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5) APROVADA
4 > na 0f/2043
ESTADO DE MATO GROSSO * É Sassão pnclumaánia PODER LEGISLATIVO Aprovado por CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
REQUERIMENTO Nº 046/2023
Autoria: Fabiano do Gás
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, e ao Secretário
Administração Manoelito dos Dias de Rezende Neto — requerendo informações
referente a efetivação dos agentes de saúde e agentes de endemias.
Tendo em vista o decreto 020/2023 que convalida a efetivação dos
agentes de saúde e agentes de endemias - que se dignem a informar:
e Quando o Poder Executivo dará início ao cumprimento do decreto
020/2023?
Justificativa
Diante das solicitações recebidas por parte dos agentes, o presente
requerimento tem por objetivo buscar através desta proposição informações
referente a efetivação dos mesmos
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso |, aguardo a
resposta referente ao presente requerimento.
Plenário Alba Berigo, 30 de junho de 2023.
PROUILLOLO —Á ad)
156) 2093 aU do Gás
Vereador PSD 30.06 023 |
Horário... 48: 33 um
Câmara Municipal de Alto aquala-M
RUA
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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