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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
GABINETE DA VEREADORA POLLEYKA FRAGA
INDICAÇÃO 018/2026
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Alto Araguaia-MT, Jacson Marlon Niedermeier, e requer que a presente Indicação seja
devidamente encaminhada ao Senhor Secretário Municipal de Administração, Paulo
Berlim Peres, a seguinte sugestão:
“Solicito a possibilidade de viabilizar a destinação de um Terreno para a
construção da sede da DEFENSORIA PUBLICA.”
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visando a DOAÇÃO de um Terreno Municipal para a
construção da sede própria da Defensoria Pública se faz necessário à aquisição de
terreno próprio visando garantir a autonomia administrativa, a redução de custos com
aluguéis e a melhoria no atendimento à população vulnerável. A construção de uma
sede própria permite estruturar um espaço adequado, funcional e permanente para o
exercício da defesa dos direitos dos cidadãos Araguaiense.
Pois, o terreno é o primeiro passo para a consolidação de uma sede própria, que
reflete diretamente na qualidade da defesa oferecida às pessoas que não podem pagar
por um advogado em nosso município.
Atenciosamente,
Plenário Alba Berigo, Alto Araguaia-MT, 25 de fevereiro de 2026.
1ª SECRETÁRIA/ VEREADORA - UNIÃO BRASIL
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