materia nº 45/2025

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PODER LEGISLATIVO Documento: 2) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
REQUERIMENTO Nº 045/2025 
Autoria: Regis Oliveira Vereador 
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa 
encaminhe. expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sr. Jacson Marlon 
Niedermeier e à Exma Secretária Municipal de Educação e Cultura Sr. Kátia Simone 
Borges Moraes Almeida: “Requer informações sobre a substituição do ônibus de 60 
lugares por uma van no transporte escolar do bairro Parque Do Cerrado no 
município de Alto Araguaia - MT” 
Sendo assim, REQUEIRO que, nos termos do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
* 1.Qualo motivo da retirada do ônibus de 60 lugares que atendia 
os estudantes do bairro Parque do Cerrado? 
e 2. Para qual bairro ou região foi destinado o referido ônibus? 
* 3. Por que foi colocada apenas uma van de menor capacidade no 
lugar do ônibus anterior? 
e 4. Há previsão de retorno do ônibus ou substituição por outro 
veículo adequado à demanda? 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
* 5. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança 
dos alunos, considerando denúncias de superlotação e transporte de crianças em pé, 
sem assentos adequados? 
JUSTIFICATIVA 
Recebemos diversas reclamações de pais e responsáveis de alunos do 
bairro Parque do Cerrado, relatando que, após a retirada do ônibus de 60 lugares que 
atendia a comunidade, foi disponibilizada apenas uma van com capacidade reduzida, 
que vem operando de forma superlotada, com crianças em pé, sem cinto de segurança 
e expostas a riscos graves durante o trajeto escolar. 
A situação coloca em risco a integridade física dos estudantes e 
contraria normas básicas de transporte escolar seguro, sendo necessário o imediato 
esclarecimento por parte do Poder Executivo e a tomada de providências urgentes para 
correção da situação. 
Diante do exposto, peço pela aprovação do presente requerimento. 
Plenário Alba Berigo, 23 de setembro de 2025. 
TÍCA / phcr 
Regis Oliveira Paes 
Vereador Republicanos 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(ã gmail.com Alto Araguaia - MT