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As autoridades competentes
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ESTADO DE MATO GROSSO
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
INDICAÇÃO Nº 141/2025
Autoria: Martha Maia
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 100 do
Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon
Niedermeier, ao Secretário de Saúde, Sr. Cacildo da Cruz Bandeira Filho, e ao
Secretário de Administração Industria e Comércio, Sr. Paulo Roberto Berlim Peres;
para que seja urgentemente providenciada a aquisição e instalação de câmaras
frias específicas para o armazenamento e refrigeramento adequado de vacinas
nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) ESF Ondino Rodrigues de Lima e UBS ESF
Vanessa Welter Rodrigues.
Adicionalmente, requer-se a aquisição e instalação de um aparelho de ar
condicionado para a sala de curativos e medicação da UBS ESF Qndino Rodriques
de Lima.
Justificativa
nto
imunobiológicos são etapas críticas da cadeia de frio, essenciais para garantir a
O transporte e, principalmente, o armazenamento de vacinas e outros
eficácia e a segurança desses produtos vitais para a saúde pública. Minhas
recentes visitas aos Postos de Saúde da Família (PSF) do município,
especificamente às UBS ESF Ondino Rodrigues de Lima e UBS ESF Vanessa Welter
Rodrigues, revelaram uma situação preocupante que exige atenção e
intervenção imediatas do Poder Executivo Municipal.
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Na UBS ESF Ondino Rodrigues de Lima, pude constatar que o
armazenamento das vacinas está sendo feito em uma geladeira comum,
inadequada para esta finalidade tão sensível. Além disso, a unidade enfrenta
problemas com outros equipamentos de refrigeração, pois uma geladeira na
cozinha dos funcionários não está funcionando corretamente, e outra, no mesmo
local, tem apenas o freezer operante. Mais preocupante ainda é a condição da
sala de curativos e medicação, que se encontra extremamente quente, gerando
desconforto tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes que
necessitam de atendimento neste ambiente, comprometendo a qualidade e a
segurança dos procedimentos realizados.
Situação similar foi observada na UBS ESF Vanessa Welter Rodrigues, onde o
armazenamento de vacinas também é realizado em uma geladeira comum,
representando um risco contínuo à integridade dos imunobiológicos ali guardados.
É crucial esclarecer a diferença fundamental entre uma geladeira
doméstica comum e uma câmara fria (ou refrigerador para imunobiológicos),
especialmente no contexto de armazenamento de vacinas:
1. Controle de Temperatura: Geladeiras comuns são projetadas para uma
faixa de temperatura mais ampla e são suscetíveis a flutuações significativas,
especialmente com a abertura frequente da porta. Câmaras frias, por outro lado,
são equipamentos específicos, projetados para manter uma temperatura estável
e precisa, geralmente entre +2ºC e +8ºC, que é a faixa ideal para a conservação
da maioria das vacinas. Elas possuem sistemas de monitoramento e controle de
temperatura muito mais sofisticados.
2. Tecnologia e Segurança: Os refrigeradores para imunobiológicos contam
SRS
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com termostatos de alta precisão, sistemas de alarme que alertam sobre variações
de temperatura fora dos limites seguros, e isolamento térmico superior. Em caso de
falta de energia, muitos modelos possuem autonomia para manter a temperatura
por um período prolongado, protegendo o conteúdo. Geladeiras domésticas não
oferecem essas garantias, tomando as vacinas vulneráveis a danos por
congelamento ou aquecimento excessivo, resultando na perda de sua eficácia.
3. Conformidade Normativa: O armazenamento de vacinas é rigorosamente
regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo
Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Essas normas
exigem equipamentos que garantam a integridade da cadeia de frio, algo que as
geladeiras comuns não podem assegurar.
A aquisição de câmaras frias não é apenas uma melhoria, mas uma medida
de suma importância e urgência. Nossas Unidades de Saúde já enfrentaram, em
outras ocasiões, a perda de lotes inteiros de vacinas devido a quedas de energia,
onde a refrigeração insuficiente dos equipamentos inadequados não foi capaz de
manter a temperatura necessária para a conservação. A perda de vacinas
representa não apenas um enorme prejuízo financeiro para o erário público, mas
tambem, um risco imenso para a saúde da população, comprometendo
campanhas de vacinação e a imunização de nossos cidadãos.
ço Além disso, a instalação de um ar condicionado na sala de curativos e
| medicação da UBS ESF Ondino Rodrigues de Lima é essencial para oferecer um
ambiente digno e salubre para os pacientes que ali recebem tratamentos e para
os profissionais que trabalham incansavelmente. Um ambiente termicamente
adequado contribui para o conforto, a segurança e a assepsia dos procedimentos,
fatores que influenciam diretamente na qualidade do atendimento prestado.
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Diante do exposto, a presente Indicação visa garantir que os recursos
públicos sejam utilizados de forma eficiente na proteção da saúde da população
de Alto Araguaia. A modernização dos equipamentos de refrigeração para
vacinas e a melhoria das condições ambientais nas unidades de saúde são
investimentos cruciais que salvaguardam a eficácia das vacinas, previnem
desperdícios e asseguram um atendimento mais humano, seguro e de qualidade
aos nossos munícipes.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 20 de outubro de 2025.
AP pu AAA
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora PP
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