materia nº 138/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Ofício nº 297/2025/SMS
Resposta ao Ofício OF/CMAA/Nº 047/2025
Alto Araguaia - MT, 26 de agosto de 2025
À Ilma. Sra. Nádia Paes Ferreira Diretora Geral da Câmara Municipal de Alto
Araguaia/MT
Assunto: Resposta aos Requerimentos nº 011/2025 e nº 012/2025, e Indicação nº
028/2025, encaminhados por meio do Ofício OF/CMAA/Nº 047/2025.
Prezada Senhora Diretora,
Em resposta ao ofício supracitado, a Secretaria Municipal de Saúde informa sobre as matérias
apreciadas na 5º sessão ordinária, conforme a seguir.
Requerimento nº 011/2025: Publicação da Fila de Espera
O Requerimento nº 011/2025 solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº
4302/2021, que determina a publicação da lista de espera por consultas, exames e cirurgias.
Conforme respostas anteriores (Ofícios nº 180/2022 e nº 063/2023), a Secretaria de
Saúde informou que a viabilidade técnica para o cumprimento da lei estava em análise.
Atualmente, o setor de Regulação está em fase de substituição do sistema. Assim que o novo
sistema estiver em pleno funcionamento, a divulgação das informações de espera será
realizada, conforme previsto na legislação.
A Secretaria reitera seu compromisso em cumprir a Lei nº 4302/2021 e está
trabalhando para solucionar as questões técnicas o mais breve possível.
Requerimento nº 012/2025: Agendamento Telefônico para Idosos e Pessoas com Deficiência
O Requerimento nº 012/2025 questiona sobre o cumprimento da Lei nº 4254/2021,
que prevê a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com
deficiência já cadastradas.
Em resposta ao Requerimento nº 007/2023 (Ofício nº 099/2023), foi informado que os
pacientes acamados e com dificuldades de locomoção já eram agendados por telefone ou
durante visitas domiciliares do médico. Em relação aos idosos, o agendamento por telefone
estava em análise.
Atualmente, embora existam problemas temporários nas linhas telefônicas das
unidades de saúde, o agendamento de consultas para idosos na Atenção Primária pode ser
Rua Quintino Bocaiuva, nº 822, Atlântico - CEP 78.780-000, Alto Araguaia-MT
E-mail: saude(Waltoaraguaia.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 03.579.836/0001-80
feito por meio do Agente Comunitário de Saúde (ACS). O ACS é o profissional responsável
por realizar visitas domiciliares, identificar as necessidades de saúde dos idosos e auxiliar no
agendamento, funcionando como um elo entre o paciente e a equipe de saúde. Os idosos
podem contatar a ACS ou o grupo da sua microárea. Caso o agendamento não seja possível,
a ACS pode encaminhar o caso para um médico ou enfermeiro, que também pode orientar o
agendamento por telefone.
A Secretaria de Saúde está empenhada em restabelecer o funcionamento completo das
linhas telefônicas para facilitar o acesso aos serviços de saúde.
Indicação nº 028/2025: Aquisição da Tecnologia "Aedes do Bem"
A Indicação nº 028/2025 sugere a aquisição da tecnologia "Aedes do Bem" para o combate
ao mosquito
Aedes aegypti.
A Secretaria de Saúde reconhece a importância de soluções inovadoras e sustentáveis
para o controle de vetores e agradece a indicação do nobre vereador. A tecnologia "Aedes do
Bem" é uma abordagem biológica que tem demonstrado eficácia na redução da população de
mosquitos e pode contribuir para a saúde pública local.
Esta sugestão será encaminhada para análise e estudos de viabilidade técnica e
orçamentária, visando sua possível implementação no município. A Secretaria continua
comprometida com a busca por ações de controle de vetores que impactem positivamente a
saúde da população.
Aproveito a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
CACILDO DA CRUZ Assinado de forma digital por
CACILDO DA CRUZ BANDEIRA
BANDEIRA FILHO:03387786166
FILHO:03387786166 Dados: 2025.08.26 10:02:12 -03'00'
CACILDO DA CRUZ BANDEIRA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
Rua Quintino Bocaiuva, nº 822, Atlântico — CEP 78.780-000, Alto Araguaia-MT
E-mail: saude(waltoaraguaia.mt.gov.br