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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-11-27
Ementa“Altera o nome da Rua do Jasmim, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos”.
native_id2748

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-03 Proposição transformada em lei — —
2025-12-15 Matéria legislativa aprovada — —
2025-12-10 Aguardando votação em plenário — —
2025-12-10 Parecer favorável da(s) comissão(ões) — —
2025-12-01 Encaminhado(a) ao Setor Competente — —
2025-11-27 Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T19:14:50.023474-03:00 Aprovado(a) 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 025/2025
“Altera o nome da Rua do Jasmim, Localizada 
no Bairro vista Araguaia, para Rua Pedro 
Damião dos Santos”.
 
AUTORIA: Ricardo Barbosa dos Santos
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele promulga a seguinte Lei.
 Art.1º – A Rua do Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, 
passará a ser denominada Rua Pedro Damião dos Santos.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Plenário “Alba Berigo” em, 18 de novembro de 2025.
Ricardo Barbosa dos Santos
Vereador (MDB)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear o senhor Pedro 
Damião dos Santos, cidadão que deixou um legado de trabalho, honestidade e 
contribuição para o desenvolvimento social e econômico do município. Nascido 
em 27 de setembro de 1925, na cidade de Macaé, Bahia, Pedro Damião fixou 
raízes em nossa comunidade, construindo sua história com dedicação e respeito 
ao próximo.
Casado com Maria Almeida dos Santos, constituiu uma família exemplar, 
sendo pai de cinco filhos: Elza, Sebastião Damião, Edna, Ademir e Almir. Ao 
longo de sua caminhada, dedicou-se ao comércio local, sendo proprietário do 
tradicional Armazém São Pedro, localizado na Rua General Osório, 
estabelecimento que marcou época e foi referência para a população. Além 
disso, também atuou na área de olaria, demonstrando seu espírito trabalhador e 
seu compromisso com o sustento digno de sua família e o progresso da cidade.
Homem íntegro, simples e respeitado, Pedro Damião dos Santos sempre 
foi reconhecido por sua postura honesta, seu caráter exemplar e sua convivência 
acolhedora com todos. Avô de 14 netos e bisavô de muitos, deixou um legado 
familiar sólido, baseado em valores éticos e na valorização do trabalho.
Falecido em 19 de setembro de 2005, Pedro Damião continua vivo na 
memória daqueles que o conheceram. Sua trajetória o fez uma pessoa bastante 
conhecida e muito querida por toda a comunidade, razão pela qual se justifica 
plenamente a presente homenagem, por meio da denominação de via pública 
com seu nome, perpetuando sua história e seu exemplo para as futuras 
gerações.
Ricardo Barbosa dos Santos
Vereador (MDB)

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