MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 CNPJ: 03.579.836/0001-80
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 012/2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis
Nº 004/2026, que autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, inscrito
no CNPJ nº 03.579.174/0001-49, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para
a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e
26 de abril de 2026.
O Sindicato Rural de Alto Araguaia realizará a 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço
em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, a qual contará com entrada franca,
proporcionando entretenimento para a população deste município, sendo imprescindível a parceria
do poder público municipal para a realização do evento.
Com essas considerações, submeto o presente projeto para apreciação desta Casa de
Leis.
Alto Araguaia - MT, 12 de março de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 CNPJ: 03.579.836/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato
Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de
equipamentos e recursos humanos para a realização da
5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que
será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da
Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o
Sindicato Rural de Alto Araguaia, inscrito no CNPJ nº 03.579.174/0001-49, o fornecimento de
equipamentos e recursos humanos para auxiliar na realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e
Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.
§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput, para o preparo da pista, o município
fica autorizado a fornecer em 20 de abril de 2026:
I – 01 trator com grade niveladora e seu respectivo operador;
I – 01 motoniveladora e seu respectivo operador;
II – 01 caminhão pipa e seu respectivo operador.
§ 2º Visado a segurança dos competidores e frequentadores o município fica
autorizado a fornecer uma ambulância com a respectiva equipe de socorristas nos dias 24, 25 e 26 de
abril de 2026, durante a realização das provas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 13 de março de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
CNPJ: 03.579. 1 7 410001 -49
oFíclo No 1212026
Alto Araguaia - MT, 05 de março de 2026.
Ao
ExcelentÍssimo Senhor
Jacson Marlon Niedermeier
Prefeito MunicipalAlto Araguaia - MT
Assunto: Solicitação de apoio com equipamentos
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Sindicato Rural de Alto Araguaia, inscrito no CNPJ n0 03.579.17410001-49, por
meio de seu presidente Luiz Fernando Garcia Lopes, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência solicitar o apoio da Prefeitura Municipal para a realizaçáo
da 5" Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias
24,25 e 26 de abril de 2026, no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia,
em Alto Araguaia.
Para a adequada preparação e reparação da pista onde ocorrerão as competições,
solicitamos, se possível, a disponibilização dos seguintes equipamentos, juntamente
com seus respectivos operadores, no dia 20 de abril de 2026, no Parque de exposições
Silvio José de Castro Maia:
01 Trator com grade aradora
01 Patrola (motoniveladora)
0í Caminhão pipa
O apoio solicitado será de grande importância para garantir melhores condiçôes da pista
e segurança aos competidores e participantes, contribuindo para o sucesso do evento,
que incentiva o esporte, valoriza as tradições rurais e movimenta a economia local.
Certos de podermos contar com a colaboração dessa Prefeitura Municipal,
antecipadamente agradecemos a atenção dispensada e renovamos votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
ã,
Luiz F Garcia Lopes
Sindicato Ru de Alto
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ALTO ARAGUAIA
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CNPJ: 03.579. I 7 410001 -49
oFÍcro N'11i2026
Alto Araguaia - MT, 04 de março de2026,
Ao
Ilmo. Sr. Jacson Marlon Niedermeier
Prefeito Municipal Alto Araguaia - MT
Assuntot Solicitação de uma ambulância e uma equipe de socorrista na 5a
Taça Araguaia de Três Tambores - Laço em Dupla
Prezado llmo. Sr. Jacson Marlon Niedermeier,
O Sindicato Rural de Alto Araguaia, pessoa jurídica de direito privado, empresa
sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o No 03.579.17410001-49, no Ato
representado pelo seu presidente Luiz Fernando Garcia Lopes, vem à presença
de Vossa Senhoria, Solicitar.
Diante da realização da 5a Taça Araguaia Três Tambores - Laço em Dupla,
vosso apoio no sentido de disponibilizar uma Ambulância e uma Equipe de
Socorrista no dia 24 de abril de 2026 das 08:00 até as 22:00 horas (Horário de
Brasília), no dia 25 de abril de 2026 das 08:00 até 23:00 horas (Horário de
Brasília) e no dia 26 de abril de 2026 das 14:00 ate 23:00 horas (Horário de
Brasília), o evento será realizado no Parque de Exposições Silvio José de Castro
Maia, em Alto Araguaia.
Contamos com o apoio de Vossa Senhoria, agradecemos desde já a atenção e
convidamos para participar do evento para que juntos possamos realizar a 5a
Taça Araguaia de Três Tambores - Laço em Dupla.
Atenciosamente,
Luiz Fernando Lopes
Sindicato Rural de Alto Araguaia