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REQUERIMENTO Nº 058/2025
Autoria: Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier e ao Secretário Municipal de Administração Industria e Comércio, Sr. Paulo Roberto Berlim Peres, solicitando informações detalhadas
acerca dos contratos de financiamento ativos celebrados entre o Município de Alto Araguaia e a Caixa Econômica Federal.
Considerando a relevância da gestão financeira transparente e eficiente para o erário público, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações, relativas a cada contrato de financiamento ativo:
|. Número de parcelas restantes para a quitação de cada financiamento.
2. Valor unitário de cada parcela vigente.
3. Taxa de juros aplicada em cada parcela.
4. Discriminação detalhada da aplicação dos recursos oriundos de cada financiamento.
Alto Araguaia, 19 de novembro de 2025.
ÇA Justificativa
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e eficiência, que regem a Administração Pública, conforme preconiza o Art. 37 da Constituição Federal. O acesso a estas informações é de extrema necessidade para o acompanhamento e a fiscalização da gestão dos recursos públicos, permitindo uma análise clara sobre a saúde
Certo de contar com a atenção de Vossa Senhoria para o pronto atendimento à presente solicitação, renova-se a estima e Consideração.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 19 de novembro de 2025.
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Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora PP
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