materia nº 22/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA — MT, PARA O
QUADRIÊNIO 2026/2029.
PARECER E VOTO DO RELATOR
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do
processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada
quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do
Regimento Interno.
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que
a proposta do PPA é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 24 de novembro de 2025.
NIVA
Polleyka P sa dis “Santos (União)
. mm e RES a Relatora
voTO Dos MEMBROS
Paulinho Lopes Rodrigues (Rede) Ricardo ce dos Santos (MDB)
Presidente Secretário
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator