materia nº 20/2025

geStATIVO tu,
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/2025: “ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.742/2010”.
PARECER E VOTO DO RELATOR
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do
processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada
quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do
Regimento Interno. o ú
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que
alteração proposta na lei é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 13 de outubro de 2025.
Polleyka Fraga dos Santos (União)
Relatora
VOTO DOS MEMBROS
Paulinho Lopes Rodrigues (Rede)
Presidente/Suplente Secretário/Súplente
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator