ESTADO DE MATO GROSSO APROVADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Data: 2S [03 DO2dy
CNPJ: 03.579.836/0001-80 é
-Y& Sessão SIS nao
provado por a
. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 07 DE MARÇO DE 2024
ENCAMINHADA
j.: comissões competente- “Altera a redação da Lei Municipal no [817 de
, 2 Lda junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe
A! 1 | 03 [2az Edi o Sistema de Transportes do Muríicípio de Alto
À “ sessão Lnduadu Araguaia
E A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe
o Aft; 36 dacLePOrgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de
junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia é constituído pelas
estradas Municipais definidas nos termos do Anexo 1, desta Lei, os quais constituem
um total de 1.073,43 quilômetros. ”
Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar
com a inclusão da MU-793, compreendendo o seguinte memorial descritivo: “Estrada começa na MU-
79, Km 0+300, coordenadas iniciais 53º34'44,292”W e 17º58'2,061”S, com seu final na Coordenada
53º36'16,135”W e 17º59"44,919”S, perfazendo uma extensão total de 5,77 quilômetros, bem como da
MU-4651, Tramos A e B, compreendendo o seguinte memorial descritivo: “Estrada começa na MT-
465, Km 57+100, coordenadas iniciais 53º43'26,833”W e 17º57'38,246"S, com seu final na
Coordenada 53º44"16,173”W e 17º58"16,774”S, perfazendo uma extensão total de 2,36 quilômetros,
contendo ainda Tramo A, com 350,00 metros (coordenadas 17º58'27,28”S e 53º44'21,13”0) e Tramo
B com 645,00 metros (coordenadas 17º57"58,45”S e 53º44"6,95"0).
Art. 3º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
RELAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAS
ESTRADA | KM | |DESRIÇÃO
MU-01 8.50 | Liga MT-465 (posto fiscal) passando pelo buriti até a divisa com ms.
MU-02 23,00 |Ligao cor. Estiva passando pela faz. Mate amargo, Rio ariranha até a MU-71.
MU-03 1,30 | Liga Alto Araguaia até a usina cemat.
MU-04 16,50 | Liga MT-100 até o cor. Estiva.
MU-05 2.50 |Liga MT-465 à furna dos bento.
MU-06 16,00 || Liga antiga MT-100 passando pelo córrego rico, usina até a MT-100.
MU-07 4,50 | Liga MU-06 até a fazenda da corina.
MU-08 6,50 | | Liga MU-10 pela fazenda alvorada ate a MU-69.
MU-09 7,00 | | Liga MU-10, passando pela xingu, cor. Do burro ate a faz kirkoff.
MU-10 80,00 | Liga MT-299, passando pelo Rio ariranha até a colônia do ariranha.
MU-11 23,00 | Liga a MU-10, passando pelo domicianinho, cor. Torto , cor agua amendada até a MU-37.
MU-12 6,00 | Liga antiga MT-100 até a faz. Ribeirão claro.
MU-13 10,50 | Liga MT-462, passando pela fazenda paraiso até a ponto da severina.
MU-14 34,50 | | Liga MT-462, começando no fricão, passando pelo finado joão balduino, Rio Araguainha até a MU-45
MU-15 23,00 | Liga MT-462, passando na divisa com alto garças, cor. Agua emendada até o lageadinho.
MU-16 8,50 | | Liga serra vermelha passando pela xingu ao pedro porfíRio.
MU-17 7,00 | | Liga a MU-16 passando pelo zé padro ao cor. Sorrente.
| MU-18 11,00 | Liga MT-465 até o morro do fogo.
MU-19 7,50 | |Ligaa MT-462 até a ponte da severina.
ES A DR ST VIDA PU SRS SR O so ara a re ccemandmçu
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MU-20 10,00 | Liga a MT-465 passando pela faz enfurnado ao cor. Roncador.
MU-21 15,00 | Liga MT-462 passando pelo cor. Lageado até a MU-14.
MU-22 8,50 | Liga MU-14 passando pela pedreira, Rio Araguainha a MU-15.
MU-23 13,00 | Liga a MU-01, da vila do buriti até o bálsamo.
MU-24 15,00 | Liga a MU-14, passando pelos maranhense, cleverlan e cor. Pontinhas ate a MU-31.
MU-25 14,50 | Liga MU-45 passando pela faz ate a MU-45.
MU-26 7,00 | Liga MT-462 passando pelo cleverlan ate a ponte da severina na MU-19.
MU-27 9,00 | Liga MU-31 ate a barra pontinhas / Araguainha.
MU-28 9,00 | Liga MT-100 até a fazenda pindaibão.
MU-29 9,50 | Liga MU-31 ate MU-I4.
MU-30 7,00 | Liga MU-25 ate MU-45.
MU-31 22,00 | Liga a MT-100, passando pelo pontinhas até a MU-45.
MU-32 | 2,50 |Ligaa MT-100, ate fazenda do lauro.
MU-33 7,50 | Liga MU-14 passando pelo cor. Cervo ate otavio chela.
MU-34 2,50 | Liga antiga MT-100 a fazenda mata (paulo serafin).
MU-35 | 5,50 | Liga MT-100 passando pelo zeca flávio ate a MU-55.
MU-36 9,50 | Liga a MU-04, passando pela fazenda santa clara até a MU-37.
MU-37 17,00 | Liga a MU- 36 e 38, no Quinzinho, passando pelo Córrego Água Emendada, até a MT-299.
MU-38 | 14,50 Liga Alto Araguaia, passando pela Aninha, até as MU-36 e 37 no Quinzinho.
MU-39 12,50 | Ligaa br-364 a MT-462, no fricão.
MU-40 9,50 | Liga MT-100 ao Rio araguaia.
MU-41 35,00 | Liga MT-465, passando por wandir prato ate novamente MT-465.
MU-42 12,50 | Liga a MU-43, começando no P.A gato preto passando pela serra malvina até o grilo.
MU-43 17,00 | Liga a MT-481, passando por dentro do P.A gato preto ao grilo.
MU-44 | 14,00 | Liga MU-71, passando pelo osmar até a faz. Recanto.
MU-45 24,00 | Liga a MT-100, passando pelo Rio Araguainha, faz tartaruga até a faz mel, no correia.
MU-46 14,00 | Liga MU-04, passando pelo torto ate a fazenda jm (magid jamal).
MU-47 6,50 | Liga MU-49 a fazenda finado antonio teodoro.
MU-48 9,00 |Ligaa br-364 até o delvando.
MU-49 11,50 | Ligaa MT-465 até a furno do sr. Lelé.
MU-S0 | 26,50 | Ligaa br-364, na torre passando pelo Rio araras até a MT-299.
MU-51 5,50 | Liga MU-60, passando pela faz valkilandia até o ariranha.
MU-52 | 2,50 Liga MT-465 até a furna do benzinho.
MU-53 15,50 | Liga br-364 ate MU-50.
MU-54 4,50 | Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico, passando pela igreja até a MU-07.
MU-55 6,00 | Liga a MT-100, passando pelo jose carreiro até a MU-19.
MU-56 | 5,00 |Ligaantiga MT-100 por dentro do P.A corrego rico ate o neto.
MU-57 1,00 [Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate rui manco.
MU-58 0.80 | Liga antiga MT-100 por dentro do P.A corrego Rio ate carlão.
Estrada começa na rodovia MT-100, coordenadas 17º22738.30"S e 53º14'11 .75”0, com
seu final na Coordenada 17º21”14.65S e 53º16"04.4670, perfazendo uma extensão total
MU-59 8.1 de 8,1 quilômetros.
MU-60 3.50 | Liga MT-481 por dentro do P.A gato preto.
MU-61 5,00 [Liga MU-41 ate a barra do ariranha com Taquari.
MU-62 4,50 | Liga MU-43 por dentro do P.A gato preto ate o ariranha.
MU-63 3,00 | Liga MT-481 por dentro ao P.A gato preto
MU-64 | 6.50 || Liga MU-16 passando pelo zanon, serra preta ate o cor. Azul
MU-65 7,00 | Liga MU-06, passando na igreja do córrego rico, ronaldo ate novamente a MU-06.
MU-66 21,50 | Liga a MT-465 até a colonia do ariranha.
MU-67 4,50 Liga a MU-66 até a colônia ariranha ii.
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MU-68 | 4,00 |Ligaa MU-71 passando pelo cor. Arame na MU-44,
MU-69 78,00 | Liga a colonia do ariranha, passando pela faz são paulo, faz aracoxim até a MT-299.
tendo seu início na MT 465, na coordenada geográfica 17º44' 16.495 e 53º50"31.30%
MU-70 18,1 e término na MU-69, na coordenada geográfica 17º40'28.42S e 53º42"58.40º0;
MU-71 51,00 | Liga a MT-481, passando pela faz tradição, Rio ariranha até a MU-69.
ANTIGA
MT-100 24,50 | Liga Alto Araguaia, passando ribeirão claro até a MT-100.
MU-91 5,70 | | com a Fazenda Eldorado.
MU-l11 15,90 | entroncamento com a Fazenda Mate Amargo.
MU-141 210 num total de 2,10km de extensão.
MU-221 3,70 da Serra do João Balduino.
Liga a MU-09, no entroncamento da Fazenda do Bira, até a MU-111, no entroncament
Liga a MU-11, no entroncamento com a Fazenda do Domiciano até MU-02, n
Liga a MU-14, no entroncamento com a Fazenda do Kenedy, até propriedades rurai
Liga a MU-22, nas proximidades da Fazenda do Luizão, até a MT-14, nas proximidade
MU-23 25,25 | Liga a MU-01, até a MT-465, no entroncamento com a Fazenda Samarandaia..
MU-301 1 11,80 | Liga a MU-30, no entroncamento com a Fazenda do João Gordo, até a MT-100.
MU-341 [| 2,50 rurais, num total de 2,50km.
MU-511 4,30 rurais, num total de 4,30km.
Liga a MU-34, no entroncamento com a Fazenda da Mata, até outras propriedade:
Liga a MU-31, ano entroncamento com a Fazenda Valquilândia, até outras propriedade;
Liga a MU-66, no entroncamento com a Fazenda Ziza Branco, até a MT-465, nc
MU-661 | 4,70 | |entroncamento com a Fazenda Malva.
Liga a MU-81, no entroncamento da Fazenda do Zeti, até a MT-465, no entroncamentc
MU-81 6,80 | como Córrego da Jararaca.
MU-82 5,90 | Liga a MU-01, com várias propriedades rurais, em uma extensão de 5.90km.
MU-83 6,40 [rurais, num total de 6,40km.
Tem seu início na MU-01, nas coorde
MU 01-1 295 | coordenada geográfica
MU-793 5577 Estrada começa na MU-79, Km 04300
MU-4651 2,36 Estrada começa na MT-465,
1.074,425 |
TOTAL KM
Art. 4º Esta Lei entrará gm vigor na data de sua publicação.
de março d 22d,
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
Alto Araguaia-MT,
rei US aa re EIA 2 SS a a a sm epa
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Liga a MT-465, do entroncamento da fazenda do João Gordo, a varias propriedades
as UTM 228011 E, 8008448N e termino na
57+100, Tramo A (350,00m) e Tramo B (645,00m).
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JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 010/2024
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº
010/2024, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a
malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.
Com este projeto, pretendemos incluir a MU-793, compreendendo o seguinte
memorial descritivo: “Estrada começa na MU-79, Km 0+300, coordenadas iniciais
53º34'44,292”W e 17º58'2,061”S, com seu final na Coordenada 53º36'16,135"W e
17º59"44,919”S, perfazendo uma extensão total de 5,77 quilômetros, bem como da MU-4651,
Tramos A e B, compreendendo o seguinte memorial descritivo: “Estrada começa na MT-465,
Km 57+100, coordenadas iniciais 53º43'26,833”W e 17º57'38,246"S, com seu final na
Coordenada 53º44"16,173ºW e 17º58'16,774”S, perfazendo uma extensão total de 2,36
quilômetros, contendo ainda contendo ainda Tramo A com 350,00 metros e Tramo B com 645,00
metros.
Tal alteração, atende a um anseio das comunidades rurais da região do Distrito do
Buriti e Ariranha, sendo utilizadas atualmente para escoamento da produção agropecuária, bem
como por diversos usuários.
Além disso, tais caminhos já são utilizados atualmente como rotas do transporte
escolar. Desta forma, ao fazerem parte das estradas municipaís, poderão ingressar no cronograma
de manutenção e reparos permanentes.
Com estas considerações, solicito a apreciação de vossas excelências, bem como
a aprovação do Projeto.
Alto Araguaia — MT, 07 de março de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
[Prefeito Municipal
PEN TDDLASSEPASNP VA IA careca e e pe IS ca 6 oc e nt raça
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MEMORIAL DESCRITIVO
MU-793
A estrada começa na MU-79 KM 0+300
Coordenadas
Início
53º34'44,292"W, 17º58'2,0617'5
Estas TE 13S'VI, 1TSaA SIS
Extensão 5,77km
MU-4651
A estrada começa na MT 465, km 57+100
Início
53*43'26,833ºW, 17º57'38,246"S
Final
Extensão 2,36km
Alto Araguaia. 01 de março de 2024.
AUREO SIERRA DA issinido de forma dior
SILVA:58859012520 St
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Extensão 2,36km.
Tramo A 350 metros
Tramo B 645 metros
Alto Araguaia, 01 de março de 2024.
AUREO SIERRA D A Assinado de forma digital por AUREO
SIERRA DA SILVA:58859012520
SILVA:58859012520 — Dados:2024.0308 15:09:07 -0300'
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