materia nº 21/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Pope,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 023/2025. DECLARA
AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS
LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO
ARAGUAIAIMT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, 8 7º, ART. 215, g
4º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência
do processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser
apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no
artigo 77 do Regimento Interno.
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo
que a proposta sobre o processo de escolha dos gestores das instituições de ensino
do município é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto. 0
E
Alto Araguaia-MT, 03 de novembro de
AASANCM AA
na ópes
Relator/Suplente
VOTO DOS MEMBROS
Paulinho Lopes (Rede) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB)
Presidente Secretário
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator
() Voto contrário ao Relator () Voto contrário ao Relator