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ESTADO DE MATO GROSSO | Aprovado por a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA nte
REQUERIMENTO Nº 010/2024
Autoria: Fabiano do Gás e Diversos Vereadores
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, ao Secretário de
Administração, Sr. Manoelito dos Dias de Rezende Neto e a Secretária de Saúde, Sra.
Manoela Nunes de Souza, para que se dignem a informar o que se segue:
1. Por que os Agentes de Combate a Endemia do município de
Alto Araguaia não são beneficiados com os repasses feitos
pela União?
2. Os Agentes de Combate à Endemias estão cadastrados
perante o Ministério da Saúde?
3. Atualmente, qual a situação dos Agentes de Combate à
Endemias fora do âmbito municipal? Existe alguma
pendência concernente a regularização, cadastro dos
mesmos?
4. O que o Poder Executivo fez, após a efetivação dos mesmos,
para torná-los aptos aos mesmos benefícios que os Agentes
de Saúde?
A
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Justificativa
As doenças endêmicas são enfermidades que aparecem em locais
específicos e geralmente se proliferam em algumas regiões, cabendo aos órgãos públicos
combater e eliminar esses riscos à saúde da população.
É nesse momento que o Agente de Endemias, profissional que age para
prevenir e combater os riscos, orientando as famílias e visitando as casas uma a uma.
Os Agentes de Combate às Endemias são fundamentais para o controle
de endemias devendo ser reconhecido e valorizados por toda população e, principalmente,
pelos poderes públicos.
Desta forma, tendo em vista o veto emanado pelo Poder Executivo,
impedindo estes profissionais que auferirem dos valores repassados pela União,
questiona-se os motivos de tal recusa, e o que o Poder Executivo tem feito para amparar
e incentivar categoria tão fundamental?
Plenário Alba Berigo, 23 de fevereiro de 2024.
Gem 4
Fabiano do Gás
ereador PSD 0 ! Ouve)
Marília Maia Rabello Queiroz
Vereadora PP
Clodoaldo José Fernandes
Vereador DEM
Luiz Car chado Júnior Marilzan Nunes da Costa
or MDB es
Odair Feruja Ricardo Barbosa dos Santos
Vereador DEM reador PSD
Silvio Sos de = Maia Neto Suzan iagoMendes
Vereador PP ereadora PP
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(D) gmail.com
Alta Aragnaia - MT
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