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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E’MAIL: camara.secretaria@gmail.com
REQUERIMENTO Nº011/2026
Autoria: Ricardo Barbosa
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Jacson Marlon
Niedermeier, e ao Secretário Municipal de Saúde Cacildo Bandeira, requerendo
informações acerca da ambulância pertencente ao município que se encontra
parada há mais de 60 dias, aparentemente aguardando manutenção e revisão.
Por meio deste requerimento, REQUEIRO que, nos termos regimentais,
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1. Quais são os motivos pelos quais uma ambulância do município encontrase parada há mais de 60 (sessenta) dias, localizada nos fundos do
Hospital Municipal, sem estar em funcionamento.
2. Se já foi solicitada ou realizada a manutenção e revisão necessárias para
que a referida ambulância possa voltar a atender a população.
3. Caso a manutenção ainda não tenha sido realizada, informar quais são
os motivos da demora e qual a previsão para que o veículo volte a operar
normalmente no atendimento à população.
4. Informar ainda quantas ambulâncias estão atualmente em funcionamento
no município e quantas se encontram fora de operação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela necessidade de
acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos de saúde prestados à
população, especialmente no que diz respeito ao atendimento de urgência e
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E’MAIL: camara.secretaria@gmail.com
emergência, que depende diretamente da disponibilidade de ambulâncias em
pleno funcionamento.
Nos últimos dias, diversos munícipes têm procurado este vereador
relatando preocupação com a possível falta de ambulâncias disponíveis para
atender a comunidade. Ao mesmo tempo, foi constatado que uma ambulância
relativamente nova encontra-se parada há mais de 60 dias, aparentemente
aguardando apenas manutenção e revisão, estando localizada nos fundos do
Hospital Municipal.
Diante disso, torna-se necessário que esta Casa Legislativa obtenha
esclarecimentos oficiais acerca da situação, a fim de prestar as devidas
informações à população e garantir que os serviços de saúde estejam sendo
realizados de forma eficiente e adequada.
Ressalta-se que o objetivo deste requerimento é exercer o papel
fiscalizador do Poder Legislativo, buscando transparência na gestão pública e
contribuindo para que eventuais problemas sejam solucionados o mais breve
possível, garantindo assim um melhor atendimento à população.
Assim, solicita-se o atendimento do presente requerimento, para que
sejam prestadas as devidas informações a esta Casa Legislativa.
Diante do exposto, peço pela aprovação do presente requerimento.
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art. 3°, Inciso I, aguardo
a resposta referente ao presente requerimento.
Plenário Alba Berigo, 11 de março de 2026.
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Ricardo Barbosa
Vereador (MDB)
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