materia nº 3/2026

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percurso ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E E AvSISTENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DE PROJETO COMBATE DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2026: INSTITUI A SEMANA ESCOLAR 
MUNICIPAL DE 
À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA REDE ENSINO DE ALTO ARAGUAIA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
 
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do Regimento Interno. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que a proposta é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 23 de fevereiro de 2026. 
pés (UNIÃO) 
VOTO DOS Relator MEMBROS 
Paulinho 
Presidente 
Lopes A Rodrigues (Rede) Ricardo e Barbosa dos Santos (MDB) Secretário 
(X) Voto com o Relator ( (X) Voto com o Relator ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator