materia nº 145/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Alto Araguaia-MT, 26 de agosto de 2025.
Ofício nº304 /2025/SMS
À Câmara Municipal de Alto Araguaia Ilma. Sra. Nádia Paes Ferreira Diretora Geral
Assunto: Resposta ao Ofício OF/CMAA/Nº 039/2025 — Requerimento nº 007/2025 e
Indicação nº 023/2025.
Prezada Senhora Diretora,
Em atenção ao Ofício nº 039/2025, de 11 de fevereiro de 2025, que encaminha o
Requerimento nº 007/2025 de autoria da Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão,
vimos por meio deste apresentar os esclarecimentos solicitados a respeito dos
encaminhamentos para consultas, exames e cirurgias no município.
A Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia reconhece a importância da
transparência e da eficiência na gestão do acesso aos serviços de saúde, e compartilha do
objetivo de garantir um atendimento ágil e de qualidade à população, um direito fundamental
de todos os cidadãos.
Para atender às demandas da vereadora e às necessidades da comunidade, a Secretaria
está em processo de transição do atual Sistema Nacional de Regulação (SISREGy) para a nova
plataforma do Ministério da Saúde, o e-SUS Regulação. Essa mudança representa um avanço
significativo, pois o novo sistema oferece melhorias tecnológicas e estruturais, como a
autorização independente de procedimentos, a padronização de códigos e um acesso mais
seguro via Gov.br.
A implantação do e-SUS Regulação permitirá uma gestão mais eficiente da fila de
espera e o fornecimento de dados precisos sobre os encaminhamentos. Em breve, poderemos
fornecer informações mais detalhadas e em tempo real sobre os seguintes pontos solicitados
no requerimento:
. Quantidade de encaminhamentos para consultas, exames e cirurgias
no último ano.
. Critérios utilizados para a priorização dos encaminhamentos, que
seguirão as diretrizes do novo sistema.
. Tempo médio de espera ec previsão para a realização dos
procedimentos pendentes.
. Medidas para reduzir o tempo de espera c aumentar a eficiência, que
incluem a otimização dos fluxos de trabalho e a análise contínua dos dados gerados
pelo e-SUS Regulação.
. Parcerias ou convênios firmados para agilizar procedimentos.
Tão logo o sistema e-SUS Regulação esteja totalmente implementado e em pleno
funcionamento, a Secretaria de Saúde se compromete a fornecer os dados solicitados,
garantindo a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Agradecemos a iniciativa e o interesse do Poder Legislativo em contribuir para a
melhoria da saúde em Alto Araguaia.
Rua Quintino Bocaiuva, nº 822, Atlântico - CEP 78.780-000, Alto Araguaia-MT
E-mail: saude(valtoaraguaia.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Cacildo da Cruz Bandeira
Secretária Municipal de Saúde
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Rua Quintino Bocaiuva, nº 822, Atlântico - CEP 78.780-000, Alto Araguaia-MT
E-mail: saude(daltoaraguaia.mt.gov.br