materia nº 24/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI Nº 054, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO SINDICATO RURAL DE ALTO
ARAGUAIA, PARA CUSTEIO DE PARTE DAS DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DO 9º LEILÃO DIREITO DE VIVER.
PARECER E VOTO DO RELATOR
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do
processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada
quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do
Regimento Interno.
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que
a proposta é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 24 de novembro de 2025.
Polleyka Fraga dosisantos (União)
E SN O Relatora
VOTO DOS MEMBROS O
PM
Kid A
Páuh ho Lopes Rodrigues (Rede) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB)
Presidente Secretário
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator