materia nº 155/2025

AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 e-mail: gabinete@altoaraguaia.mt.gov.br CNPJ: 03.579.836/0001-80
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Araguaia - MT, 06 de outubro de 2025.
OFÍCIO N.º 356/2025 
 
À Ilma. Sra.
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora
Alto Araguaia - MT
Ref: Requerimento nº 029/2025
Em resposta ao requerimento epigrafado, que o plano de aplicação dos recursos da 
referida emenda assim como de outras recebidas por meio de Transferência do Fundo Nacional de 
Saúde, seguem modelo estabelecido pelo órgão em plataforma de cadastramento específica,
atendendo ao que dispõe a Portaria GM/MS Nº 6904, de 28 de abril de 2025, em conformidade com 
a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854.
Nesse sentido, cumpre pontuar que a plataforma disponibilizada pelo Fundo Nacional 
de Saúde, não dispõe de campos para o nível de detalhamento solicitado por vossa senhoria no 
âmbito do requerimento epigrafado, motivo pelo qual o plano de aplicação limita-se às informações 
contidas no espelho em anexo.
Encaminho ainda em anexo cópia atualizada do extrato da referida emenda, bem 
como os empenhos realizados ate o presente momento.
Atenciosamente,
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal de Alto Araguaia
Segunda-feira, 06 de Outubro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
ALTO ARAGUAIA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
17.751
Endereço
RUA QUINTINO BOCAIUVA, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
12545842000108
CNPJ
36000644675202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 43270001 600.000,00
Valor da Proposta: R$ 600.000,00
CPF do Dirigente
CEP
78.780-000
E-mail
Responsável Legal não
Unidade Benecificiada
ALTO ARAGUAIA
Valor
600.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 300.000,00
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Valor
Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde 100.000,00
NAVEGAÇÃO DO CUIDADO
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 200.000,00
Justificativa
O Município de Alto Araguaia, localizado na região de saúde sul do Estado de Mato Grosso, com população residente de 17.657
habitantes conforme IBGE, 2024. A cobertura da Saúde da Família é superior a 100%, sendo composta por 07 ESF e 01 EAP. A
proposta de incremento de custeio ao Teto PAP objetiva garantir a manutenção dos serviços de Atenção Primária no município.
Importante destacar que os recursos são estratégicos para promover a qualificação das ações no âmbito municipal, garantindo o
cumprimento dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Gerado em 06/10/2025 às 10:53 por VINICIO GOMES SIFUENTES Página 1 de 2
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
100.000,00
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
500.000,00
Gerado em 06/10/2025 às 10:53 por VINICIO GOMES SIFUENTES Página 2 de 2
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
NÚMERO: EXTRATO DE CONTAS CORRENTES
64236 CEF - MT 510030 FMS EMENDAEMENDA
AGÊNCIA: 00003431-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ALTO AIA PERÍODO 01/01/2025 ATÉ 31/12/2025
CONTA:
624018-7
S A L D O A N T E R I O R 0,00
DATA LANÇ. FONTE REC. DESCRIÇÃO ORIGEM Nº DOC EMPENHO DÉBITO CRÉDITO SALDO
24/06/2025 35951 REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 INCREMENTO REC-00000017738/2025 000001 600.000,00 600.000,00
31/07/2025 51085 REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 RENDIMENTO REC-00000017771/2025 000.000 3.306,20 603.306,20
25/08/2025 53539 CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO PAG-00000007683/2025 779.521 7108/2025 147.914,01 455.392,19
29/08/2025 54770 REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 RENDIMENTO REC-00000017630/2025 0000000000 5.132,76 460.524,95
09/09/2025 57165 CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO PAG-00000008436/2025 30.803.510 7108/2025 147.914,01 312.610,94
24/09/2025 60709 REALMED HOSPITALAR LTDA PAG-00000009191/2025 298.273 7329/2025 4.284,57 308.326,37
24/09/2025 60710 REALMED HOSPITALAR LTDA PAG-00000009192/2025 298.273 7328/2025 2.874,89 305.451,48
24/09/2025 60711 REALMED HOSPITALAR LTDA PAG-00000009193/2025 298.273 7166/2025 8.290,85 297.160,63
25/09/2025 60717 INSTRULABOR LICITACAO LTDA PAG-00000009198/2025 22.113.066 6102/2025 634,00 296.526,63
30/09/2025 62311 REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 RENDIMENTO REC-00000017722/2025 0000000000 3.369,38 299.896,01
TOTAL/SALDO: 311.912,33 611.808,34 299.896,01
TOTAL POR FONTE
1.600.3110000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BLOCO DE MANUTENÇÃO - EMENDA PA 299.896,01
TOTAL GERAL: 299.896,01
Data: 06/10/2025 14:23 Página: 1 /
1
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
 7329/2025 GLOBAL DATA DO EMPENHO: 29/08/2025
EXTRATO DE EMPENHO
EMPENHO: TIPO DO EMPENHO:
FONTE DE RECURSO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
ELEMENTO DE DESPESA:
SUBELEMENTO:
CÓDIGO REDUZIDO:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
1302
08 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 0017 2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
36 MATERIAL HOSPITALAR
16003110000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BLOCO DE MANUTENÇÃO - EM
CREDOR: 26356 REALMED HOSPITALAR LTDA
DESCRIÇÃO: DESPESA EMPENHADA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA A ATENÇÃO BÁSICA,
CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2025. FONTE 01.600.3110.000.
DATA HISTÓRICO NÚMERO DOCUMENTO DOC. RELAC. VALOR
29/08/2025 EMPENHO 00000007329/2025 PE 4.336,60
16/09/2025 LIQUIDAÇÃO 00000008917/2025 NF - 000041114 4.336,60
24/09/2025 PAGAMENTO 00000009191/2025 DA - 298.273 4.336,60
4.336,60
VALOR EMPENHADO TOTAL LIQUIDADO TOTAL PAGO TOTAL ANULADO EMP.
4.336,60 4.336,60 0,00
A PAGAR NÃO PROCESSADO 0,00 A PAGAR PROCESSADO 0,00
0,00
TOTAL ANULADO LIQ. TOTAL ANULADO PAG.
0,00
Página: 1 /
1
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
 7328/2025 GLOBAL DATA DO EMPENHO: 29/08/2025
EXTRATO DE EMPENHO
EMPENHO: TIPO DO EMPENHO:
FONTE DE RECURSO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
ELEMENTO DE DESPESA:
SUBELEMENTO:
CÓDIGO REDUZIDO:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
1302
08 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 0017 2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
16003110000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BLOCO DE MANUTENÇÃO - EM
CREDOR: 26356 REALMED HOSPITALAR LTDA
DESCRIÇÃO: DESPESA EMPENHADA COM AQUISIÇÃO DE SOROS PARA A ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 06/2025. FONTE 01.600.3110.000.
DATA HISTÓRICO NÚMERO DOCUMENTO DOC. RELAC. VALOR
29/08/2025 EMPENHO 00000007328/2025 PE 3.138,60
16/09/2025 LIQUIDAÇÃO 00000008916/2025 NF - 000041115 2.909,80
24/09/2025 PAGAMENTO 00000009192/2025 DA - 298.273 2.909,80
3.138,60
VALOR EMPENHADO TOTAL LIQUIDADO TOTAL PAGO TOTAL ANULADO EMP.
2.909,80 2.909,80 0,00
A PAGAR NÃO PROCESSADO 228,80 A PAGAR PROCESSADO 0,00
0,00
TOTAL ANULADO LIQ. TOTAL ANULADO PAG.
0,00
Página: 1 /
1
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
 7166/2025 GLOBAL DATA DO EMPENHO: 22/08/2025
EXTRATO DE EMPENHO
EMPENHO: TIPO DO EMPENHO:
FONTE DE RECURSO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
ELEMENTO DE DESPESA:
SUBELEMENTO:
CÓDIGO REDUZIDO:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
1302
08 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 0017 2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
36 MATERIAL HOSPITALAR
16003110000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BLOCO DE MANUTENÇÃO - EM
CREDOR: 26356 REALMED HOSPITALAR LTDA
DESCRIÇÃO: DESPESA EMPENHADA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES QUE SERÃO UTILIZADOS NA
ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2025. FONTE 01.600.3110.
DATA HISTÓRICO NÚMERO DOCUMENTO DOC. RELAC. VALOR
22/08/2025 EMPENHO 00000007166/2025 PE 8.396,02
16/09/2025 LIQUIDAÇÃO 00000008922/2025 NF - 000041098 8.391,54
24/09/2025 PAGAMENTO 00000009193/2025 DA - 298.273 8.391,54
8.396,02
VALOR EMPENHADO TOTAL LIQUIDADO TOTAL PAGO TOTAL ANULADO EMP.
8.391,54 8.391,54 0,00
A PAGAR NÃO PROCESSADO 4,48 A PAGAR PROCESSADO 0,00
0,00
TOTAL ANULADO LIQ. TOTAL ANULADO PAG.
0,00
Página: 1 /
1
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
 7108/2025 GLOBAL DATA DO EMPENHO: 18/08/2025
EXTRATO DE EMPENHO
EMPENHO: TIPO DO EMPENHO:
FONTE DE RECURSO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
ELEMENTO DE DESPESA:
SUBELEMENTO:
CÓDIGO REDUZIDO:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
1317
08 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 0017 2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
16003110000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BLOCO DE MANUTENÇÃO - EM
CREDOR: 23801 CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO
DESCRIÇÃO: DESPESA EMPENHADA COM REPASSE FINANCEIRO EM CONSONANCIA AO TERMO DE CONVÊNIO N.º
05/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT E O CONSORCIO REGIONAL DE
SAUDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE (CLINICO GERAL E ASSISTENCIAIS EM ENFERMAGEM).
FONTE 01.603.3110.000.
DATA HISTÓRICO NÚMERO DOCUMENTO DOC. RELAC. VALOR
18/08/2025 EMPENHO 00000007108/2025 PE 500.000,00
25/08/2025 LIQUIDAÇÃO 00000007905/2025 RC - 007/2025 147.914,01
25/08/2025 PAGAMENTO 00000007683/2025 DA - 779.521 147.914,01
08/09/2025 LIQUIDAÇÃO 00000008716/2025 RC - 008/2025 147.914,01
09/09/2025 PAGAMENTO 00000008436/2025 DA - 30.803.510 147.914,01
500.000,00
VALOR EMPENHADO TOTAL LIQUIDADO TOTAL PAGO TOTAL ANULADO EMP.
295.828,02 295.828,02 0,00
A PAGAR NÃO PROCESSADO 204.171,98 A PAGAR PROCESSADO 0,00
0,00
TOTAL ANULADO LIQ. TOTAL ANULADO PAG.
0,00
Página: 1 /
1
AVENIDA CARLOS HUGUENEY, Nº 572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
 6102/2025 GLOBAL DATA DO EMPENHO: 18/07/2025
EXTRATO DE EMPENHO
EMPENHO: TIPO DO EMPENHO:
FONTE DE RECURSO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
ELEMENTO DE DESPESA:
SUBELEMENTO:
CÓDIGO REDUZIDO:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
1302
08 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 0017 2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
36 MATERIAL HOSPITALAR
16003110000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. - BLOCO DE MANUTENÇÃO - EM
CREDOR: 50278 INSTRULABOR LICITACAO LTDA
DESCRIÇÃO: DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE TERMÔMETROS PARA AS CAIXAS TÉRMICAS DA SECRETARIA
DE SAÚDE, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2025. FONTE 01.600.3110.000.
DATA HISTÓRICO NÚMERO DOCUMENTO DOC. RELAC. VALOR
18/07/2025 EMPENHO 00000006102/2025 PE 634,00
11/09/2025 LIQUIDAÇÃO 00000008766/2025 NF - 000002019 634,00
25/09/2025 PAGAMENTO 00000009198/2025 DA - 22.113.066 634,00
634,00
VALOR EMPENHADO TOTAL LIQUIDADO TOTAL PAGO TOTAL ANULADO EMP.
634,00 634,00 0,00
A PAGAR NÃO PROCESSADO 0,00 A PAGAR PROCESSADO 0,00
0,00
TOTAL ANULADO LIQ. TOTAL ANULADO PAG.
0,00
Página: 1 /
1