materia nº 4/2026

ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 26 FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO 
DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/ALTO 
ARAGUAIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA MULTISSENSORIAL NO 
CENTRO DE REABILITAÇÕES DESTE MUNICÍPIO. 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais. Na sequência do 
processo legislativo veio a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada 
quanto a seu aspecto constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 77 do 
Regimento Interno. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que 
a proposta é necessária, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 16 de março de 2026 
Polleyka Fraga'dos Santos (União) 
Reijaíora 
VOTO DOS MEMBROS Z 
Paúlinho Lopes Rodrigues (Rede) Ricardo Barbosa dos Santos (MDB) 
Presidente Secretário 
 
(X) Voto com o Relator (X) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator