materia nº 85/2025

SLATIVO
Ric my,
Veces?
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PDL 14/2025 - PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO: CONCEDE
TITULO DE CIDADÃO ARAGUAIENSE À SRA. KARLA CRISTINA COELHO.
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência
do processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser
apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no
artigo 77 do Regimento Interno.
Verificamos, desta feita, que a matéria sob análise é de natureza legislativa e,
quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente. Desta forma o Projeto
preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser
apreciado pelo Plenário.
Alto Araguaia-MT, 08-de dezembro de 2025.
Polleyka Ffaga dos Santos (UNIÃO)
. Relatora
Ricardo Barbosa dos Santos (MDB) runo Pio Peron (PSB)
Presidente Secretário
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator