materia nº 10/2026

 
 
 
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STADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
INDICAÇÃO Nº 10/2025 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno dessa 
Casa de Leis, requer que a presente Indicação seja devidamente encaminhada á Divisão 
de Água e Esgoto (DIVAES) e, ao Exmo. 'Sr Jacson Niedermeier, Prefeito de Alto 
Araguaia-MT, “sugerindo que seja feita uma ampliação do horário de atendimento ao 
público no DIVAES - Divisão de Água e Esgoto.” 
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JUSTIFICATIVA 
Atualmente, muitos cidadãos que exercem trabalho em horário comercial têm como única 
alternativa para buscar atendimento junto ao DIVAES o período do horário de almoço. 
No entanto, verifica-se que nesse intervalo não há atendimento ao público, o que acaba 
impedindo que esses munícipes tenham acesso aos serviços essenciais prestados pelo 
órgão. 
Tal situação gera transtornos à população, uma vez que o acesso a serviços relacionados 
ao abastecimento de água e esgotamento sanitário é de caráter essencial. A ampliação ou 
readequação do horário de atendimento, ainda que por meio de escala de servidores, 
contribuirá para melhorar a eficiência do serviço público, promover maior inclusão social 
e garantir o direito de atendimento aos cidadãos que trabalham em horário comercial. 
Assim pedimos o apoio dos nobres pares, expressando nossa estima e consideração e 
contando com o apoio desde já agradecemos. 
Plenário Alba Berigo, Alto Araguaia-MT, 10 de fevereiro de 2026. 
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REGIS OLIVEIRA 
VEREADOR (REPUBICANOS)