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REQUERIMENTO Nº 012/2026
Autoria: Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Senhor
Jacson Marlon Niedermeier, e a Secretária Municipal de Educação e Culiura,
Senhora Kátia Simone Borges Moraes Almeida, para que, através do órgão
competente, respondam às seguintes indagações:
Considerando o aumento de alunos com necessidades de aprendizado
especial nas unidades educacionais da rede pública municipal;
Considerando os desafios enfrentados pelos profissionais da educação para
o atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais
de aprendizado;
Considerando a carência de profissionais com qualificação específica no
âmbito da educação especial e inclusiva, o que pode inviabilizar o aprendizado
de qualidade e igualitário a crianças e jovens com deficiência, transtomos globais
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
Considerando a urgência na promoção de ações que estimulem, de forma
efetiva e adequada, a capacitação do profissional em educação especial e
inclusiva;
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> Já existe um programa de incentivo para a qualificação profissional em
educação especial e inclusiva no Município de Alto Araguaia - MT$ Em caso
afirmativo, detalhar.
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Existe algum estudo em andamento para fomentar a especialização dos
profissionais educacionais nesta área específica, incluindo a possibilidade de
implementação de adicional ou gratificação por especialização?
> Quais providências já foram tomadas ou estão sendo planejadas, ante a
urgência de profissionais especializados em educação especial e inclusiva?
Alto Araguaia, 11 de março de 2026.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na imperiosa necessidade de
assegurar a efetiva fiscalização das ações administrativas e na garantia do direito
constitucional de acesso à informação por parte do Poder Legislativo. O expressivo
aumento de alunos com necessidades de aprendizado especial nas unidades
educacionais da rede pública municipal de Alto Araguaia impõe desafios
significativos aos profissionais da educação, que necessitam de qualificação e
suporte adequados para oferecer um atendimento educacional especializado e
inclusivo.
A constatação de um alto índice de profissionais sem qualificação
específica na área de Educação Especial e Inclusiva inviabiliza a oferta de um
ensino de qualidade e igualitário, impactando diretamente o desenvolvimento de
crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
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habilidades/superdotação. Diante desta realidade, torna-se urgente e essencial a
promoção de ações que estimulem, de forma efetiva e adequada, a
capacitação e a especialização dos profissionais da educação.
O fornecimento das informações detalhadas solicitadas é crucial para
promover a transparência na gestão educacional e para que esta Casa de Leis
possa acompanhar o desempenho da gestão municipal na implementação de
políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento profissional na área,
em conformidade com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência
que regem a Administração Pública.
A obtenção de dados precisos sobre programas de incentivo à qualificação
e estudos para fomentar a especialização, incluindo a viabilidade de adicionais
ou gratificações, permitirá à Vereadora e à sociedade civil organizada monitorar
a boa gestão dos recursos e a garantia de que as prioridades e necessidades do
setor educacional, em especial da educação inclusiva, estão sendo atendidas de
forma eficaz. A transparência na aplicação desses fundos e na formulação de
políticas é fundamental para a credibilidade da administração pública e para a
promoção de um desenvolvimento educacional contínuo e sustentável em Alto
Araguaia.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para
aprovação deste Requerimento.
Atenciosamente,
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Alto Araguaia, 11 de março de 2026.
MARTHA SILVIA ZAIDEN. Assinado de forma digital por MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA MAIA BRANDAO:59276681191
BRANDAO:59276681191 Dados: 2026.03.11 14:26:05 -03'00'
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão Vereadora PP PAM Pu
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