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materia nº 50/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura a instalação de placa de identificação do Conjunto Habitacional Aurora Zaiden Lima, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.912/1985.
native_id2623

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Matéria legislativa aprovada — —
2025-10-09 Aguardando votação em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T19:27:43.646427-03:00 Aprovado(a) por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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APR vid Ao Data: 13/40/46 
É = é no: * Sessão Lud id a 
4 E | /) 
2, DOM / / VD d On X Na besta ESTADO DE MATO GROSSO —A + PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
REQUERIMENTO Nº 050/2025 
Autoria: Paulo Lopes Rodrigues 
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Jacson 
Marlon Niedermeier, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Juldésio Borges de Oliveira, solicitando a instalação de uma placa de identificação com o nome “Conjunto Habitacional Aurora Zaiden Lima”, conforme denominação já estabelecida pela Lei Estadual nº 4.912, de 25 de outubro de 1985. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo cumprir e valorizar a legislação municipal que deu nome oficial ao conjunto habitacional, reconhecendo a importância histórica e social da Sra. Aurora Zaiden Lima, que dá nome ao local. 
Atualmente, o conjunto é conhecido popularmente como “COHAB 1 e 2”, porém não há placa visível com o nome oficial, o que dificulta a identificação e o reconhecimento do espaço conforme previsto em lei. 
A 
legislação 
instalação da placa trará organização urbana, valorização da memória local e respeito à 
serviços 
municipal vigente, além de facilitar a localização para moradores, visitantes e públicos. 
Alto Araguaia, 09 de outubro de 2025. 
, a pese 
E 
aulo Lopes 
Vereador Rede 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIV EIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria(D)gmail.com 
Aprovido pur — — A pan
gistÁTivo 4% + eg, 
“ada e 
E 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
ARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
 
atista Rezende 4 Bruno Péron 
Vereador PSB 
1 f Fabjâno do Gás 
Vereador PP 
Aut Ny 
Martha Maia 
Vereadora PP 
fes O (fes 
" Regis Oliveira 
Vereadora União Vereador Republicanos 
 
Ricardo Barbosa 
tadór União Vereador MDB 
Obs. Assinaturas referente aa REQUERIMENTO Nº 050/2025 GAB. Paulinho 
Dm ÃIÊTXAA 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com
13/10/2025, 10:10 Lei Ordinária 4912 1985 de Mato Grosso MT 
Oteis 
Governo de 
Mato Leis 
Grosso Estaduais 
Mato 
Grosso 
 
 
LEI Nº 4912, 
 
DE 25 DE OUTUBRO DE 1985 - D.O. 25.10.85. 
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL AURORA ZAIDEN 
LIMA, O ATUAL CONJUNTO HABITACIONAL DE ALTO 
ARAGUAIA. 
Autores: Bancadas do PDS e PMDB 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa 
do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Fica denominado Conjunto Habitacional Aurora Zaiden Lima, o atual Conjunto 
Habitacional de Alto Araguaia. 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de outubro de 1985. 
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS 
Governador do Estado 
fixar ( position:fixed; margin-top: -400px limportant; margin-left: 320px; margin-left: 380px; 
padding-top:15px; background-color: Hfff limportant; ) Hselect-art [ margin-top: 15px; width: 
300px; position:absolute; display: none; margin-left: 320px; ) scrollable-content (max-height: 
200px; overflow: auto; padding: 3px; ) 
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