando pela faz ate a MU-45. 16°54'33.402"S 53°06'58.450"W 16°50'31.430"S 53°10'54.962"W
MU-27 9,00 Liga MU-31 ate a barra pontinhas / Araguainha. 16°58'21.701"S 53°09'54.887"W 16°56'11.113"S 53°06'48.550"W
MU-28 9,00 Liga MT-100 até a fazenda pindaibão. 17°00'27.091"S 53°06'50.208"W 16°59'37.085"S 53°03'13.609"W
MU-29 9,50 Liga MU-31 ate MU-14. 16°57'23.880"S 53°10'25.488"W 16°57'50.665"S 53°14'27.399"W
MU-30 10,80 Liga MU-25 ate MU-45. 16°50’06.35"S 53°06'41.47"W 16°50'51.792"S 53°11'01.192"W
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MU-301 11,80 Liga a MU-30, no entroncamento com a Fazenda do João Gordo, até a MT-100. 16°51’35.99”S 53°07’59.06”W 16°52’23.15”S 53°02’17.91”W
MU-31 22,00 Liga a MT-100, passando pelo pontinhas até a MU-45. 17°01'23.756"S 53°08'20.660"W 16°54'34.503"S 53°07'09.626"W
MU-32 2,50 Liga a MT-100, ate fazenda do lauro. 17°13'30.800"S 53°15'35.233"W 17°12'45.621"S 53°16'36.037"W
MU-33 7,50 Liga MU-14 passando pelo cor. Cervo ate otavio chela. 16°53'06.237"S 53°12'31.142"W 16°51'26.278"S 53°14'47.417"W
MU-34 24,50 Liga Alto Araguaia, passando ribeirão claro até a MT-100. 17°18'15.533"S 53°13'33.230"W 17°08'59.761"S 53°13'55.570"W
MU-341 2,50 Liga a MU-34, no entroncamento com a Fazenda da Mata, até outras propriedades rurais, num total de 2,50km. 17°16'46.699"S 53°14'05.542"W 17°16'33.297"S 53°13'05.557"W
MU-35 5,50 Liga MT-100 passando pelo zeca flávio ate a MU-55. 17°06'29.301"S 53°10'15.967"W 17°06'01.571"S 53°13'06.641"W
MU-36 9,50 Liga a MU-04, passando pela fazenda santa clara até a MU-37. 17°25'45.043"S 53°22'07.453"W 17°21'28.619"S 53°21'03.676"W
MU-37 17,00 Liga a MU- 36 e 38, no Quinzinho, passando pelo Córrego Água Emendada, até a MT-299. 17°21'28.619"S 53°21'03.676"W 17°16'14.341"S 53°22'55.583"W
MU-38 14,50 Liga Alto Araguaia, passando pela Aninha, até as MU-36 e 37 no Quinzinho. 17°19'16.894"S 53°14'22.820"W 17°21'28.035"S 53°21'03.255"W
MU-39 12,50 Liga a br-364 a MT-462, no fricão. 17°08'48.646"S 53°25'24.068"W 17°04'37.597"S 53°20'27.826"W
MU-40 9,50 Liga MT-100 ao Rio araguaia. 17°03'32.432"S 53°08'05.113"W 17°05'16.959"S 53°04'47.927"W
MU-41 35,00 Liga MT-465, passando por wandir prato ate novamente MT-465. 17°56'52.552"S 53°45'30.857"W 17°48'25.935"S 53°50'36.756"W
MU-42 12,50 Liga a MU-43, começando no P.A gato preto passando pela serra malvina até o grilo. 17°38'40.538"S 53°29'30.035"W 17°41'56.854"S 53°32'17.796"W
MU-43 17,00 Liga a MT-481, passando por dentro do P.A gato preto ao grilo. 17°38'40.538"S 53°29'30.035"W 17°41'22.748"S 53°32'24.777"W
MU-44 14,00 Liga MU-71, passando pelo osmar até a faz. Recanto. 17°34'20.644"S 53°23'41.102"W 17°34'41.971"S 53°30'51.205"W
MU-45 24,00 Liga a MT-100, passando pelo Rio Araguainha, faz tartaruga até a faz mel, no correia. 16°55'03.467"S 53°04'09.724"W 16°48'57.641"S 53°11'21.950"W
MU-46 14,00 Liga MU-04, passando pelo torto ate a fazenda jm (magid jamal). 17°25'25.155"S 53°26'32.205"W 17°23'38.366"S 53°32'27.834"W
MU-47 6,50 Liga MU-49 a fazenda finado antonio teodoro. 17°49'55.270"S 53°34'35.639"W 17°49'55.158"S 53°37'00.030"W
MU-48 9,00 Liga a br-364 até o Idelvando. 17°12'00.550"S 53°21'34.293"W 17°09'33.055"S 53°20'35.478"W
MU-49 11,50 Liga a MT-465 até a furno do sr. Lelé. 17°52'16.598"S 53°31'31.105"W 17°49'19.688"S 53°35'54.437"W
MU-50 26,50 Liga a br-364, na torre passando pelo Rio araras até a MT-299. 17°08'57.624"S 53°25'13.606"W 17°14'32.566"S 53°34'29.933"W
MU-51 5,50 Liga MU-60, passando pela faz valkilandia até o ariranha. 17°53'11.889"S 53°43'57.953"W 17°53'51.758"S 53°41'48.158"W
MU-511 4,30 Liga a MU-31, ano entroncamento com a Fazenda Valquilândia, até outras propriedades rurais, num total de 4,30km. 17°58’24.86”S 53°32’55.74”W 17°55’45.57”S 53°30’50.07”W
MU-52 2,50 Liga MT-465 até a furna do benzinho. 17°57'19.473"S 53°34'04.643"W 17°56'27.725"S 53°34'32.609"W
MU-53 15,50 Liga br-364 ate MU-50. 17°11'58.440"S 53°21'36.055"W 17°11'22.003"S 53°27'51.355"W
MU-54 4,50 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico, passando pela igreja até a MU-07. 17°10'35.989"S 53°13'01.236"W 17°10'50.534"S 53°11'40.526"W
MU-55 6,00 Liga a MT-100, passando pelo jose carreiro até a MU-19. 17°07'32.662"S 53°11'24.832"W 17°06'01.571"S 53°13'06.641"W
MU-56 5,00 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico ate o neto. 17°11'08.311"S 53°13'42.596"W 17°11'48.801"S 53°11'59.409"W
MU-57 1,00 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate rui manco. 17°10'57.042"S 53°13'29.389"W 17°10'41.494"S 53°13'51.703"W
MU-58 0,80 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate carlão. 17°11'10.056"S 53°13'44.676"W 17°10'57.266"S 53°14'07.089"W
MU-59 8,1 Início na rodovia MT-100, perfazendo uma extensão total de 8,1 quilômetros. 17°23'37.000"S 53°15'09.715"W 17°21'14.312"S 53°16'04.260"W
MU-60 3,50 Liga MT-481 por dentro do P.A gato preto. 17°38'05.587"S 53°29'30.908"W 17°36'21.382"S 53°29'00.130"W
MU-61 5,00 Liga MU-41 ate a barra do ariranha com Taquari. 17°57'27.395"S 53°45'48.331"W 17°59'33.207"S 53°44'44.366"W
MU-62 4,50 Liga MU-43 por dentro do P.A gato preto ate o ariranha. 17°38'50.347"S 53°32'08.405"W 17°39'20.729"S 53°33'51.798"W
MU-63 3,00 Liga MT-481 por dentro ao P.A gato preto 17°37'29.069"S 53°30'59.475"W 17°36'22.495"S 53°31'40.543"W
MU-64 6,50 Liga MU-16 passando pelo zanon, serra preta ate o cor. Azul 17°46'03.145"S 53°32'54.546"W 17°48'26.690"S 53°33'50.095"W
MU-65 7,00 Liga MU-06, passando na igreja do córrego rico, ronaldo ate novamente a MU-06. 17°10'11.020"S 53°11'49.318"W 17°09'43.213"S 53°09'48.560"W
MU-66 21,50 Liga a MT-465 até a colonia do ariranha. 17°55'21.354"S 53°45'25.667"W 17°47'02.464"S 53°39'50.400"W
MU-661 4,70 Liga a MU-66, no entroncamento com a Fazenda Ziza Branco, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Malva. 17°51’56.35”S 53°43’54.91”W 17°52’17.72”S 53°46’09.28”W
MU-67 4,50 Liga a MU-66 até a colônia ariranha ii. 17°49'32.584"S 53°41'05.750"W 17°50'57.128"S 53°40'02.434"W
MU-68 4,00 Liga a MU-71 passando pelo cor. Arame na MU-44. 17°32'19.397"S 53°28'11.298"W 17°34'04.065"S 53°28'34.881"W
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MU-69 78,00 Liga a colonia do ariranha, passando pela faz são paulo, faz aracoxim até a MT-299. 17°14'31.147"S 53°39'30.897"W 17°46'41.666"S 53°39'56.070"W
MU-70 18,1 tendo seu início na MT 465 à na MU-69 17°44'15.480"S 53°50'32.169"W 17°41'18.926"S 53°49'46.410"W
MU-71 51,00 Liga a MT-481, passando pela faz tradição, Rio ariranha até a MU-69. 17°34'21.702"S 53°21'52.498"W 17°29'31.242"S 53°41'05.625"W
MU-72 10,00 Liga a Região do Corrego Rico Sentido Locas 17°06'10.914"S 53°17'25.033"W 17°09'33.055"S 53°20'35.478"W
MU-74 4,50 Liga a BR 364 à MU-48 17°13'00.026"S 53°19'37.689"W 17°11'30.353"S 53°19'41.981"W
MU-76 4,50 Liga a BR-364, à Região da Fazenda Água Limpa 16°56'02.105"S 53°04'35.879"W 16°57'08.045"S 53°02'59.737"W
MU-91 5,70 Liga a MU-09, no entroncamento da Fazenda do Bira, até a MU-111, no entroncamento com a Fazenda Eldorado. 17°22’33.76”S 53°35’47.42”W 17°23’51.65”S 53°33’12.11”W
MU-81 6,80 Liga a MU-81, no entroncamento da Fazenda do Zeti, até a MT-465, no entroncamento com o Córrego da Jararaca. 17°48’52.65”S 53°50’12.27”W 17°46’47.12”S 53°50’42.07”W
MU-82 5,90 Liga a MU-01, com várias propriedades rurais, em uma extensão de 5,90km. 17°58’24.86”S 53°32’55.74”W 17°56’17.62”S 53°30’50.07”W
MU-83 6,40 Liga a MT-465, do entroncamento da fazenda do João Gordo, a varias propriedades rurais, num total de 6,40km. 17°52’25.58”S 53°31’35.72”W 17°52’22.11”S 53°34’49.60”W
MU-84 8,41 Liga dois pontos do Rodovia MT-100, atendendo a vários produtores rurais da região 16º54'34.52"S 53º04'14.90"W 16º52'23.02"S 53º02'18.43"W
MU-85 2,80 Liga a MU-22 até projeto de assentamento rural 16º57'46.84"S 53º18'11.89"W 16º58'02.05"S 53º17'08.03"W
MU-86 1,10 Liga a Rodovia BR-364, até as futuras instalações do aeródromo municipal 17º16'25.79"S 53º16'50.84"W 17º16'57.55"S 53º16'48.74"W
MU-793 5,77 Estrada começa na MU-79, Km 0+300 17º58’2,061”S 53º34’44,292”W 17º59’44,919”S 53º36’16,135”W
MU-4651 2,36 Estrada começa na MT-465, Km 57+100, Tramo A (350,00m) e Tramo B (645,00m). 17º57’38,246”S 53º43’26,833”W 17º58’16,774”S 53º44’16,173”W
TOTAL
1.085,19
KM
MEMORIAL DESCRITIVO MU-84 
A estrada tem início e fim na MT-100 
ESTRADA EXTENSÃO 
(km) 
PONTO INICIAL PONTO FINAL 
Latitude Longitude ESTRADA Latitude Longitude ESTRADA
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 AUREO SIERRA DA 
SILVA:58859012520
Assinado de forma digital por AUREO 
SIERRA DA SILVA:58859012520 
Dados: 2025.06.24 08:23:30 -03'00'
MU-85 
A estrada tem início na MU-22 
ESTRADA EXTENSÃO 
(km) 
PONTO INICIAL PONTO FINAL 
Latitude Longitude ESTRADA Latitude Longitude ESTRADA
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 AUREO SIERRA DA 
SILVA:58859012520
Assinado de forma digital por 
AUREO SIERRA DA 
SILVA:58859012520 
Dados: 2025.06.24 08:23:44 -03'00'
MU-86 
A estrada tem início na BR-364 
ESTRADA EXTENSÃO 
(km) 
PONTO INICIAL PONTO FINAL 
Latitude Longitude ESTRADA Latitude Longitude ESTRADA
Ǧͺ͸ ͳǡͳͲ ͳ͹͑ͳ͸̵ʹͷǤ͹ͻ̶ ͷ͵͑ͳ͸̵ͷͲǤͺͶ̶ Ǧ͵͸Ͷ ͳ͹͑ͳ͸̵ͷ͹Ǥͷͷ̶ ͷ͵͑ͳ͸̵ͶͺǤ͹Ͷ̶ 
 AUREO SIERRA DA 
SILVA:58859012520
Assinado de forma digital por AUREO 
SIERRA DA SILVA:58859012520 
Dados: 2025.06.24 08:23:58 -03'00'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
LEI Nº 3.451, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“Institui a quilometragem das estradas 
não pavimentadas do Município de Alto 
Araguaia e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, 
Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei.
Art. 1º Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas 
municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa 
anexo, totalizando 953,10 km.
Art. 2° Todas as estradas municipais não pavimentadas deverão ser 
sinalizadas com placas indicativas e informativas. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Alto Araguaia, 17 de junho de 2014.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO
Prefeito Municipal 
Visto em
___________/____________/___________
___________________ Procuradoria Jurídica
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ANEXO I
RELAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAS
ESTRADA KM DESRIÇÃO
MU-01 8,50
LIGA MT-465 (POSTO FISCAL) PASSANDO PELO BURITI ATÉ A 
DIVISA COM MS.
MU-02 23,00
LIGA O COR. ESTIVA PASSANDO PELA FAZ. MATE AMARGO, 
RIO ARIRANHA ATÉ A MU-71.
MU-03 1,30 LIGA ALTO ARAGUAIA ATÉ A USINA CEMAT.
MU-04 16,50 LIGA MT-100 ATÉ O COR. ESTIVA.
MU-05 2,50 LIGA MT-465 À FURNA DOS BENTO.
MU-06 16,00
LIGA ANTIGA MT-100 PASSANDO PELO CÓRREGO RICO, 
USINA ATÉ A MT-100.
MU-07 4,50 LIGA MU-06 ATÉ A FAZENDA DA CORINA.
MU-08 6,50 LIGA MU-10 PELA FAZENDA ALVORADA ATE A MU-69.
MU-09 7,00
LIGA MU-10, PASSANDO PELA XINGU, COR. DO BURRO ATE A 
FAZ KIRKOFF.
MU-10 80,00
LIGA MT-299, PASSANDO PELO RIO ARIRANHA ATÉ A 
COLÔNIA DO ARIRANHA.
MU-11 23,00
LIGA A MU-10, PASSANDO PELO DOMICIANINHO, COR.
TORTO , COR AGUA AMENDADA ATÉ A MU-37.
MU-12 6,00 LIGA ANTIGA MT-100 ATÉ A FAZ. RIBEIRÃO CLARO.
MU-13 10,50
LIGA MT-462, PASSANDO PELA FAZENDA PARAISO ATÉ A 
PONTO DA SEVERINA.
MU-14 34,50
LIGA MT-462, COMEÇANDO NO FRICÃO, PASSANDO PELO 
FINADO JOÃO BALDUINO, RIO ARAGUAINHA ATÉ A MU-45.
MU-15 23,00
LIGA MT-462, PASSANDO NA DIVISA COM ALTO GARÇAS,
COR. AGUA EMENDADA ATÉ O LAGEADINHO.
MU-16 8,50
LIGA A SERRA VERMELHA PASSANDO PELA XINGU AO 
PEDRO PORFÍRIO.
MU-17 7,00
LIGA A MU-16 PASSANDO PELO ZÉ PADRO AO COR.
SORRENTE.
MU-18 11,00 LIGA MT-465 ATÉ O MORRO DO FOGO.
MU-19 7,50 LIGA A MT-462 ATÉ A PONTE DA SEVERINA.
MU-20 10,00
LIGA A MT-465 PASSANDO PELA FAZ ENFURNADO AO COR.
RONCADOR.
MU-21 15,00 LIGA MT-462 PASSANDO PELO COR. LAGEADO ATÉ A MU-14.
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MU-22 8,50
LIGA MU-14 PASSANDO PELA PEDREIRA, RIO ARAGUAINHA A 
MU-15.
MU-23 13,00 LIGA A MU-01, DA VILA DO BURITI ATÉ O BÁLSAMO.
MU-24 15,00
LIGA A MU-14, PASSANDO PELOS MARANHENSE, CLEVERLAN 
E COR. PONTINHAS ATE A MU-31.
MU-25 14,50 LIGA MU-45 PASSANDO PELA FAZ ATE A MU-45.
MU-26 7,00
LIGA MT-462 PASSANDO PELO CLEVERLAN ATE A PONTE DA 
SEVERINA NA MU-19.
MU-27 9,00 LIGA MU-31 ATE A BARRA PONTINHAS / ARAGUAINHA.
MU-28 9,00 LIGA MT-100 ATÉ A FAZENDA PINDAIBÃO.
MU-29 9,50 LIGA MU-31 ATE MU-14.
MU-30 7,00 LIGA MU-25 ATE MU-45.
MU-31 22,00 LIGA A MT-100, PASSANDO PELO PONTINHAS ATÉ A MU-45.
MU-32 2,50 LIGA A MT-100, ATE FAZENDA DO LAURO.
MU-33 7,50
LIGA MU-14 PASSANDO PELO COR. CERVO ATE OTAVIO 
CHELA.
MU-34 2,50 LIGA ANTIGA MT-100 A FAZENDA MATA (PAULO SERAFIN).
MU-35 5,50 LIGA MT-100 PASSANDO PELO ZECA FLÁVIO ATE A MU-55.
MU-36 9,50
LIGA A MU-04, PASSANDO PELA FAZENDA SANTA CLARA 
ATÉ A MU-37.
MU-37 17,00
LIGA A MU- 36 e 38, NO QUINZINHO, PASSANDO PELO COR.
AGUA EMENDADA ATÉ A MT-299.
MU-38 14,50
LIGA ALTO ARAGUAIA, PASSANDO PELA ANINHA ATÉ A MU￾36 e 37, NO QUINZINHO.
MU-39 12,50 LIGA A BR-364 A MT-462, NO FRICÃO.
MU-40 9,50 LIGA MT-100 AO RIO ARAGUAIA.
MU-41 35,00
LIGA MT-465, PASSANDO POR WANDIR PRATO ATE 
NOVAMENTE MT-465.
MU-42 12,50
LIGA A MU-43, COMEÇANDO NO P.A GATO PRETO PASSANDO 
PELA SERRA MALVINA ATÉ O GRILO.
MU-43 17,00
LIGA A MT-481, PASSANDO POR DENTRO DO P.A GATO PRETO 
AO GRILO.
MU-44 14,00 LIGA MU-71, PASSANDO PELO OSMAR ATÉ A FAZ. RECANTO.
MU-45 24,00
LIGA A MT-100, PASSANDO PELO RIO ARAGUAINHA, FAZ 
TARTARUGA ATÉ A FAZ MEL, NO CORREIA.
MU-46 14,00
LIGA MU-04, PASSANDO PELO TORTO ATE A FAZENDA JM 
(MAGID JAMAL).
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MU-47 6,50 LIGA MU-49 A FAZENDA FINADO ANTONIO TEODORO.
MU-48 9,00 LIGA A BR-364 ATÉ O DELVANDO.
MU-49 11,50 LIGA A MT-465 ATÉ A FURNO DO SR. LELÉ.
MU-50 26,50
LIGA A BR-364, NA TORRE PASSANDO PELO RIO ARARAS ATÉ 
A MT-299.
MU-51 5,50
LIGA MU-60, PASSANDO PELA FAZ VALKILANDIA ATÉ O 
ARIRANHA.
MU-52 2,50 LIGA MT-465 ATÉ A FURNA DO BENZINHO.
MU-53 15,50 LIGA BR-364 ATE MU-50.
MU-54 4,50
LIGA ANTIGA MT-100 POR DENTRO DO P.A CORREGO RICO, 
PASSANDO PELA IGREJA ATÉ A MU-07.
MU-55 6,00
LIGA A MT-100, PASSANDO PELO JOSE CARREIRO ATÉ A MU￾19.
MU-56 5,00
LIGA ANTIGA MT-100 POR DENTRO DO P.A CORREGO RICO 
ATE O NETO.
MU-57 1,00
LIGA ANTIGA MT-100 POR DENTRO DO P.A CORREGO RIO ATE 
RUI MANCO.
MU-58 0,80
LIGA ANTIGA MT-100 POR DENTRO DO P.A CORREGO RIO ATE 
CARLÃO.
MU-59 5,00
LIGA MT-100, PERTO LIXÃO PASSANDO PELO LUCAS ATE O 
CHICÃO.
MU-60 3,50 LIGA MT-481 POR DENTRO DO P.A GATO PRETO.
MU-61 5,00 LIGA MU-41 ATE A BARRA DO ARIRANHA COM TAQUARI.
MU-62 4,50
LIGA MU-43 POR DENTRO DO P.A GATO PRETO ATE O 
ARIRANHA.
MU-63 3,00 LIGA MT-481 POR DENTRO AO P.A GATO PRETO
MU-64 6,50
LIGA MU-16 PASSANDO PELO ZANON, SERRA PRETA ATE O 
COR. AZUL
MU-65 7,00
LIGA MU-06, PASSANDO NA IGREJA DO CÓRREGO RICO, 
RONALDO ATE NOVAMENTE A MU-06.
MU-66 21,50 LIGA A MT-465 ATÉ A COLONIA DO ARIRANHA.
MU-67 4,50 LIGA A MU-66 ATÉ A COLÔNIA ARIRANHA II.
MU-68 4,00 LIGA A MU-71 PASSANDO PELO COR. ARAME NA MU-44.
MU-69 78,00
LIGA A COLONIA DO ARIRANHA, PASSANDO PELA FAZ SÃO 
PAULO, FAZ ARACOXIM ATÉ A MT-299.
MU-70 7,00
LIGA A MT-465, PASSANDO PELA FAZ. VISTA ALEGRE ATÉ O 
RIO DO PEIXE.
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MU-71 51,00
LIGA A MT-481, PASSANDO PELA FAZ TRADIÇÃO, RIO 
ARIRANHA ATÉ A MU-69.
ANTIGA 
MT-100 24,50
LIGA ALTO ARAGUAIA, PASSANDO RIBEIRÃO CLARO ATÉ A 
MT-100.
TOTAL 953,10
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LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3321, 24/04/2024.
“Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 
de junho de 2014, atualizando a malha viária que 
compõe o Sistema de Transportes do Município de 
Alto Araguaia”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 
36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia é constituído 
pelas estradas Municipais definidas nos termos do Anexo I, desta Lei, os quais 
constituem um total de 1.067,425 quilômetros.”
Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar 
considerando a exclusão da MU-26, com extensão de 7 km, a qual liga MT-462 passando pelo 
Cleverlan até a ponte da severina na MU-19.
Art. 3º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
RELAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAS
ESTRADA KM DESRIÇÃO
MU-01 8,50 Liga MT-465 (posto fiscal) passando pelo buriti até a divisa com ms.
MU-02 23,00 Liga o cor. Estiva passando pela faz. Mate amargo, Rio ariranha até a MU-71.
MU-03 1,30 Liga Alto Araguaia até a usina cemat.
MU-04 16,50 Liga MT-100 até o cor. Estiva.
MU-05 2,50 Liga MT-465 à furna dos bento.
MU-06 16,00 Liga antiga MT-100 passando pelo córrego rico, usina até a MT-100.
MU-07 4,50 Liga MU-06 até a fazenda da corina.
MU-08 6,50 Liga MU-10 pela fazenda alvorada ate a MU-69.
MU-09 7,00 Liga MU-10, passando pela xingu, cor. Do burro ate a faz kirkoff.
MU-10 80,00 Liga MT-299, passando pelo Rio ariranha até a colônia do ariranha.
MU-11 23,00 Liga a MU-10, passando pelo domicianinho, cor. Torto , cor agua amendada até a MU-37.
MU-12 6,00 Liga antiga MT-100 até a faz. Ribeirão claro.
MU-13 10,50 Liga MT-462, passando pela fazenda paraiso até a ponto da severina.
MU-14 34,50 Liga MT-462, começando no fricão, passando pelo finado joão balduino, Rio Araguainha até a MU-45.
MU-15 23,00 Liga MT-462, passando na divisa com alto garças, cor. Agua emendada até o lageadinho.
MU-16 8,50 Liga a serra vermelha passando pela xingu ao pedro porfíRio.
MU-17 7,00 Liga a MU-16 passando pelo zé padro ao cor. Sorrente.
MU-18 11,00 Liga MT-465 até o morro do fogo.
MU-19 7,50 Liga a MT-462 até a ponte da severina.
MU-20 10,00 Liga a MT-465 passando pela faz enfurnado ao cor. Roncador.
MU-21 15,00 Liga MT-462 passando pelo cor. Lageado até a MU-14.
MU-22 8,50 Liga MU-14 passando pela pedreira, Rio Araguainha a MU-15.
MU-23 13,00 Liga a MU-01, da vila do buriti até o bálsamo.
MU-24 15,00 Liga a MU-14, passando pelos maranhense, cleverlan e cor. Pontinhas ate a MU-31.
MU-25 14,50 Liga MU-45 passando pela faz ate a MU-45.
Excluída - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MU-27 9,00 Liga MU-31 ate a barra pontinhas / Araguainha.
MU-28 9,00 Liga MT-100 até a fazenda pindaibão.
MU-29 9,50 Liga MU-31 ate MU-14.
MU-30 7,00 Liga MU-25 ate MU-45.
MU-31 22,00 Liga a MT-100, passando pelo pontinhas até a MU-45.
MU-32 2,50 Liga a MT-100, ate fazenda do lauro.
MU-33 7,50 Liga MU-14 passando pelo cor. Cervo ate otavio chela.
MU-34 2,50 Liga antiga MT-100 a fazenda mata (paulo serafin).
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MU-35 5,50 Liga MT-100 passando pelo zeca flávio ate a MU-55.
MU-36 9,50 Liga a MU-04, passando pela fazenda santa clara até a MU-37.
MU-37 17,00 Liga a MU- 36 e 38, no Quinzinho, passando pelo Córrego Água Emendada, até a MT-299.
MU-38 14,50 Liga Alto Araguaia, passando pela Aninha, até as MU-36 e 37 no Quinzinho.
MU-39 12,50 Liga a br-364 a MT-462, no fricão.
MU-40 9,50 Liga MT-100 ao Rio araguaia.
MU-41 35,00 Liga MT-465, passando por wandir prato ate novamente MT-465.
MU-42 12,50 Liga a MU-43, começando no P.A gato preto passando pela serra malvina até o grilo.
MU-43 17,00 Liga a MT-481, passando por dentro do P.A gato preto ao grilo.
MU-44 14,00 Liga MU-71, passando pelo osmar até a faz. Recanto.
MU-45 24,00 Liga a MT-100, passando pelo Rio Araguainha, faz tartaruga até a faz mel, no correia.
MU-46 14,00 Liga MU-04, passando pelo torto ate a fazenda jm (magid jamal).
MU-47 6,50 Liga MU-49 a fazenda finado antonio teodoro.
MU-48 9,00 Liga a br-364 até o delvando.
MU-49 11,50 Liga a MT-465 até a furno do sr. Lelé.
MU-50 26,50 Liga a br-364, na torre passando pelo Rio araras até a MT-299.
MU-51 5,50 Liga MU-60, passando pela faz valkilandia até o ariranha.
MU-52 2,50 Liga MT-465 até a furna do benzinho.
MU-53 15,50 Liga br-364 ate MU-50.
MU-54 4,50 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico, passando pela igreja até a MU-07.
MU-55 6,00 Liga a MT-100, passando pelo jose carreiro até a MU-19.
MU-56 5,00 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico ate o neto.
MU-57 1,00 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate rui manco.
MU-58 0,80 Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate carlão.
MU-59 8,1
Estrada começa na rodovia MT-100, coordenadas 17º22”38.30”S e 53º14’11.75”O, com seu final na Coordenada 17º21”14.65S e 
53º16’04.46”O, perfazendo uma extensão total de 8,1 quilômetros.
MU-60 3,50 Liga MT-481 por dentro do P.A gato preto.
MU-61 5,00 Liga MU-41 ate a barra do ariranha com Taquari.
MU-62 4,50 Liga MU-43 por dentro do P.A gato preto ate o ariranha.
MU-63 3,00 Liga MT-481 por dentro ao P.A gato preto
MU-64 6,50 Liga MU-16 passando pelo zanon, serra preta ate o cor. Azul
MU-65 7,00 Liga MU-06, passando na igreja do córrego rico, ronaldo ate novamente a MU-06.
MU-66 21,50 Liga a MT-465 até a colonia do ariranha.
MU-67 4,50 Liga a MU-66 até a colônia ariranha ii.
MU-68 4,00 Liga a MU-71 passando pelo cor. Arame na MU-44.
MU-69 78,00 Liga a colonia do ariranha, passando pela faz são paulo, faz aracoxim até a MT-299.
MU-70 18,1
tendo seu início na MT 465, na coordenada geográfica 17º44’16.49S e 53º50’31.30ºO, e término na MU-69, na coordenada geográfica 
17º40’28.42S e 53º42’58.40ºO;
MU-71 51,00 Liga a MT-481, passando pela faz tradição, Rio ariranha até a MU-69.
ANTIGA 
MT-100 24,50 Liga Alto Araguaia, passando ribeirão claro até a MT-100.
MU-91 5,70 Liga a MU-09, no entroncamento da Fazenda do Bira, até a MU-111, no entroncamento com a Fazenda Eldorado.
MU-111 15,90 Liga a MU-11, no entroncamento com a Fazenda do Domiciano até MU-02, no entroncamento com a Fazenda Mate Amargo.
MU-141 2,10 Liga a MU-14, no entroncamento com a Fazenda do Kenedy, até propriedades rurais num total de 2,10km de extensão.
MU-221 3,70 Liga a MU-22, nas proximidades da Fazenda do Luizão, até a MT-14, nas proximidades da Serra do João Balduino.
MU-23 25,25 Liga a MU-01, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Samarandaia..
MU-301 11,80 Liga a MU-30, no entroncamento com a Fazenda do João Gordo, até a MT-100.
MU-341 2,50 Liga a MU-34, no entroncamento com a Fazenda da Mata, até outras propriedades rurais, num total de 2,50km.
MU-511 4,30 Liga a MU-31, ano entroncamento com a Fazenda Valquilândia, até outras propriedades rurais, num total de 4,30km.
MU-661 4,70 Liga a MU-66, no entroncamento com a Fazenda Ziza Branco, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Malva.
MU-81 6,80 Liga a MU-81, no entroncamento da Fazenda do Zeti, até a MT-465, no entroncamento com o Córrego da Jararaca.
MU-82 5,90 Liga a MU-01, com várias propriedades rurais, em uma extensão de 5,90km.
MU-83 6,40 Liga a MT-465, do entroncamento da fazenda do João Gordo, a varias propriedades rurais, num total de 6,40km.
MU 01-1 2,95 Tem seu início na MU-01, nas coordenadas UTM 228011E, 8008448N e termino na coordenada geográfica 
MU-793 5,77 Estrada começa na MU-79, Km 0+300
MU-4651 2,36 Estrada começa na MT-465, Km 57+100, Tramo A (350,00m) e Tramo B (645,00m).
TOTAL
1.067,425 
KM
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 23 de abril de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
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