APROVADA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 3
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Aprovado por
“Autoriza o Poder Executivó a celebrar
convênio com o Rotary Club de Alto
Araguaia/MT e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista
o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com
o Rotary Club de Alto Araguaia, associação privada, CNPJ nº 00.662.292/0001-28, a fim de
proceder repasse no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a finalidade de custear
despesas com a realização de eventos de formação e treinamentos — GATS (Treinamento para
Governadores Assistentes e Equipe Distrital) e PETS (Treinamento para presidentes de Clubes
de Rotary, Rotaract e Casas da Amizade), os quais ocorrerão na sede em Alto Araguaia.
Art. 2º A despesa citada será coberta com a seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
09.001.08.122.0052.2097- Manutenção da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social
3.3.50.41.00.00 — Contribuições
Fonte de recursos — 15000000000
Art. 3º O Rotary Club deverá prestar contas dos recursos repassados no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar do repasse dos recursos.
Fá
Art. 4º Esta Lei entrará a na data da sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 16 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Preféito Municipal
ES
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 006/2024
Sra. Presidente,
Srs. Vereadores,
Submeto aos Excelentíssimos Vereadores o Projeto de Lei Nº 006/2024 para
apreciação, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Rotary
Club de Alto Araguaia/MT com a finalidade de realização de eventos de formação e
treinamento na sede do Clube.
O Rotary Club de Alto Araguaia desenvolve há vários anos um belíssimo
projeto de manutenção de um “banco” de materiais ortopédicos, composto de cadeiras de rodas,
cadeiras de banco, muletas, bengalas e andadores, os quais são emprestados à comunidade de
Alto Araguaia, de forma gratuita, pelo tempo necessário.
Além desse projeto permanente, o Rotary Club de Alto Araguaia sempre
realiza diversos eventos para angariação de fundos, sendo o principal o “Costelão do Dia das
Mães”, a fim de contribuir com ações sociais para a comunidade de Alto Araguaia.
Assim, é de fundamental importância, a participação do Poder Público no
apoio de tal instituição, de modo a garantir a realização dos eventos de formação e treinamento
programados para serem realizados em nosso município com a participação de cerca de 600
(seiscentas) pessoas e 94 (noventa e quatro) Clubes de Rotary.
Cumpre mencionar, por fim que pela primeira vez, teremos uma associada do
Rotary Club de Alto Araguaia, Sra. Marilene Gomes de Rezende, atuando como Governadora
Distrital de Rotary Internacional, administrando o Distrito 4770.
Considerando que o pedido realizado e que um dos eventos será realizado em
23/02, solicitamos o apoio desta Casa de Leis para apreciação e aprovação da matéria a qual,
por tratar-se extrema importância, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio
dos Nobres Edis na aprovação desta Lei.
Alto Araguaia - MT, Ló de fevereiro de 2023.
polo
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
AV. CARLOS HUGUENEY, ENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Rotary Club de Alto
Araguaia/MT e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista
o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com
o Rotary Club de Alto Araguaia, associação privada, CNPJ nº 00.662.292/0001-28, a fim de
proceder repasse no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a finalidade de custear
despesas com a realização de eventos de formação e treinamentos — GATS (Treinamento para
Governadores Assistentes e Equipe Distrital) e PETS (Treinamento para presidentes de Clubes
de Rotary, Rotaract e Casas da Amizade), os quais ocorrerão na sede em Alto Araguaia.
Art. 2º A despesa citada será coberta com à seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
09.001.08.122.0052.2097- Manutenção da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social
3.3.50.41.00.00 — Contribuições
Fonte de recursos — 15000000000
Art. 3º O Rotary Club deverá prestar contas dos recursos repassados no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar do repasse dos recursos.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 16 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DE/MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
NR PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
NELA CNPJ: 03.579.836/0001-80
JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 006/2024
Sra. Presidente,
Srs. Vereadores,
Submeto aos Excelentíssimos Vereadores o Projeto de Lei Nº 006/2024 para
apreciação, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Rotary
Club de Alto Araguaia/MT com a finalidade de realização de eventos de formação e
treinamento na sede do Clube.
O Rotary Club de Alto Araguaia desenvolve há vários anos um belíssimo
projeto de manutenção de um “banco” de materiais ortopédicos, composto de cadeiras de rodas,
cadeiras de banco, muletas, bengalas e andadores, os quais são emprestados à comunidade de
Alto Araguaia, de forma gratuita, pelo tempo necessário.
Além desse projeto permanente, o Rotary Club de Alto Araguaia sempre
realiza diversos eventos para angariação de fundos, sendo o principal o “Costelão do Dia das
Mães”, a fim de contribuir com ações sociais para a comunidade de Alto Araguaia.
Assim, é de fundamental importância, a participação do Poder Público no
apoio de tal instituição, de modo a garantir a realização dos eventos de formação e treinamento
programados para serem realizados em nosso município com a participação de cerca de 600
(seiscentas) pessoas e 94 (noventa e quatro) Clubes de Rotary.
Cumpre mencionar, por fim que pela primeira vez, teremos uma associada do
Rotary Club de Alto Araguaia, Sra. Marilene Gomes de Rezende, atuando como Governadora
Distrital de Rotary Internacional, administrando o Distrito 4770.
Considerando que o pedido realizado e que um dos eventos será realizado em
23/02, solicitamos o apoio desta Casa de Leis para apreciação e aprovação da matéria a qual,
por tratar-se extrema importância, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio
dos Nobres Edis na aprovação desta Lei.
Alto Araguaia - MT; 16 de fevereiro de 2023.
Jo»
GUSTAVO DE/MELO ANICÉZIO
Prefeifo Municipal
Ju
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
Marilene Rezende
PD) Ar p overnador: -
Rotary a
Ea (34)99803-5609
Distrito 4//0
Ofício nº. 01/2024 Alto Araguaia-MT, 05 de fevereiro de 2024.
Ao Prefeito de Alto Araguaia - MT
Gustavo Melo de Anicezio
Prezado Prefeito,
No ano rotário 2024-25, teremos pela primeira vez uma associada do nosso
clube - Rotary Club de Santa Rita do Araguaia/GO e Alto Araguaia/MT, a Senhora Marilene
Gomes de Rezende, estará atuando como Governadora Distrital de Rotary International,
administrando o Distrito 4770, que compreende 94 clubes de Rotary instalados em 58
cidades dos estados do Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais.
E, para os treinamentos das Equipes que comporão a administração da nossa
cidadã altoaraguaiense e associada ao nosso clube, realizaremos vários eventos de
formação para cerca de 600 pessoas, sendo que dois deles, o GATS “Treinamento para
Governadores Assistentes e Equipe Distrital - e O PETS Treinamento para presidentes de
Clubes de Rotary, Rotaract e Casas da Amizade -, aqui na cidade de Alto Araguaia -MT.
Ter a oportunidade de realizar estes eventos em nossa cidade oportunizará aos
visitantes não só O conhecimento de nossas belezas e riquezas da nossa região, mas
também poderá agregar muito para O nosso município.
Desta forma, tendo em vista atender da melhor maneira possível nossos
participantes e associados, vimos solicitar O patrocínio no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil
reais) para custearmos à alimentação dos participantes como uma parte das despesas dos
eventos.
Informamos que os eventos ocorrerão em:
- 23 a 25 de fevereiro/2024 — GATS (Treinamento da Equipe Distrital, Governadores e Coordenadoras
Assistentes)
- 23 a 24 de março/2024 — PETS (Treinamento de Presidentes dos clubes de Rotary, Rotaract, Interact e
Casa da Amizade)
Desde já, colocamos à disposição de V. Exº. para dirimir quaisquer dúvidas por
meio do telefone (66) 99615.0792 (Marilene Rezende)
Na certeza de podermos contar com o apoio desta importante instituição para
o nosso trabalho, agradecemos.
Presidente
Rotary Clube de Santa Rita- GO e Alto Araguaia - MT