ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 E-MAIL: camara.secretaria@gmail.com
INDICAÇÃO Nº 017/2026
Autoria: Martha Maia
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 100 do
Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jacson
Marlon Niedermeier, ao Secretário de Saúde, Sr. Cacildo da Cruz Bandeira Filho, e
ao Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Hugo Borges de Oliveira
Lemos; a necessidade de adotar as seguintes providências:
Contratação de locação de novo veículo para transporte de pacientes: Que
seja realizada a contratação de locação de um novo veículo, tipo ônibus,
devidamente equipado e adequado para o transporte de pacientes, com o
objetivo de substituir o ônibus atualmente utilizado pelo serviço de saúde
municipal.
Disponibilização de lanches aos pacientes: Que seja providenciada a
distribuição de lanches aos pacientes que utilizam o transporte de saúde para
deslocamentos de longa duração, especialmente aqueles que permanecem
fora de seus domicílios e do município por períodos estendidos.
Justificativa
A presente indicação visa reiterar e reforçar a urgência na melhoria das
condições do serviço de transporte de pacientes oferecido pelo município de Alto
Araguaia. O ônibus atualmente em uso para essa finalidade tem demonstrado um
desempenho insatisfatório, caracterizado por frequentes avarias e quebras durante
os trajetos até outras localidades. Tais intercorrências resultam em atrasos
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significativos nos atendimentos agendados, transtornos consideráveis para os
pacientes e seus acompanhantes, e comprometem a eficácia e a humanização
do serviço de saúde.
Além da inconstância operacional, o veículo em questão não oferece o
conforto necessário para os longos percursos. Esta condição é particularmente
crítica para pacientes com a saúde mais fragilizada, que necessitam de um
ambiente de transporte seguro, estável e que minimize o desgaste físico e
emocional. O desconforto durante o trajeto pode agravar quadros clínicos e
prejudicar a recuperação, desvirtuando o propósito de um serviço essencial de
saúde.
Adicionalmente, cumpre salientar que muitos pacientes de Alto Araguaia
são submetidos a deslocamentos que os mantêm ausentes de seus lares e do
município por períodos extensos, frequentemente próximos ou superiores a 12
(doze) horas. Durante essas longas jornadas, a falta de acesso a alimentação
adequada agrava o desconforto e pode impactar negativamente a condição de
saúde dos indivíduos. A disponibilização de lanches neste contexto não é apenas
uma medida de cortesia, mas uma providência essencial para garantir o bemestar, a hidratação e a assistência nutricional mínima, promovendo a dignidade e
o cuidado integral que os pacientes merecem.
A locação de um novo veículo (ônibus), conforme já apontado
anteriormente, representa uma solução mais ágil e economicamente viável para
endereçar essa demanda urgente, evitando os custos iniciais e de manutenção
inerentes à aquisição, ao mesmo tempo em que garante a imediata melhoria da
qualidade do serviço. A somatória desta medida com a oferta de alimentação
durante os deslocamentos demonstra a atenção e o compromisso do Poder
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Executivo Municipal com a qualidade de vida e a saúde dos munícipes,
assegurando um transporte mais humano, seguro e eficiente.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a
segurança, o conforto e a dignidade dos pacientes durante o transporte para
tratamentos e consultas médicas, elementos indissociáveis de um serviço de saúde
público de qualidade.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 25 de fevereiro de 2026.
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Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora PP