materia nº 10/2026

BSTADO DE MATO GROSSO
I'ITEFEITUITA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Secretaria Municipal de Administração - SBMAD
Av. Carlos llugueney, no 572, Centro - CEP 78780-000
T'elefone 66 3481- I 165
Ofício n." 056 I 2026/SEMAD/PMAA Alto Araguaia - M'f, 16 de março de2026
Ao Senhor,
RENATO DE OLIVEIRA LOPES
Vereador da Câmara Municipal
Rua Heronides de Olivcira, nu 85 - Vila Aeroporto, CllP 78780000 - Alto Araguaia-MT
Assunto: Indicação n".01112026 - Solicita padronização de adesivos nos veículos oficiais do
município.
Senhor Vercador.
1 Em resposta a indicação em epígraÍ'e, inÍbrmamos que a administração municipal vem
seguindo a Lei Municipal n' 428812021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação dos veículos da fi'ota municipal.
2. Assim dispõe relbricla norma
Art. 1o Todos os veículos rnunicipais deverão ser obrigatoriamente identificados, da
seguinte forma:
I - Indicação numérica e logomarca;
II - Frase co,,r os seguintes dizeres - "uso EXCLUSIVO EM sERVIÇo";
III - informações sobre com contatos do Disk denúncia, e/ou ouvidoria.
Parágrafo Unico - A logomarca deverá conter as cores oficiais do município constantes
no Brasão e na Bancleira do Município.
Seguem fotos de veículos recentemente integrados à frota municipal que atendem aos
requisitos da Lei Municipal 428812021.
4. Diante do exposto, enteltdemos qlle a Íl'ota municipal segue padronizada e em total
consonânciir con'] as nonras municipais e princípios administrativos.
Atenciosamente.
PAULO ROI]EITTO BERLIM PE,RBS
a
J
Secretário Municipal dc Administraçã0, lndúrslria, comércio e Serviços
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