| Tipo | Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Parecer ao Projeto de Lei Do Executivo n° 053/2025. |
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gil ÁTivo 4 He, ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº053/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ALTO ARAGUAIA E A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE RESSOCIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. PARECER E VOTO DO RELATOR A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do Regimento Interno. O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que a proposta é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. Assim relato e voto. Alto Araguaia-MT, 24 de novembro de 2025. / PY “D-e Polleyka Fraga dos Santos (União) / Relatora VOTO 9 D DOS MEMBROS =? 2 a 7 DB; Le E P: ulinho Lopes Rodrigues (Rede) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB) Presidente Secretário (X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator