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APROVADA Data: 00.07, DU , e sessão ug
ESTADO DE MATO GROSSO a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
REQUERIMENTO Nº 01 /2026
Autoria: Marcos Nunes Gomes
Requeiro, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que a
Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Jacson Marlon Niedermeier, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Virgínia Machado, solicitando informações
acerca do início do programa de Castração Animal.
Especificamente, requer-se:
e Há previsão para o início da campanha municipal de castração de
cães e gatos no âmbito do Município de Alto Araguaia? Em caso positivo,
informar a data estimada e a programação da campanha.
e Às providências administrativas e as formalidades necessárias ao
processo licitatório para contratação dos serviços Já foram iniciadas? Em caso
afirmativo, esclarecer em que fase se encontram,
e Caso ainda não tenham sido iniciados os procedimentos
licitatórios, qual a previsão para sua abertura e conclusão?
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento em razão da relevância da política pública de controle populacional de cães e gatos, a qual se insere no âmbito da proteção à saúde pública, da promoção do bem-estar animal e da prevenção de doenças zoonóticas, além de contribuir para a redução do abandono e dos impactos sociais decorrentes da superpopulação animal.
Assim, O presente requerimento visa assegurar que a referida política pública seja implementada de forma tempestiva, planejada e compatível com o interesse coletivo. atendendo às demandas da população e promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida no Município de Alto Araguaia.
Por isso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
Plenário Alba Berigo, 27 de janeiro de 2025.
RUA HERONIDES TOLEDO
DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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