materia nº 166/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Av. Carlos Hugueney, nº 552, Centro – CEP 78.780-000, Alto Araguaia-MT
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alto Araguaia/MT, 10 de novembro de 2025.
Ofício nº 053/2025.
Ao Excelentíssimo senhor
MARCOS NUNES GOMES. 
Presidente da Câmara Municipal. 
Senhor presidente, 
A par de cumprimentá-lo, o Secretário e Gestor do Fundo Municipal de Saúde 
de Alto Araguaia - MT, que a presente subscreve, senhor CACILDO DA CRUZ 
BANDEIRA FILHO, nomeado via Portaria Municipal de n° 02/2025, no uso de suas 
atribuições legais, com o intuito de prestar informações acerca do Requerimento 
n° 042/2025, aprovado pelo Soberano Plenário desta respeitável Casa de Leis, 
apresentado pela ilustríssima vereadora, senhora MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA 
BRANDÃO, vem manifestar o que adiante segue referente ao item:
I. Motivo do não encaminhamento: cabe informar que a nobre vereadora está 
equivocada ao dizer que a Secretaria de saúde não encaminha pacientes para 
atendimento na Clínica Saúde Mais. São encaminhados periodicamente pacientes 
para realização de exames, bem como consultas em cardiologia.
II. Critérios de referência: o critério é o princípio da economicidade. Todos os 
procedimentos da Clínica Saúde Mais credenciados no Consórcio Regional de 
Saúde (CORESS), tem valores superiores ao praticado por outros prestadores 
para o mesmo tipo de serviço. Por exemplo: a consulta médica em cardiologia 
realizada pelo prestador F.B – no município de Alto Araguaia custa R$ 100,00
(cem) reais; ao passo que a mesma consulta na Clínica Saúde Mais, custa R$ 
145,10 (cento e quarenta e cinco reais e dez centavos). Assim, visando ao 
cumprimento do princípio da economicidade e à utilização responsável dos recursos 
públicos, a Secretaria Municipal de Saúde opta por contratar serviços com menor custo, 
garantindo integralmente o atendimento à população e a continuidade dos serviços de 
saúde. Cabe ressaltar que, mesmo com a prática de tais valores, vários pacientes 
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são atendidos nesta Clínica – ainda que ela apresente valores acima do praticado 
por outros prestadores, cabendo tal encaminhamento à discricionariedade do 
gestor, já que cabe a ele a análise dos custos envolvidos nos procedimentos que 
o paciente necessita, desde valores de consultas, exames, deslocamento de 
veículos, motoristas, diárias, entre outros custos agregados. São casos em que os
pacientes necessitam de atendimento prioritário, por vezes idosos e/ou aqueles 
com mobilidade prejudicada, além daqueles que integram o programa “Fila 
Zero”. 
III. Ações para otimização: a Secretaria municipal de saúde mantém convênio com o 
Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS) – que por sua vez, 
credencia serviços, exames e procedimentos nas mais diversas especialidades 
médicas e não contrata diretamente com a Clínica Saúde Mais. Outrossim, atuamos 
de forma a assegurar ampla concorrência entre os prestadores de serviços, sempre 
buscando melhores condições financeiras e técnicas, independentemente de o prestador 
estar localizado dentro ou fora do município. Essa conduta visa garantir a eficiência da 
gestão pública e a sustentabilidade dos investimentos na área da saúde.
Por fim, vale registrar aqui que este gestor, assim como os demais Secretários 
Municipais, tem atuado dentro dos limites da legalidade, da moralidade e da 
impessoalidade, buscando ofertar atendimento de qualidade, agregando custo -benefício 
para a população e para o ente público municipal. 
É dizer que nos mantemos à disposição para fornecer quaisquer informações 
que se façam necessárias, principalmente a esta respeitável Casa Legislativa, entretanto, 
é importante que a divulgação dos atos administrativos seja feita dentro de um critério 
que garante a verdade dos fatos, responsabilidade inerente a todos os agentes públicos e 
políticos. 
A propagação de informações desconexas da realidade, auxilia no aumento 
da desinformação. Os Secretários municipais, de modo específico o que a presente 
subscreve, têm conduzido suas secretarias de acordo com a realidade financeira e 
orçamentária que nos é imposta, fruto de ações pretéritas que não nos convém no 
momento trazer em discussão, vez que não é este o objeto do requerimento. 
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Todavia, quando as ações administrativas são expostas de forma que beira o 
sensacionalismo, sem qualquer tipo de conhecimento da realidade, inclusive sugerindo 
a realização de exames, consultas e outros procedimentos em clínica cujos valores são 
superiores aos praticados no mercado, já tendo os mesmos serviços contratados pela 
própria Administração, não se verifica qualquer vantajosidade para o ente público. 
Realizar exames e demais procedimentos sob justificativa única de fomento 
do comércio local, quando se tem valores inferiores devidamente contratados, não se 
demonstra uma ação dentro dos critérios de probidade administrativa, podendo este 
gestor responder nas esferas legais. 
Por tais razões, trazemos as presentes informações, para dar subsídio e 
segurança a todos os vereadores de que a saúde municipal segue garantindo a
disponibilização de exames, consultas e outros procedimentos, respeitando uma ordem 
cronológica, de acordo com os sistemas de regulação municipal e estadual; buscando um 
atendimento de forma integral, humanizada, analisados e resguardados os “riscos” 
conforme encaminhamento médico - dadas as particularidades do Sistema Único de 
Saúde. 
A Secretaria de Saúde não é conduzida ao bel prazer do Secretário municipal. 
O trabalho em equipe é buscado diuturnamente, os estudos quanto à viabilidade dos 
agendamentos de exames e consultas, bem como organização da Central de Regulação,
seguem protocolos, não cabendo a aplicação de medidas amadoras ou pelo simples 
“achismo”. É assim que continuaremos trabalhando. 
Na espera de ter respondido a contento os Requerimentos a nós 
encaminhados, reiteramos que esta Secretaria se encontra à disposição do Legislativo, 
da população e dos demais órgãos de fiscalização e controle, para prestar quaisquer 
informações que se façam necessárias, renovando, nesta oportunidade, nossos votos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente,
 
 CACILDO DA CRUZ BANDEIRA FILHO
 Secretário Municipal de Saúde