materia nº 51/2025

JSLATIV
Ro om,
£ y,
&
Po,
ás
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Alto Araguaia — MT, para o quadriênio 2026/2029.” (Jacson
Marlon Niedermeier).
Iniciativa: Poder Executivo.
Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 050, de iniciativa
do Poder Executivo:
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não recebendo emendas
ou substitutivos, mas sim sugestões.
Na sequência do processo legislativo vem a propositura à análise desta Comissão, a fim de
ser apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo Tr
do Regimento Interno.
Verificamos, desta feita, que a matéria sob análise é de natureza legislativa e, quanto ao
poder de iniciativa, de competência concorrente. Desta forma o Projeto preenche os requisitos de
constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário.
Assim relato e voto.
Alto Araguaia-MT, 24 de novembro de 2025.
= Fr
Z E /
4 E va
«LA Leo Geo
/ / Bruno Pio Peron
SEDE 2070 <T Relator
/ VOTO DOS MEMBROS:
Secretário
Ren
( ) Voto com o Relator ( (+) Voto com o Relator
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator