ESTADO DE MATO GROSSO APROVADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIS ata; 49/03 | A
CNPJ: 03.579.836/0001-80 À
Equitação Equoamigos, para o
atividades.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que
dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Convênio com o CENTRO DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO EQUOAMIGOS, com
sede no município de Santa Rita do Araguaia — GO, inscrita no CNPJ nº 32.957.077/0001-
40, visando o repasse de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, para custeio da manutenção
das atividades equoterápicas.
Art. 2º Para a utilização do recurso de que trata esta Lei, a entidade
beneficiaria deverá sempre observar a aplicação do mesmo, levando em conta à proposta
economicamente mais vantajosa, devendo ao final observar a regular prestação de contas sob
pena de devolução dos recursos.
Art. 3º os recursos de que trata esta Lei, serão supridos com recursos da
seguinte dotação:
09 — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
09.001.08.122.0052.2097- Manutenção da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social
3.3.50.41.00.00 — Contribuições
Fonte de recursos — 15000000000
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
rd
Alto Araguaia - MT, J6 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal
RA EE GT O O O IS AS sra
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-008 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 007/2024
Sra. Presidente,
Srs. Vereadores,
Por meio desta, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº 007/2024, que Autoriza Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE
EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO EQUOAMIGOS, visando o repasse de recursos para
custeio e manutenção das atividades equoterápicas.
O Centro de Equoterapia Equo Amigos trabalha com equipe 70% voluntária
e que oferece gratuitamente terapia de reabilitação para pessoas de Santa Rita do Araguaia/GO
e Alto Araguaia/MT com diversos tipos de deficiências e necessidades especiais. Nossa equipe
é formada por Fisioterapeutas, Psicólogos, Educador Físico, Pedagoga, Equitador, Guias e
Gestora de Pessoal, todos devidamente capacitados pelo SENAR e ANDE BRASIL para
oferecer o melhor atendimento em Equoterapia para nossos praticantes.
Hoje o Centro de Equoterapia atende, em 04hs de trabalho, 14 praticantes,
gerando um impacto familiar de aproximadamente de 70 pessoas.
Os recursos a serem repassados serão destinados ao pagamento dos material
de higiene, limpeza e medicação dos cavalos e complementação para a alimentação dos
mesmos, sendo, ração e feno, para o decorrer do ano, também para a aquisição de E.P.1.
(Equipamento de proteção individual) para terapeutas e praticantes, tais como luvas, máscaras,
aquisição também de álcool gel, água sanitária e o que for necessário para
higienização/esterilização do ambiente para evitar contaminação de todos, bem como cumprir
com seus compromissos de remuneração para o pessoal de apoio.
Considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos Nobres Edis
/
na aprovação desta Lei.
Alto Araguaia, - MT,16 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal
|
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de
Convênio com o Centro de Equoterapia e
Equitação Equoamigos, para o manutenção das
atividades.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que
dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Convênio com o CENTRO DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO EQUOAMIGOS, com
sede no município de Santa Rita do Araguaia — GO, inscrita no CNPJ nº 32.957.077/0001-
40, visando o repasse de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, para custeio da manutenção
das atividades equoterápicas.
Art. 2º Para a utilização do recurso de que trata esta Lei, a entidade
beneficiaria deverá sempre observar a aplicação do mesmo, levando em conta a proposta
economicamente mais vantajosa, devendo ao final observar a regular prestação de contas sob
pena de devolução dos recursos.
Art. 3º os recursos de que trata esta Lei, serão supridos com recursos da
seguinte dotação:
09 — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
09.001.08.122.0052.2097- Manutenção da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social ]
3.3.50.41.00.00 — Contribuições
Fonte de recursos — 15000000000
Art. 4º Esta lei entra em vigor'na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 16/de fevereiro de 2024.
Doc Jo.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeitô Municipal
e es
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 007/2024
Sra. Presidente,
Srs. Vereadores,
Por meio desta, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº 007/2024, que Autoriza Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE
EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO EQUOAMIGOS, visando o repasse de recursos para
custeio e manutenção das atividades equoterápicas.
O Centro de Equoterapia Equo Amigos trabalha com equipe 70% voluntária
e que oferece gratuitamente terapia de reabilitação para pessoas de Santa Rita do Araguaia/GO
e Alto Araguaia/MT com diversos tipos de deficiências e necessidades especiais. Nossa equipe
é formada por Fisioterapeutas, Psicólogos, Educador Físico, Pedagoga, Equitador, Guias e
Gestora de Pessoal, todos devidamente capacitados pelo SENAR e ANDE BRASIL para
oferecer o melhor atendimento em Equoterapia para nossos praticantes.
Hoje o Centro de Equoterapia atende, em 04hs de trabalho, 14 praticantes,
gerando um impacto familiar de aproximadamente de 70 pessoas.
Os recursos a serem repassados serão destinados ao pagamento dos material
de higiene, limpeza e medicação dos cavalos e complementação para a alimentação dos
mesmos, sendo, ração e feno, para o decorrer do ano, também para a aquisição de E.P.I.
(Equipamento de proteção individual) para terapeutas e praticantes, tais como luvas, máscaras,
aquisição também de álcool gel, água sanitária e o que for necessário para
higienização/esterilização do ambiente para evitar contaminação de todos, bem como cumprir
com seus compromissos de remuneração para o pessoal de apoio.
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Considerando a importância da'matéria, conto com o apoio dos Nobres Edis
na aprovação desta Lei. 4
/
Alto Araguaia, - MT, PA fevereiro de 2024.
: dO:
GUSTAVO DE/MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal
sr rc
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006