materia nº 158/2025

AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 e-mail: gabinete@altoaraguaia.mt.gov.br CNPJ: 03.579.836/0001-80
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Araguaia - MT, 06 de outubro de 2025.
OFÍCIO N.º 359/2025 
 
À Ilma. Sra.
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora
Alto Araguaia - MT
Ref: Requerimento nº 038/2025
Em resposta ao requerimento epigrafado, informo que as razões que levaram à 
contratação da empresa constam no Estudo Técnico Preliminar anexo.
Outrossim, observo que a equipe de engenharia deste município encontra-se 
sobrecarregada seja com a elaboração de projetos, seja com a auditoria e fiscalização de obras.
Atenciosamente,
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal de Alto Araguaia
lls'l'AD0 Dti N{A1'O CR0SS0
PttErrEI'l'tjltA l\'1 tlNIClIPAt, I)ll Al,'t'0 r\l{,\(itJAt,\
sl.( rlt,: lAl{tA l\l( fil( ,.\t. t}t \t)Mt\tsllr \(.i()
.}t]STIF{CÂ.i.I\/A
. . 
A Elaboraçâo de projetos cle conservação cle pavimento err microl.rev0stiulc.rto,
sinalização viátia e doctuletltos peflinentes cle acordo corn rlonra vigcnte sc clcnonsl.ir
ncces^sár'ia runa vez quc a situação de vias e Iogladouros pÍrblicos do Munioípio soÍi.e cor,
total falta de estrutura,
Atualmente, as vias pÍrblicas estão cletelioraclas o, parl qLlc posstmos c.r,sug.ri,,
Iecu|sos.iuirto aso govclr'ros Estadual e Fecleral, i)rz-se ncccsszir.io a elabor.ação cle pt.ojõLc.rs
quc viabilizem que o le0Lllso seja conseguiclo e clestinaclo cliretamcnte para o Íim clo
reouperação clas vias urbanas muuicipais.
lisses projetos Íbmecem informações cletalhaclas sobre as r:ru acterísticas clas rLras
locais, capacidade cle suporte e permeabilidade, per.,.ritinclo a escolha aclccluacla clos
mate,iais e técnicas de cônstruçâ.o, con.l p,o.ictos voltaclos par.a a realiclacle ckr MLuricipio
de Alto A'aguaia. o leva,tamento em campo ide,tifica as co,clições topog'iüioas e
geotécricas do te're'o, e.quanto a sondagem for.nece ilaclos precisos ias-oamaclas
s Lrblc.r'íineas, pala que os plojetos cle rnicr olrevcstin'rento possam sc cornLlnioar conr
r.rr.rtlos que já estão el audamento.
. .Co,l,-essas i,formações, é possível di.reosionar cou.etâmcnte o pavimcnto, eviÍando deforrlagões, trincas on afundamentos premalul.os, Na possibiliclacle clc
elaboração de plojetos que previnam alagarneutos, er.osões e clanos à iniiaestr.utulÍr, benr
como que mantenha a t.afegabilidade clas vias. AIém clisso, um projeto beur claborado
recluz ouslos oom trranutenções Í'utru'as e aumenta a vida úrtil cla obr.a, Énr r.esumo, invcstir.
nesses estudos é essencial para garalltir Íir.cionalicla<1e, eco,o,lia e seg.rallça nas
construções ulbanas.
llsse ó uni sctviço téonico espeoializaclo cle cngenhar.ia a ser. realizarlo por
enlplesas e prolissionais de tuercado devidamente habilitaclos e que comproyrLclan rcs lc
t.abalhen e gxecutcm tal especialidacle. Ressalta-se ainc.Ja que a co.lralaÇão cro c.pr.csa
c"spc"ializatla c urrrr medida !'sscncial para galirr)lir quc o pli.rrrejrllrcr)to u al cxccrr5.iru tllr:
oblas ocor'::am de lblma plecisa e eficiente. Esta nccessiclacle clecor.r.e cle fator.es 1écuioos
e Icgais qLre aÍctam di.etarnerlte o s,cesso do projeto o o oumlrrimenb clos objctivos
i,stitucionais, âssegu'ando que o interesse pÍrblico seja ple.arue.re arencliclo.
o p.oblerna a ser resolvido é a firltâ de oo'po téc'ico srülcie,te para atenclin:ento
das dernandas municipais, na elaboração de projetos c]e rnicr.or.rcvestimento, clianre clc
toda a corirplexidade er.rvolvida, e a sua aprovâção tempestiva junto aos govcl.llos
l:lsladuais e Federais pata libetação de recursos para execução clc obras.
Lrlportanto clestacar que os projetos deverão trazcr. cle Ji».ma cletalhacla c
atr"talizacla, todas as infbrmaçõcs soble a coníiguração lísica do ter.reno, o que poclc gcr.ar.
I'}tigirra2dcll
rl
'.'l
IISTADO DE N,IATO GROSSO
PRIII'EITURA MUNICIPAL DE AI,TO AIIAGUAIA
sECt{trTÀRIÀ MUNICIpAL DE ÀDMINISTIIÀÇÃO
dillculciadcs na lasc cle planejamento do pr.ojeto e colnptometet sua cxccuçâo aclcquacla,
Scm csscs daclos, há o risco cle elros enl relação ao desnívcl clo terreno, looalização exala
clos linTites da plopriedade, necessirlade cle novimentação clc ter.ra e plancjautcnto tlo
Íirndações e drenagem, o cpre pocle tesultar em custos adicionais, ártrâsos e ató lirlhas 1a
conlblnridade col11 regulalnentações legais.
Sotr a perspectiva do interesse público, o plojeto se demonstr.a imprescindível e urgctlte
pnra a Administr':rção, devendo ainda:
Glrantir a rcguluritlatlc tla obra: A coleta cle dados cssenoiais no projeto a ser
elaboraclo como inlbln.raçôes topogl áÍlcas confor me as exigências norntativas pcrmitenl
qLre o plojcto atcncla a todas as legulanrentaçõcs técnicas c ambientais, prevcninclo
sançÕcs legais e contliiruinclo para a lesponsabilid ade p(rblioa,
Otinriznr a rrtilizaçíio dos rccursos pÍrblicos: À plecisâo clas inlbrmaçõcs obticlas com
o lcvzlntalliento lecluz o lisco de ciesperdícios e retrabalhos clurante a exectrção tla obr.a,
ntaximizando a eljciôncia do uso <ios rccttrsos Íinauceilos e materiais proverrientes cle
vclbas pírblioas,
Assegurar a durabilidadc e a qualitlade da obra: Um planejamento aclecluado baseaclo
enr claclos tecnicos precisos aumenta a longevidade cia constr.r.rção, proporcionando ul11a
obla mais segula e l'uncioral, que atenda às suas necessiclades de fonrâ sr"lslentllvel.
Contribuir para o clescnvolvimento local: O proiekr a ser elaborado e «rs ser.viços cn.r
questão teln corno objctivo melhorar a intiaestrutura e a malha viária pública, o qLie
beneÍicia dirotântente a populaçâo. A r.ealização dc pr.ojckrs de pavirnentação potler.á
atlxiljat a Aclministração na busca por reculsos.junto aos (iovemos Ilstaclual e |eclerai
para execução cle obras de pavimcntação, serldo o pt'imeiro pâsso para cpLe o Município
tlc Alto Âraguara possa eut breve ser 100% astaltada e a realização do r.eouperação clas
vias qr"rc.ih possuen.t asfirlto, sendo levantado pela adninistr.ação a neccssicladc clc proieto
clue abalque pelo lrcltos 150.000n1.
Pollanto, a colltratação dc serviços espccializaclos para Elaboração de projctos
do conservação tle pavimcnto em lnicrorrcycstinr cnto, sin:rlização viária c
tlocunrentos perfinentcs dc acordo coln norln:l vigente, dctâlhnmcnto técnico,
orçanrcnto, cronogrârna físico-linanceiro e licenciamento ambicntal é uma mcclitla
rprc visa assegular â ooneta execução do ptojeto, protegendo o interessc pirblico ao
flôu1ovel o uso eficicnte dos reculsos públicos e galantir que a obra atenda às clemuncias
da oomr:niclacle cle Íbrr.na segura e sustelltável,
Araguaia-MT,23 de junho clc 2025,
Seclctrilio N{ unicip:rl tlc Àrlrn in is trlção, Indírstril, Clonrúrcio c Sen,iços.
i'ortaria 00 l/2025
Irrig na 3 dc ll
PAUL() PIllt !ts