materia nº 110/2025

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1: Ol 28/85 Cai o ESTADO DE MATO GROSSO | PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº 110/2025 
Autoria: Renato de Oliveira Lopes 
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Jacson 
Marlon Niedermeier, e a Secretaria Muncipal do Meio Ambiente Virginia Machado, 
juntamneto com o Diretor da cadeia municipal de Alto Araguaia Anaides da Silva Pereira 
e. Queiroz “ sugerindo a criação de uma horta municipal, a qual deverá utilizar 
prioritariamente a da mão de obra de reenducandos, com supervisão adequada. A 
produção da horta terá como destino atender famílias beneficiárias de programas 
socias e às escolas da rede municipal, creches , APAE e ao asilo. 
Justificativa 
A presente indicação fundamenta-se na relevância social, educativa e comunitária da 
medida. A implantação de uma horta comunitária com a participação dos reeducandos 
representa uma oportunidade de unir, de forma concreta, a ressocialização à promoção do 
bem-estar coletivo. 
A produção obtida poderá ser destinada às famílias de baixa renda inscritas em 
programas sociais, bem como às escolas municipais, fortalecendo a política pública de 
segurança alimentar e nutricional, além de reduzir custos e diversificar a alimentação 
oferecida aos estudantes. 
A iniciativa também promove a responsabilidade social, gera oportunidades de 
capacitação prática e estimula a cooperação e o trabalho coletivo, resultando em 
benefícios diretos tanto para os reeducandos — que adquirem habilidades para sua 
reinserção social e profissional — quanto para a comunidade local. que passa a usufruir dos 
frutos dessa produção. 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ressalte-se, ainda, que o Poder Executivo Municipal dispõe de terrenos atualmente 
desocupados, os quais poderiam ser destinados à implementação do programa. Dessa forma, 
tais áreas passariam a cumprir de maneira efetiva a função social da propriedade pública, 
revertendo-se em benefícios concretos para toda a coletividade. 
Trata-se, portanto, de uma iniciativa viável, de baixo custo e de elevado impacto social, 
que merece atenção e análise pelo Poder Executivo. 
Alto Araguaia, 28 de agosto de 2025. 
pe 
Renato de Oliveira Lopes 
Vereador União Brasil 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, . TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-220 78.780-000 2 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com Alto Araguaia - MT