materia nº 167/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Rua Quintino Bocaiuva, nº 822, Atlântico – CEP 78.780-000, Alto Araguaia-MT 
E-mail: saude@altoaraguaia.mt.gov.br
Ofício N°370/2025/SMS
Alto Araguaia, 13 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Fabiano do Gás
Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT
 Prezado Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento N° 046/2025, de autoria de Vossa Excelência, que solicita informações 
detalhadas sobre a manutenção das academias da Saúde e a aplicação de recursos, vimos por meio deste prestar 
os devidos esclarecimentos.
1. Do Funcionamento das Atividades e Engajamento Comunitário:
o Informamos que o Programa Academia da Saúde está ativo e em pleno 
funcionamento em todas as Unidades de Saúde do Município, oferecendo atividades de 
promoção da saúde e práticas corporais orientadas à população. As fotos das atividades e os 
relatórios seguem em anexo (Anexo I e Anexo II) que comprovam a efetiva utilização do 
programa pela comunidade.
o Ressaltamos ainda que esta Secretaria está promovendo encontros com todos 
os participantes dos grupos da Academia da Saúde e de outros programas da equipe e￾Multi, demonstrando a atuação integrada e o compromisso da gestão com a saúde preventiva.
o Aproveitamos para convidar Vossa Excelência e demais membros desta Casa 
de Leis a comparecerem no evento do dia 24/10 e verem de perto o desenvolvimento e o 
impacto positivo do projeto Academia da Saúde no Município (Anexo III)
2. Da Aplicação dos Recursos (Repasse Mensal):
o O repasse mensal federal destinado ao Programa Academia da Saúde é, 
primariamente, uma verba de custeio.
o Em caráter prioritário e visando garantir a qualidade e segurança do serviço 
essencial à saúde, os recursos atuais estão sendo integralmente direcionados à remuneração da 
profissional Fisioterapeuta responsável por conduzir as atividades e acompanhar os usuários.
o Portanto, o valor do repasse é absorvido para a manutenção do profissional de 
saúde, não havendo saldo disponível para intervenções estruturais significativas.
3. Da Manutenção e Reparos Estruturais:
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o Esta Secretaria reconhece e concorda com a preocupação de Vossa Excelência 
quanto à situação de desgaste dos espaços físicos e equipamentos, visto que as unidades e 
aparelhos foram herdados e recebidos em estado de deterioração, como o próprio Vereador 
bem pontua e anexa fotos que o comprovam.
o Reiteramos que o valor do repasse se mostra insuficiente para cobrir, ao mesmo 
tempo, o custo do profissional de saúde qualificado (essencial para a segurança do programa) 
e a realização dos reparos estruturais e reformas necessárias. Em face dessa insuficiência, não 
há um cronograma de manutenção da infraestrutura em vigor com esta rubrica, que não 
se destina a grandes investimentos de capital.
4. Das Providências e Prestação de Contas:
o Em relação ao período solicitado no requerimento (2023 e 2024), esclarecemos 
que o Programa Academia da Saúde se encontrava sob responsabilidade da gestão anterior.
o Sobre a menção de continuidade dos repasses mensais, é fundamental retificar 
que, conforme o Relatório Público do Sistema e-Gestor AB (disponível em 
https://relatorioaps.saude.gov.br/gerenciaaps/pagamento), é possível comprovar que não 
houve repasse federal do Programa Academia da Saúde no ano de 2024 para este 
Município.
o A atual gestão retomou e registrou ativamente o programa e suas atividades no 
sistema e-SUS PEC neste ano, garantindo a retomada do atendimento à população.
o Por fim, informamos que a Secretaria já está elaborando um plano de ação para 
buscar outras fontes de recursos (municipais e/ou emendas parlamentares) para viabilizar, em 
breve, a recuperação das áreas físicas e a manutenção dos equipamentos, visando a segurança 
e o pleno uso dos aparelhos pela comunidade.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
 ________________________________
 Cacildo da Cruz Bandeira Filho
 Secretário de Saúde
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Anexo I
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Anexo III
Convite Especial – Encontro de Saúde Integrada
No dia 24 de outubro, acontecerá o Encontro de Saúde Integrada, e você é nosso convidado especial! 
Teremos hidroginástica, atividades aeróbicas, avaliação nutricional, momentos de relaxamento, entre outras 
atividades voltadas ao seu bem-estar.
Além disso, prepare-se para um lanche especial e sorteios de brindes! 
 O ônibus passará a partir das 13h, nos PSFs, CREAS e CRAS.
Contamos com a presença de todos para vivermos juntos um dia de cuidado, movimento e saúde!
Atenciosamente,
Equipe E-multi e Academia da Saúde