materia nº 43/2025

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Data: 19/09/4S 
 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por... A e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
 
REQUERIMENTO Nº 043/2025 
Autoria: Martha Silvia Zaiden Maia Brandão 
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Sr. 
Jacson Marlon Niedermeier e ao secretário Municipal de Saúde, Sr. Cacildo da 
Cruz Bandeira Filho, para que sejam prestados os seguintes dados detalhados 
referentes aos serviços de cardiologia no município de Alto Araguaia e região, 
referentes ao ano de 2025, com a especificação dos períodos de realização 
(preferencialmente por mês ou trimestre): 
Quantas consultas e exames cardiológicos foram encaminhados no ano de 
2025 à Clínica Mais? 
Favor discriminar a quantidade de encaminhamentos por tipo (consultas e exames) e os períodos em 
que foram realizados (ex: Janeiro, Fevereiro, etc.). 
Quantas consultas e exames cardiológicos foram encaminhados no ano de 
2025 aos municípios próximos a Alto Araguaia? 
Favor discriminar a quantidade de encaminhamentos por tipo (consultas e exames), para quais 
municípios (se possível), e os períodos em que foram realizados. 
Quantas consultas e exames cardiológicos foram feitos no ano de 2025 pelo 
médico especialista que atendeu no Posto de Saúde Central? 
Favor discriminar a quantidade de consultas e exames realizados e os períodos em que esses 
atendimentos ocorreram. 
o SS 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
L 31º Sessão QUINA LO 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
Alto Araguaia, 11 de setembro de ZUZO. 
Justificativa 
A presente solicitação visa atender ao interesse público e à transparência 
na gestão dos recursos € serviços de saúde, especialmente na área de cardiologia, 
que é de vital importância para a população. A Lei nº 12.527/201] (Lei de Acesso 
à Informação — LAI) garante O direito constitucional de acesso a dados públicos, e 
a obtenção dessas informações permitirá à Câmara Municipal e à sociedade civil 
realizar um monitoramento efetivo e estratégico dos serviços de saúde. 
A análise desses dados é fundamental para: 
«- Monitorar e avaliar a oferta e a demanda: Compreender a real necessidade 
da população por serviços cardiológicos na rede pública e conveniada do 
município, identificando possíveis gargalos, filas de espera ou, inversamente, 
capacidades ociosas que podem ser otimizadas. 
« Compreender a dinâmica de encaminhamentos: Analisar os padrões de 
referência de pacientes, tanto para à Clínica Mais (local), quanto para 
municípios vizinhos. Isso é crucial para entender a efetividade da regulação 
municipal e a otimização dos recursos, buscando garantir que o acesso aos 
especialistas e procedimentos necessários ocorra da forma mais eficiente e 
humanizada possível. 
so 
o 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
e Apoiar o planejamento de políticas públicas: A partir de dados concretos 
sobre a utilização dos serviços e a capacidade de atendimento local e 
regional, é possível planejar futuras ações e políticas públicas em saúde de 
forma mais assertiva, alocando recursos onde são mais necessários e 
aprimorando a rede de atenção. 
e Promover a fiscalização cidadã e a responsabilidade na gestão: A 
transparência na divulgação desses números permite à população e aos 
órgãos de controle fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde 
cardiovascular, garantindo que os investimentos estejam alinhados ás 
necessidades da comunidade e que os princípios da economicidade e da 
eficiência sejam observados na gestão dos serviços. 
* Otimizar o atendimento e reduzir o ônus ao paciente: Ao entender o fluxo de 
atendimentos e encaminhamentos, é possível buscar soluções para que os 
pacientes recebam a assistência necessária com o menor deslocamento e 
burocracia possível, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar dos 
munícipes. 
Na certeza de contar com a atenção de Vossa Senhoria e com a pronta 
resposta a este requerimento, conforme o prazo estabelecido pela Lei de Acesso 
à Informação, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Alto Araguaia, 11 de setembro de 2025. 
NÉ BLA 
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão 
Vereadora PP 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com