materia nº 2/2026

 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº006/2026: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, LEI 
Nº 4683 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do 
processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada 
quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do 
Regimento Interno. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que 
a proposta é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 09 de fevereiro de 2026. 
yo) os Santos (União) 
 
Polleyka Frag 
 
/ Relatora 
VOTO DOS MEMBROS 
Paúlinho Lopes Rodrigues (Rede) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB) 
Presidente Secretário 
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator