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ESTADO DE MATO GROSSO PyJTe MIS DUE e dn
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
REQUERIMENTO Nº 036/2025
Autoria: Martha Maia e Fabiano do Gás
Os vereadora que presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, REQUER à Mesa Diretora encaminhe expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. Jacson Marlon Niedermeier, ao Secretário de Obras, Sr. André Buono Leal, para
que, em caráter de urgência, se manifeste sobre o seguinte:
Considerando as inúmeras denúncias e o estado precário das casas
populares recém-construídas no bairro Jardim Novo Araguaia; REQUER a Vossa(s)
Excelência(s) a imediata realização de uma Auditoria Técnica abrangente e
detalhada nas obras das casas populares localizadas no bairro Jardim Novo
Araguaia.
Esta auditoria deverá ter como objetivo principal a verificação rigorosa da
qualidade dos materiais utilizados na construção das referidas moradias, bem
como a conformidade com as normas técnicas de engenharia e segurança
aplicáveis.
Solicito, ademais, que os resultados desta auditoria sejam formalmente
apresentados a esta Casa Legislativa, com o devido parecer técnico, para que as
providências cabíveis sejam tomadas.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Alto Araguaia, 21 de agosto de 2025.
Justificativa
O presente Requerimento se faz imperativo diante da gravidade da situação
observada nas casas populares do bairro Jardim Novo Araguaia, recém-entregues
à população. É inaceitável que moradias destinadas a proporcionar dignidade e
segurança aos cidadãos estejam, em tão pouco tempo, apresentando condições
estruturais tão preocupantes.
Recebemos relatos alarmantes de moradores, que indicam um estado de
precariedade generalizado nas construções. Para ilustrar a seriedade do
problema, uma moradora local, cuja identidade será preservada para sua
segurança, informou que, em visita técnica à sua residência, uma engenheira
vinculada à própria prefeitura constatou, com surpresa e preocupação, a péssima
qualidade dos materiais empregados na construção de sua moradia. Tal
constatação, vinda de um profissional técnico do próprio órgão municipal, reforça
a urgência e a necessidade de uma fiscalização aprofundada.
Para corroborar as denúncias e a grave situação, serão anexadas a este
Requerimento provas fotográficas que demonstram o cenário de deterioração:
imagens de telhados destruídos e desestruturados, e o mais grave, vigas de
sustentação quebradas ao meio. Tais evidências visuais são inquestionáveis e
exigem uma resposta imediata e enérgica por parte do Poder Executivo.
At!
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A falha na qualidade da construção de moradias populares não é apenas
um problema técnico; é uma questão de segurança pública, de dignidade
E
humana e de
dp
responsabilidade com o erário. Os recursos públicos investidos nessas
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obras devem garantir edificações seguras e duráveis, e não estruturas que
oferecem risco iminente aos seus ocupantes.
Diante do exposto, a realização de uma auditoria técnica por parte da
Prefeitura, da Secretaria de Obras e do Corpo de Engenheiros é medida inadiável
e fundamental para:
1. Assegurar a segurança e o bem-estar das famílias residentes.
2. Identificar e responsabilizar os responsáveis pela má execução e uso de
materiais inadequados.
3. Garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
4. Reafirmar o compromisso da administração pública com a qualidade e a
transparência em suas ações.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 21 de agosto de 2025.
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Martha Maia
Vereadora PP
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Fabiano do Gás
Vereador PP
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