materia nº 156/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria@gmail.com
INDICAÇÃO Nº 156/2025
Autoria: Martha Maia 
 A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 100 do 
Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, ao 
Secretário de Obras, Sr. André Buono Leal e ao Secretário de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Sr. Juldésio Borges de Oliveira; a adoção de medidas urgentes 
para a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Abílio Siqueira, que dá 
acesso à Ponte da Aninha, bem como a realização de uma auditoria na obra 
recentemente executada.
Justificativa
A pavimentação da Rua Abílio Siqueira, apesar de sua recente implantação, 
apresenta um estado de deterioração precoce e alarmante. Observa-se que o 
asfalto está cedendo em diversos pontos e formando crateras de grande 
dimensão ao longo da via.
Esta situação representa um grave risco à segurança dos condutores e 
pedestres que utilizam a via diariamente, podendo ocasionar acidentes e danos 
materiais aos veículos. A precoce degradação de uma obra de infraestrutura tão 
recente levanta questionamentos sobre a qualidade dos materiais empregados e 
a execução dos serviços.
Diante da gravidade e da precocidade dos danos apresentados, a 
realização de uma auditoria técnica na obra de pavimentação da Rua Abílio 
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria@gmail.com
Siqueira torna-se imperativa. Tal auditoria terá como objetivo investigar as causas 
da deterioração, verificar a conformidade com as especificações técnicas do 
projeto e dos contratos, e identificar eventuais falhas na execução ou na 
fiscalização, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a 
durabilidade das obras. A necessidade de intervenção imediata para reparos e a 
posterior auditoria são cruciais para assegurar a integridade da via e a segurança 
da população.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de promover a 
segurança viária e garantir a qualidade das obras públicas, solicitam-se as 
seguintes providências:
• Realização de reparos emergenciais e completos na pavimentação da Rua 
Abílio Siqueira, com a correção das crateras e pontos de afundamento.
• Instauração de processo de auditoria técnica na obra de pavimentação da 
referida rua para apuração das causas da deterioração e identificação de 
responsabilidades.
Agradece-se a atenção dispensada e conta-se com as providências 
urgentes para que esta importante questão de segurança viária e zeladoria do 
patrimônio público seja solucionada em benefício de toda a comunidade.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 26 de novembro de 2025.
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Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora PP